{"id":152281,"date":"2018-11-22T08:26:37","date_gmt":"2018-11-22T11:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=152281"},"modified":"2023-03-06T10:33:26","modified_gmt":"2023-03-06T13:33:26","slug":"candidata-gestante-pode-remarcar-teste-aptidao-fisica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/candidata-gestante-pode-remarcar-teste-aptidao-fisica\/","title":{"rendered":"Candidata Gestante pode remarcar teste aptid\u00e3o f\u00edsica"},"content":{"rendered":"

[candidata gestante remarcar teste aptid\u00e3o]<\/em> Fala, pessoal! Aqui \u00e9 o Herbert Almeida, professor de Direito Administrativo aqui no Estrat\u00e9gia. Estou passando para comentar a decis\u00e3o recente do STF sobre o direito de remarca\u00e7\u00e3o de teste de aptid\u00e3o f\u00edsica pela candidata gestante<\/a>.<\/p>\n

Remarca\u00e7\u00e3o de teste de aptid\u00e3o f\u00edsica para candidata gestante<\/h2>\n

No julgamento do RE 1058333, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, o STF fixou a seguinte tese:<\/p>\n

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\u00c9 constitucional a remarca\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica de candidata que esteja gr\u00e1vida \u00e0 \u00e9poca de sua realiza\u00e7\u00e3o, independentemente da previs\u00e3o expressa em edital do concurso p\u00fablico.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Portanto, a candidata gr\u00e1vida tem direito a remarcar o teste de aptid\u00e3o f\u00edsica, mesmo que n\u00e3o haja, no edital do certame, tal previs\u00e3o.<\/p>\n

O Ministro Luiz Fux, relator do recurso, destacou o seguinte durante o seu voto:<\/p>\n

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Por ter o constituinte estabelecido expressamente a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 fam\u00edlia e ao planejamento familiar, a condi\u00e7\u00e3o de gestante goza de prote\u00e7\u00e3o constitucional refor\u00e7ada. Em raz\u00e3o deste amparo constitucional espec\u00edfico, a gravidez n\u00e3o pode causar preju\u00edzo \u00e0s candidatas, sob pena de malferir os princ\u00edpios da isonomia e da razoabilidade. […] O efeito catalizador dessa exclus\u00e3o \u00e9 facilmente vislumbr\u00e1vel em uma sociedade marcada pela competitividade. As mulheres t\u00eam dificuldade em se inserir no mercado de trabalho e a galgar postos profissionais de maior prest\u00edgio e remunera\u00e7\u00e3o. Por consequ\u00eancia, acirra-se a desigualdade econ\u00f4mica, que por si s\u00f3 \u00e9 motivo de exclus\u00e3o social.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, o Relator afastou a alega\u00e7\u00e3o do estado do Paran\u00e1, que recorria da decis\u00e3o do TJ local, segundo o qual a remarca\u00e7\u00e3o atrasaria a conclus\u00e3o do concurso. Nesse caso, o Ministro alertou que seria poss\u00edvel prosseguir com o andamento do concurso, reservando o n\u00famero de vagas para a situa\u00e7\u00e3o excepcional. Dessa forma:\u00a0\u201cSe ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica remarcado, a candidata lograr aprova\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 empossada. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 empossado o candidato ou candidata remanescente na lista de classifica\u00e7\u00e3o, em posi\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente<\/em>\u201d, explicou.<\/p>\n

Remarca\u00e7\u00e3o de teste de aptid\u00e3o f\u00edsica em concurso p\u00fablico em caso de doen\u00e7a<\/h2>\n

Vale lembrar que a decis\u00e3o n\u00e3o altera o entendimento vigente, firmado no RE 630.733, no qual o STF firmou o posicionamento de que:<\/p>\n

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Inexiste direito dos candidatos em concurso p\u00fablico \u00e0 prova de segunda chamada nos teste de aptid\u00e3o f\u00edsica, salvo contr\u00e1ria disposi\u00e7\u00e3o edital\u00edcia, em raz\u00e3o de circunst\u00e2ncias pessoais, ainda que de car\u00e1ter fisiol\u00f3gico ou de for\u00e7a maior, mantida a validade das provas de segunda chamada realizadas at\u00e9 15\/5\/2013, em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Outros casos confirmam esta \u00faltima tese, vejamos:<\/p>\n

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Remarca\u00e7\u00e3o de teste de aptid\u00e3o f\u00edsica em concurso p\u00fablico em raz\u00e3o de problema tempor\u00e1rio de sa\u00fade. Veda\u00e7\u00e3o expressa em edital. Constitucionalidade. Viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia. N\u00e3o ocorr\u00eancia. Postulado do qual n\u00e3o decorre, de plano, a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de segunda chamada em etapa de concurso p\u00fablico em virtude de situa\u00e7\u00f5es pessoais do candidato. Cl\u00e1usula edital\u00edcia que confere efic\u00e1cia ao princ\u00edpio da isonomia \u00e0 luz dos postulados da impessoalidade e da supremacia do interesse p\u00fablico. Inexist\u00eancia de direito constitucional \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o de provas em raz\u00e3o de circunst\u00e2ncias pessoais dos candidatos. Seguran\u00e7a jur\u00eddica. Validade das provas de segunda chamada realizadas at\u00e9 a data da conclus\u00e3o do julgamento. [no mesmo\u00a0RE 630.733<\/a><\/strong>, rel. min. Gilmar Mendes, j. 15-5-2013, P,\u00a0DJE<\/em>\u00a0de 20-11-2013, Tema 335.]<\/p>\n

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Isonomia. Concurso p\u00fablico. Prova de aptid\u00e3o f\u00edsica. Les\u00e3o tempor\u00e1ria. Nova data para o teste. Inadmissibilidade<\/strong>. Mandado de seguran\u00e7a impetrado para que candidata acometida de les\u00e3o muscular durante o teste de corrida pudesse realizar as demais provas f\u00edsicas em outra data. Pretens\u00e3o deferida com fundamento no princ\u00edpio da isonomia. Decis\u00e3o que, na pr\u00e1tica, conferiu a uma candidata que falhou durante a realiza\u00e7\u00e3o de sua prova f\u00edsica uma segunda oportunidade para cumpri-la. Benef\u00edcio n\u00e3o estendido aos demais candidatos. Cria\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o anti-ison\u00f4mica<\/strong>. [RE 351.142<\/strong><\/a>, rel. min. Ellen Gracie, j. 31-5-2005, 2\u00aa T,\u00a0DJ\u00a0<\/em>de 1\u00ba-7-2005.]\u00a0=<\/strong>\u00a0AI 651.795 AgR<\/strong><\/a>, rel. min. Gilmar Mendes, j. 17-11-2009, 2\u00aa T,\u00a0DJE\u00a0<\/em>de 5-3-2010<\/p>\n<\/blockquote>\n

Vale acrescentar, no entanto, que \u00e9 admitida a remarca\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica quando houver expressa disposi\u00e7\u00e3o no edital<\/strong>. Nesse caso, a remarca\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 nos prazos e condi\u00e7\u00f5es definidas objetivamente no edital do certame e, por isso, o princ\u00edpio da isonomia ser\u00e1 observado, j\u00e1 que a regra ser\u00e1 de conhecimento de todos os concorrentes e extens\u00edvel a todos que se encontrarem nas condi\u00e7\u00f5es definidas no edital do concurso.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

Em resumo, podemos concluir o seguinte:<\/p>\n