{"id":1529258,"date":"2025-02-17T08:31:00","date_gmt":"2025-02-17T11:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1529258"},"modified":"2025-02-20T22:05:14","modified_gmt":"2025-02-21T01:05:14","slug":"deslegalizacao-delegificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/deslegalizacao-delegificacao\/","title":{"rendered":"Deslegaliza\u00e7\u00e3o \/ Delegifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o fen\u00f4meno da deslegaliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamado de delegifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conceito de deslegaliza\u00e7\u00e3o\/delegifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vantagens da deslegaliza\u00e7\u00e3o\/delegifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ag\u00eancias reguladoras do Brasil<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/07015015\/deslegalizacao.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1529262\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/07015015\/deslegalizacao.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/07015015\/deslegalizacao-300x169.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/07015015\/deslegalizacao-768x432.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/07015015\/deslegalizacao-150x84.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O positivismo jur\u00eddico \u00e9 uma corrente doutrin\u00e1ria que relaciona o poder normativo a um Estado soberano. Na corrente positivista, todas as normas emanam dessa autoridade estatal, fazendo com que os julgadores exer\u00e7am o papel de meros aplicadores ou reprodutores das normas, ser possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo essa teoria, a validade das normas dependem de um aspecto exclusivamente formal, de modo que sua cria\u00e7\u00e3o dependa somente da observ\u00e2ncia de procedimentos espec\u00edficos e emana\u00e7\u00e3o de alguma autoridade dotada desse poder.<\/p>\n\n\n\n<p>Bastante criticada, essa corrente de pensamento perdeu ader\u00eancia ao longo da hist\u00f3ria. Gradativamente, julgadores passaram a ter um papel mais ativo na aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o das normas. Passou-se a utilizar uma t\u00e9cnica legislativa de emprego de conceitos indeterminados ou amplos nos textos normativos, para que o Judici\u00e1rio tivesse mais liberdade em dar efetividade \u00e0s normas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito n\u00e3o pode prever e regular todas as rela\u00e7\u00f5es humanas. Por isso as pr\u00e1ticas jur\u00eddicas, inclusive as mencionadas no par\u00e1grafo acima, tiveram que ser adaptadas \u00e0 mutabilidade e efemeridade das condi\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, um dos efeitos decorrentes desse processo de reconhecimento da limita\u00e7\u00e3o do legislador em prever e normatizar os acontecimentos relevantes para o mundo jur\u00eddico, foi o fen\u00f4meno da deslegaliza\u00e7\u00e3o ou delegifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-conceito-de-deslegalizacao-delegificacao\">Conceito de deslegaliza\u00e7\u00e3o\/delegifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Deslegaliza\u00e7\u00e3o ou delegifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o fen\u00f4meno de transfer\u00eancia do poder de legislar para entidades administrativas. Esse fen\u00f4meno \u00e9 fruto de um longo processo de descentraliza\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Estado. Conforme <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/manualdecomunicacao\/guia-de-economia\/agencias-reguladoras\">defini\u00e7\u00e3o presente no site do Senado Federal<\/a>, <strong>elas s\u00e3o institu\u00eddas sob a forma de autarquias de regime especial [logo, criadas por meio de lei], destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos transferidos para o setor privado por interm\u00e9dio de concess\u00f5es, permiss\u00f5es etc<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, n\u00e3o se pode afastar o fen\u00f4meno da deslegaliza\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno da desburocratiza\u00e7\u00e3o, que se acentuou ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, influenciado pelas teorias de governan\u00e7a administrativa. Em verdade, todos os fen\u00f4menos e processos mencionados neste t\u00f3pico t\u00eam rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima e objetivos afins.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-vantagens-da-deslegalizacao-delegificacao\">Vantagens da deslegaliza\u00e7\u00e3o\/delegifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O fen\u00f4meno da deslegaliza\u00e7\u00e3o foi bastante difundido a partir da d\u00e9cada de 1930 nos Estados Unidos. Apesar de as ag\u00eancias reguladoras j\u00e1 existirem desde o final do s\u00e9culo XIX, somente ap\u00f3s a crise de 1929 ganharam destaque nas pol\u00edticas p\u00fablicas estadunidenses. No Brasil, por outro lado, somente depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 que esse fen\u00f4meno se manifestou.