{"id":1524412,"date":"2025-02-28T08:47:00","date_gmt":"2025-02-28T11:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1524412"},"modified":"2025-02-17T13:38:12","modified_gmt":"2025-02-17T16:38:12","slug":"motivo-atos-administrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/motivo-atos-administrativos\/","title":{"rendered":"Motivo nos atos administrativos"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o motivo nos atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto ser\u00e1 estudado por meio dos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Introdu\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Motivo nos atos administrativos<\/li>\n\n\n\n<li>Motiva\u00e7\u00e3o nos atos administrativos<\/li>\n\n\n\n<li>Observa\u00e7\u00f5es importantes<\/li>\n\n\n\n<li>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"777\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/30000423\/motivo-nos-atos-administrativos-1024x777.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1524436\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/30000423\/motivo-nos-atos-administrativos-1024x777.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/30000423\/motivo-nos-atos-administrativos-300x228.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/30000423\/motivo-nos-atos-administrativos-768x583.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/30000423\/motivo-nos-atos-administrativos-150x114.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/30000423\/motivo-nos-atos-administrativos.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Os atos administrativos, assim como grande parte das express\u00f5es jur\u00eddicas, n\u00e3o possui uma defini\u00e7\u00e3o \u00fanica e atemporal. Apesar disso, atualmente predomina o entendimento que os atos administrativos s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que visa a constituir, conservar ou modificar direitos (dentro desses verbos podem ser inclu\u00eddos outros objetivos, como extinguir, declarar, adquirir etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>Considera-se que tais atos s\u00e3o constitu\u00eddos por cinco elementos: compet\u00eancia, objeto, motivo, finalidade e forma, que costumam ser associados ao mnem\u00f4nico COMFiFo, para facilita\u00e7\u00e3o de sua memoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Frequentemente, levam-se ao judici\u00e1rio a\u00e7\u00f5es que visam a discutir a validade de algum ato com fulcro em v\u00edcios existentes em algum desses elementos. O motivo talvez seja o elemento mais controverso quando se busca analisar a validade do ato, visto que as autoridades dos atos questionados costumam alegar a discricionariedade como principal defesa de suas pr\u00e1ticas com o intuito de afastar a interven\u00e7\u00e3o de outros poderes, mesmo nas situa\u00e7\u00f5es em que a discricionariedade \u00e9 extrapolada.<\/p>\n\n\n\n<p>Fato \u00e9 que, mesmo quando exista liberdade de a\u00e7\u00e3o por parte das autoridades, que podem agir de acordo com a conveni\u00eancia e oportunidade, em regra se exige motiva\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica dos atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, s\u00e3o expostos os conceitos de motivo e motiva\u00e7\u00e3o nos atos administrativos e feitas algumas observa\u00e7\u00f5es sobre essas express\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-motivo-nos-atos-administrativos\">Motivo nos atos administrativos<\/h2>\n\n\n\n<p>Motivo \u00e9 o elemento dos atos administrativos que obriga ou autoriza a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a praticar determinado ato. \u00c9 senso comum que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica somente pode fazer o que est\u00e1 prescrito, enquanto os particulares podem fazer tudo o que n\u00e3o for proibido. O motivo \u00e9 exatamente essa prescri\u00e7\u00e3o legal (em sentido amplo) sobre o que a Administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 obrigada ou pode fazer.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-motivacao-nos-atos-administrativos\">Motiva\u00e7\u00e3o nos atos administrativos<\/h1>\n\n\n\n<p>A motiva\u00e7\u00e3o consiste no ato de motivar (motivo+a\u00e7\u00e3o). Ela n\u00e3o \u00e9 elemento do ato administrativo, mas sim a materializa\u00e7\u00e3o do motivo. A motiva\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito e, como regra, antes da pr\u00e1tica do ato administrativo. Contudo, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais a motiva\u00e7\u00e3o pode ser diferida, desde que o motivo que a embase j\u00e1 existisse desde a pr\u00e1tica do ato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-observacoes-sobre-o-motivo-e-a-motivacao\">Observa\u00e7\u00f5es sobre o motivo e a motiva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O motivo \u00e9 um elemento vinculante do ato administrativo. Ao contr\u00e1rio da compet\u00eancia e da forma, que podem ser convalidadas caso haja algum v\u00edcio san\u00e1vel, o motivo n\u00e3o pode ser convalidado. Logo, caso o motivo seja inver\u00eddico, o ato praticado \u00e9 considerado nulo (n\u00e3o convalesce no tempo).<\/p>\n\n\n\n<p>Isso se aplica inclusive aos atos que n\u00e3o demandam motiva\u00e7\u00e3o, como os atos para provimento de cargos de livre de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. Ainda que esses atos n\u00e3o demandem motiva\u00e7\u00e3o, caso ela seja feita, mas n\u00e3o exponha um motivo verdadeiro, haver\u00e1 um v\u00edcio insan\u00e1vel e o ato ser\u00e1 considerado nulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante de tudo que foi exposto, \u00e9 poss\u00edvel perceber a rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima entre o motivo, a tipicidade e o princ\u00edpio da legalidade em rela\u00e7\u00e3o aos atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para preservar os princ\u00edpios administrativos, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia, a motiva\u00e7\u00e3o deve referenciar a norma que autoriza a autoridade \u00e0 pr\u00e1tica do ato. Isso, al\u00e9m de garantir a validade do ato quanto ao motivo, faz com que a tipicidade (previs\u00e3o do ato na lei) seja assegurada. Como consequ\u00eancia disso, garante-se a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da legalidade (do qual decorre a proibi\u00e7\u00e3o do Estado fazer algo que n\u00e3o esteja previsto em lei, em sentido amplo).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Os atos administrativos ocorrem diariamente e impactam a vida de todas as pessoas, sem exce\u00e7\u00e3o. Na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, na tomada de decis\u00f5es administrativas, na regulamenta\u00e7\u00e3o de normas, nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o, nos processos seletivos e de matr\u00edcula das universidades p\u00fablicas ou na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de um servidor, os atos administrativos est\u00e3o sempre presentes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 vezes, por terem se tornado parte do dia a dia, passam despercebidos pelos administrados, mas \u00e9 praticamente inevit\u00e1vel desempenhar qualquer tipo de atividade sem ter que se deparar com algum ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por estarem impregnados no cotidiano dos brasileiros, os atos administrativos n\u00e3o poderiam ser negligenciados nas avalia\u00e7\u00f5es dos concursos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m, por serem alvos de muitas a\u00e7\u00f5es judiciais que questionam sua validade, os v\u00edcios dos atos administrativos s\u00e3o conte\u00fado bastante cobrado nas provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n<p> Hoje em dia, \u00e9 muito improv\u00e1vel que se fa\u00e7a uma prova para provimento de alguma cargo sem ter que lidar com quest\u00f5es que indaguem acerca da possibilidade de convalida\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o de algum ato viciado. O motivo, como elemento do ato administrativo, ainda que dispens\u00e1vel em alguns casos, n\u00e3o fica de fora desses cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, n\u00e3o se pode negligenciar o estudo dos elementos dos atos administrativos, por mais complicado que possa parecer seu in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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