{"id":1527821,"date":"2025-03-10T14:52:00","date_gmt":"2025-03-10T17:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1527821"},"modified":"2025-02-17T14:03:10","modified_gmt":"2025-02-17T17:03:10","slug":"natureza-dos-tributos-contributiva-retributiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/natureza-dos-tributos-contributiva-retributiva\/","title":{"rendered":"Natureza dos tributos: contributiva ou retributiva"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos a <strong>natureza dos tributos da perspectiva contributiva ou retributiva<\/strong>. Para evitar confus\u00e3o entre as chamadas naturezas espec\u00edficas (ou esp\u00e9cies tribut\u00e1rias) <strong>utilizou-se a express\u00e3o car\u00e1ter do tributo<\/strong> para refer\u00eancia \u00e0s naturezas contributivas e retributivas desses d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Car\u00e1ter contributivo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Car\u00e1ter retributivo<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"594\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/05002610\/natureza-dos-tributos-1024x594.jpeg\" alt=\"natureza dos tributos\" class=\"wp-image-1527827\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/05002610\/natureza-dos-tributos-1024x594.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/05002610\/natureza-dos-tributos-300x174.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/05002610\/natureza-dos-tributos-768x445.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/05002610\/natureza-dos-tributos-150x87.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/05002610\/natureza-dos-tributos.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5172compilado.htm\">C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>, tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda conforme o CTN, existiriam 3 esp\u00e9cies tribut\u00e1rias: <strong>imposto<\/strong>, <strong>taxa <\/strong>e <strong>contribui\u00e7\u00e3o de melhoria<\/strong>. Todavia, com o advento da <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>, passaram a existir outras esp\u00e9cies tribut\u00e1rias: os <strong>empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios<\/strong> e as <strong>contribui\u00e7\u00f5es especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, a <strong>divis\u00e3o tripartite das esp\u00e9cies tribut\u00e1rias passou a ser pentapartite<\/strong>, conforme j\u00e1 reconhecido pelo STF. Isso teve uma importante repercuss\u00e3o no reconhecimento da natureza espec\u00edfica do tributo, uma vez que, <strong>al\u00e9m do fato gerador<\/strong>, <strong>a destina\u00e7\u00e3o do tributo passou a ter relev\u00e2ncia na sua qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as observadas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro tamb\u00e9m t\u00eam impactado a percep\u00e7\u00e3o sobre outras caracter\u00edsticas dos tributos. Nos t\u00f3picos a seguir ser\u00e3o analisados os car\u00e1teres contributivo e retributivo dos d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-carater-contributivo\">Car\u00e1ter contributivo<\/h2>\n\n\n\n<p>A cobran\u00e7a dos <strong>tributos de car\u00e1ter contributivo visam a financiar a atividade do estado<\/strong>. Geralmente, o car\u00e1ter contributivo do tributo costuma ser associado a capacidade econ\u00f4mica do sujeito passivo. Todavia, <strong>a capacidade econ\u00f4mica do respons\u00e1vel pelo pagamento do tributo n\u00e3o necessariamente coincide com a capacidade contributiva<\/strong>. Ricardo Alexandre (2023) tece cr\u00edticas sobre a nomenclatura utilizada no CTN e exemplifica uma situa\u00e7\u00e3o em que um turista rico a passeio no Brasil, apesar de possuir capacidade econ\u00f4mica, n\u00e3o det\u00e9m capacidade contributiva em rela\u00e7\u00e3o a seus rendimentos no exterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Antigamente, os tributos de car\u00e1ter contributivo eram os impostos e as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria. Com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio e as contribui\u00e7\u00f5es especiais foram inseridos nesse grupo (a inclus\u00e3o das taxas nesse escopo \u00e9 poss\u00edvel, mas controversa, conforme ser\u00e1 visto no pr\u00f3ximo t\u00f3pico).<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que contributivos, os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios se destinam a despesas espec\u00edficas e extraordin\u00e1rias, como as decorrentes de guerra externa e calamidade p\u00fablica. As contribui\u00e7\u00f5es especiais, por sua vez, tamb\u00e9m podem ser destinadas a fins espec\u00edficos, como \u00e9 o caso do COFINS.