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise hist\u00f3rica dos motivos que influenciaram a difus\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras permite identificar algumas de suas vantagens. Por estarem desvinculadas da hierarquia estatal tradicional, os agentes p\u00fablicos dessas ag\u00eancias possuem mais <strong>independ\u00eancia<\/strong>, o que permite que determinadas mat\u00e9rias n\u00e3o sejam alcan\u00e7adas pelos governantes, preservando-se, ao menos em tese, a <strong>imparcialidade<\/strong> dessas entidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso pode contribuir para que algumas crises sejam evitadas, visto que as decis\u00f5es tomadas pelas ag\u00eancias tendem a se fundamentar em quest\u00f5es t\u00e9cnicas, e n\u00e3o somente de interesse pol\u00edtico. Logo, se percebe outra vantagem da implementa\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias reguladoras: a <strong>tecnicidade<\/strong>. Ali\u00e1s, para ocupar o cargo de diretor de ag\u00eancia, devem ser cumpridos diversos requisitos previstos, conforme norma da Lei 9.986\/2000:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; ter experi\u00eancia profissional de, no m\u00ednimo: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.848, de 2019) Vig\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p>a) 10 (dez) anos, no setor p\u00fablico ou privado, no campo de atividade da ag\u00eancia reguladora ou em \u00e1rea a ela conexa, em fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o superior; ou (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.848, de 2019) Vig\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p>b) 4 (quatro) anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.848, de 2019) Vig\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p>1. cargo de dire\u00e7\u00e3o ou de chefia superior em empresa no campo de atividade da ag\u00eancia reguladora, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) n\u00edveis hier\u00e1rquicos n\u00e3o estatut\u00e1rios mais altos da empresa; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.848, de 2019) Vig\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p>2. cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a equivalente a DAS-4 ou superior, no setor p\u00fablico; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.848, de 2019) Vig\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p>3. cargo de docente ou de pesquisador no campo de atividade da ag\u00eancia reguladora ou em \u00e1rea conexa; ou (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.848, de 2019) Vig\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p>c) 10 (dez) anos de experi\u00eancia como profissional liberal no campo de atividade da ag\u00eancia reguladora ou em \u00e1rea conexa; e (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.848, de 2019) Vig\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; ter forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel com o cargo para o qual foi indicado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-agencias-reguladoras-do-brasil\">Ag\u00eancias reguladoras do Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente o Brasil possui 11 ag\u00eancias reguladoras:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Os assuntos referentes a cada uma delas permitiria a elabora\u00e7\u00e3o de diversos artigos, tamanho o conte\u00fado pass\u00edvel de estudo. Por n\u00e3o ser o foco deste texto, a men\u00e7\u00e3o a cada uma delas \u00e9 suficiente para demonstrar a relev\u00e2ncia de suas atividades e identificar as mat\u00e9rias cuja compet\u00eancia normativa o legislador optou pela transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Os assuntos referentes \u00e0s ag\u00eancias reguladoras se relacionam com diversas mat\u00e9rias, como descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa, processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de governan\u00e7a etc.<\/p>\n\n\n\n<p>O apanhado feito neste texto serve de in\u00edcio para estudos mais aprofundados. A depender do cargo almejado, \u00e9 poss\u00edvel a cobran\u00e7a de normas espec\u00edficas referentes a cada uma das ag\u00eancias mencionadas nas provas de concursos. A complementa\u00e7\u00e3o do estudo da deslegaliza\u00e7\u00e3o por meio da an\u00e1lise das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas por cada ag\u00eancia pode contribuir bastante para o entendimento do assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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