{"id":1531075,"date":"2025-02-19T11:25:00","date_gmt":"2025-02-19T14:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1531075"},"modified":"2025-02-17T16:23:21","modified_gmt":"2025-02-17T19:23:21","slug":"meio-ambiente-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/meio-ambiente-v2\/","title":{"rendered":"\u00a0Lei n\u00ba 6.938\/1981-\u00a0 Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Fala, estrategistas! Vamos aprender sobre a Lei 6.938\/81<\/strong> que aborda a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA)<\/strong> para gabaritar o concurso do IBAMA<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

A PNMA tem por objetivo geral a  preserva\u00e7\u00e3o, a melhoria e a recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental prop\u00edcia \u00e0 vida. Visa assegurar, no Pa\u00eds, condi\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico, aos interesses da seguran\u00e7a nacional e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade da vida humana.<\/p>\n\n\n\n

\"Politica<\/figure>\n\n\n\n

Entendendo melhor a Lei 6938\/81 e a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 4\u00ba da normativa enumera as metas estabelecidas para a PNMA:<\/p>\n\n\n\n

I –  compatibiliza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico-social com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico;<\/p>\n\n\n\n

II – \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias de a\u00e7\u00e3o governamental relativa \u00e0 qualidade e ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, atendendo aos interesses da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e dos Munic\u00edpios;<\/p>\n\n\n\n

  III – ao estabelecimento de crit\u00e9rios e padr\u00f5es de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; <\/p>\n\n\n\n

IV – ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;<\/p>\n\n\n\n

 V – \u00e0 difus\u00e3o de tecnologias de manejo do meio ambiente, \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es ambientais e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia p\u00fablica sobre a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico;<\/p>\n\n\n\n

 VI – \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais com vistas \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico prop\u00edcio \u00e0 vida;<\/p>\n\n\n\n

 VII – \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o, ao poluidor e ao predador, da obriga\u00e7\u00e3o de recuperar e\/ou indenizar os danos causados e, ao usu\u00e1rio, da contribui\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ambientais com fins econ\u00f4micos. <\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios e Diretrizes da PNMA<\/h2>\n\n\n\n

Existem princ\u00edpios que devem ser observados sempre que normas e planos de a\u00e7\u00e3o dos governos necessitem das diretrizes da PNMA, bem como atividades empresariais privadas.<\/p>\n\n\n\n

I – a\u00e7\u00e3o governamental na manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, considerando o meio ambiente como um patrim\u00f4nio p\u00fablico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;<\/p>\n\n\n\n

II – racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo, do subsolo, da \u00e1gua e do ar; <\/p>\n\n\n\n

III – planejamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos ambientais;<\/p>\n\n\n\n

IV – prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, com a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas representativas; <\/p>\n\n\n\n

V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;<\/p>\n\n\n\n

VI – incentivos ao estudo e \u00e0 pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a prote\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais; <\/p>\n\n\n\n

VII – acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII – recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas;  <\/p>\n\n\n\n

IX – prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas amea\u00e7adas de degrada\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

X – educa\u00e7\u00e3o ambiental a todos os n\u00edveis de ensino, inclusive a educa\u00e7\u00e3o da comunidade, objetivando capacit\u00e1-la para participa\u00e7\u00e3o ativa na defesa do meio ambiente. <\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00f5es Importantes na PNMA<\/h2>\n\n\n\n

Vamos analisar as principais defini\u00e7\u00f5es apontadas pela Lei:<\/p>\n\n\n\n

I – meio ambiente:<\/strong> conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancias e intera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; <\/p>\n\n\n\n

II – degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental:<\/strong> a altera\u00e7\u00e3o adversa das caracter\u00edsticas do meio ambiente; <\/p>\n\n\n\n

III – polui\u00e7\u00e3o:<\/strong> a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o; b) criem condi\u00e7\u00f5es adversas \u00e0s atividades sociais e econ\u00f4micas; c) afetem desfavoravelmente a biota;d) afetem as condi\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas ou sanit\u00e1rias do meio ambiente; e) lancem mat\u00e9rias ou energia em desacordo com os padr\u00f5es ambientais estabelecidos; <\/p>\n\n\n\n

IV – poluidor:<\/strong> a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, respons\u00e1vel, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degrada\u00e7\u00e3o ambiental; <\/p>\n\n\n\n

V – recursos ambientais:<\/strong> a atmosfera, as \u00e1guas interiores, superficiais e subterr\u00e2neas, os estu\u00e1rios, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora<\/p>\n\n\n\n

O  Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) <\/h2>\n\n\n\n

O Sisnama \u00e9 o\u00a0 \u00f3rg\u00e3o superior que comp\u00f5e o Conselho de Governo.\u00a0 Ele \u00e9 um dos mais importantes da PNMA.<\/p>\n\n\n\n

Assessora o Presidente da Rep\u00fablica na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais. <\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o superior do SISNAMA \u00e9 o Conselho de Governo. A sua fun\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 assessorar o Presidente da Rep\u00fablica em quaisquer dire\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre a pol\u00edtica do meio ambiente no pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n

. <\/p>\n\n\n\n

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)<\/h2>\n\n\n\n

Conama \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo proferido para assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de pol\u00edticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ressalta-se que dever\u00e1 deliberar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, sobre normas e padr\u00f5es compat\u00edveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

Principais Compet\u00eancias do Conama<\/h2>\n\n\n\n