{"id":1525665,"date":"2025-03-03T08:11:00","date_gmt":"2025-03-03T11:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1525665"},"modified":"2025-02-03T18:23:13","modified_gmt":"2025-02-03T21:23:13","slug":"o-que-imunidade-tributaria-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-que-imunidade-tributaria-religiosa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 imunidade tribut\u00e1ria religiosa?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? O nosso artigo de hoje abordar\u00e1 o tema \u201cimunidade tribut\u00e1ria religiosa<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um assunto que possui alt\u00edssima incid\u00eancia<\/strong> nas provas de concurso, especialmente das carreiras fiscais e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, esse artigo reunir\u00e1 muitas informa\u00e7\u00f5es acerca da imunidade tribut\u00e1ria religiosa<\/strong>, para que voc\u00ea possa realizar uma boa revis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1\u2026<\/p>\n\n\n\n

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A imunidade tribut\u00e1ria religiosa <\/strong>\u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o ao poder de tributar do Estado que, assim como as demais imunidades, decorre diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>, sendo considerada, por esse motivo, uma isen\u00e7\u00e3o constitucionalmente qualificada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o fato gerador do tributo n\u00e3o chega nem mesmo a ocorrer<\/strong>, por expressa determina\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, a imunidade tribut\u00e1ria religiosa pro\u00edbe a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios de instituir impostos <\/strong>sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 150. Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, <\/em>\u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios<\/em><\/strong>: […] VI – <\/em>instituir impostos sobre<\/em><\/strong>: […] b) <\/em>entidades religiosas e templos de qualquer culto<\/em><\/strong>, inclusive suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes;\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa limita\u00e7\u00e3o imposta pelo texto constitucional busca garantir a liberdade de cren\u00e7a e de consci\u00eancia dos indiv\u00edduos<\/strong>, de modo a assegurar o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a imunidade tribut\u00e1ria religiosa objetiva impedir que o Estado embarace o funcionamento <\/strong>das igrejas e dos cultos religiosos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que a imunidade religiosa incide apenas sobre impostos<\/strong> e n\u00e3o alcan\u00e7a todo e qualquer tributo indistintamente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, poder\u00e1 haver a cobran\u00e7a de taxas<\/strong> das entidades religiosas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Merece destaque tamb\u00e9m o fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal atribui a imunidade somente \u00e0 renda, aos servi\u00e7os e ao patrim\u00f4nio que estejam relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, houve altera\u00e7\u00e3o recente no texto constitucional estendendo a imunidade relativa ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) sobre os templos de qualquer culto tamb\u00e9m \u00e0s hip\u00f3teses em que a entidade religiosa estiver na condi\u00e7\u00e3o de locat\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 156. Compete aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana; […] \u00a7 1\u00ba-A <\/em>O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo n\u00e3o incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a al\u00ednea “b” do inciso VI do caput do art. 150 desta Constitui\u00e7\u00e3o sejam apenas locat\u00e1rias do bem im\u00f3vel<\/em><\/strong>.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o para por a\u00ed\u2026<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> j\u00e1 se manifestou no mesmo sentido, entendendo que a imunidade tribut\u00e1ria religiosa <\/strong>abrange n\u00e3o apenas os locais destinados \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de cultos, mas se estende, tamb\u00e9m, a todos os im\u00f3veis pertencentes \u00e0 entidade religiosa e destinados ao atendimento de suas finalidades essenciais, ainda que alugados a terceiros<\/strong>1<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre o entendimento do STF, o referido Tribunal estendeu a garantia da imunidade tribut\u00e1ria religiosa aos cemit\u00e9rios<\/strong> que consubstanciam extens\u00f5es de entidades de cunho religioso, de tal sorte que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade da incid\u00eancia de IPTU<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a eles2<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o muitos os entendimentos do STF sobre esse tema. Com efeito, podemos trazer outro importante julgado do Pret\u00f3rio Excelso, segundo o qual a imunidade tribut\u00e1ria religiosa abrange n\u00e3o s\u00f3 os impostos sobre a renda e o patrim\u00f4nio<\/strong> das entidades religiosas, mas tamb\u00e9m os impostos sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens<\/strong> a serem utilizados na consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos essenciais dessas entidades3<\/a><\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs entidades religiosas podem se caracterizar como institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social a fim de se beneficiarem da <\/em>imunidade tribut\u00e1ria prevista no artigo 150, VI, c, da Constitui\u00e7\u00e3o, que<\/em><\/strong> <\/em>abranger\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 os impostos sobre o seu patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m os impostos sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens a serem utilizados na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos estatut\u00e1rios<\/em><\/strong>.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Repare, pessoal, que \u00e9 muito importante conhecermos bem a jurisprud\u00eancia <\/strong>sobre a imunidade religiosa. Ela costuma aparecer bastante nas provas dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, entendemos oportuno mencionar mais um entendimento jurisprudencial. Nesse sentido, segundo o STF, a imunidade tribut\u00e1ria religiosa n\u00e3o se aplica \u00e0 ma\u00e7onaria<\/strong>4<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Para a Suprema Corte, nas lojas da ma\u00e7onaria n\u00e3o se professa qualquer religi\u00e3o<\/strong>, o que justifica a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o sobre as entidades ma\u00e7\u00f4nicas no que diz respeito \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria conferida pelo art. 150, VI, b da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo tudo o que dissemos at\u00e9 aqui:<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Estrat\u00e9gia Concursos5<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

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Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a><\/strong>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n