<\/p>\n\n\n\n<p>Entender o car\u00e1ter contributivo dos tributos \u00e9 importante para saber a que se destinam. \u00c9 muito comum nos canais de m\u00eddia e nas redes sociais serem disseminadas not\u00edcias com cr\u00edticas acerca da qualidade da m\u00e1 qualidade do asfalto e logo em seguida serem tecidas cr\u00edticas sobre a destina\u00e7\u00e3o inadequada do IPVA. Apesar de associarem a cobran\u00e7a do imposto sobre ve\u00edculos automotivos com servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das vias, n\u00e3o existe correla\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto e sua utiliza\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os relacionados a ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme j\u00e1 mencionado, os tributos de natureza contributiva visam, a princ\u00edpio, somente o financiamento do Estado. Em alguns casos, contudo, pode haver a vincula\u00e7\u00e3o da receita arrecada por meio de um tributo de car\u00e1ter contributivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de os tributos acima mencionados serem essencialmente contributivos, passou a ser disseminado no meio jur\u00eddico o entendimento de que as taxas podem ter como par\u00e2metros crit\u00e9rios que a tornam, al\u00e9m de retributiva, contributiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-carater-retributivo\"><strong>Car\u00e1ter retributivo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os <strong>tributos de car\u00e1ter retributivo visam a custear a presta\u00e7\u00e3o de algum servi\u00e7o espec\u00edfico e divis\u00edvel<\/strong>. Esses servi\u00e7os devem ser efetivamente utilizados ou colocados a disposi\u00e7\u00e3o do sujeito passivo do d\u00e9bito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de terem como objetivo a retribui\u00e7\u00e3o ou contrapresta\u00e7\u00e3o por algum servi\u00e7o p\u00fablico obrigat\u00f3rio prestado, <strong>parte da doutrina clama para que sejam implementadas t\u00e9cnicas que visem a taxar em valores maiores sujeitos passivos que demonstrarem, conforme o tipo de servi\u00e7o prestado, capacidade contributiva maior<\/strong>. Por exemplo, em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de uma propriedade pequena, o pre\u00e7o do metro quadrado do servi\u00e7o prestado seria menor que do que pre\u00e7o do metro quadrado de um servi\u00e7o realizado em uma propriedade grande.<\/p>\n\n\n\n<p>O reflexo da tese acima pode ser verificado na <strong>S\u00famula Vinculante 29<\/strong>, em que o STF decidiu que \u00e9 constitucional a ado\u00e7\u00e3o, no c\u00e1lculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de c\u00e1lculo pr\u00f3pria de determinado imposto, desde que n\u00e3o haja integral identidade entre uma base e outra. Uma das explica\u00e7\u00f5es feitas em defesa da tese acima \u00e9 a de que <strong>pessoas com maior capacidade contributiva tender a consumir mais<\/strong>, o que permitiria a presumir que fazem mais dos servi\u00e7os e se beneficiem significativamente mais dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante, o entendimento exposto ainda \u00e9 alvo de cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente existem 5 esp\u00e9cies de tributos, os quais podem apresentar car\u00e1ter contributivo ou retributivo. Desde a promulga\u00e7\u00e3o do CTN ocorreram diversas altera\u00e7\u00f5es no ordenamento que impactaram nas caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada tributo e tamb\u00e9m no entendimento acerca da contributividade ou retributividade deles.<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito Tribut\u00e1rio tende a ser uma mat\u00e9ria de dif\u00edcil assimila\u00e7\u00e3o, mas o seu estudo pode ser muito satisfat\u00f3rio. Muitas vezes os conceitos se modificam e se misturam. Antigamente os tributos de car\u00e1ter contributivo (impostos e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria) n\u00e3o tinham destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Hoje, essa regre n\u00e3o mais se aplica, visto que a CF de 88 inaugurou outras duas esp\u00e9cies tribut\u00e1rias cuja vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 intr\u00ednseca.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso tenha interesse em outros assuntos de Direito Tribut\u00e1rio, leia este artigo sobre a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/decadencia-lancamento-tributario\/\">Decad\u00eancia do Lan\u00e7amento Tribut\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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