{"id":1522613,"date":"2025-02-15T11:03:00","date_gmt":"2025-02-15T14:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1522613"},"modified":"2025-02-03T17:35:47","modified_gmt":"2025-02-03T20:35:47","slug":"empresas-subsidiarias-conheca-esse-modelo-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/empresas-subsidiarias-conheca-esse-modelo-institucional\/","title":{"rendered":"Empresas Subsidi\u00e1rias: Conhe\u00e7a esse modelo institucional"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? O nosso tema de hoje ser\u00e1 sobre as empresas subsidi\u00e1rias <\/strong>das estatais.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo apresentar\u00e1 a sua defini\u00e7\u00e3o e algumas das suas principais caracter\u00edsticas<\/strong>, que certamente ser\u00e3o \u00fateis para voc\u00ea que estuda para concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Sem mais delongas, vamos para o conte\u00fado!<\/p>\n\n\n\n

As empresas subsidi\u00e1rias das estatais s\u00e3o empresas com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria<\/strong>, cuja maioria do capital votante pertence a uma empresa p\u00fablica<\/strong> ou a uma sociedade de economia mista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O conceito de empresa subsidi\u00e1ria tamb\u00e9m pode ser obtido no Decreto n\u00ba 8.945\/2016<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba Para os fins deste Decreto, considera-se: […] IV – <\/em>subsidi\u00e1ria<\/em><\/strong> – empresa estatal cuja maioria das a\u00e7\u00f5es com direito a voto perten\u00e7a direta ou indiretamente <\/em>a empresa p\u00fablica<\/em><\/strong> <\/em>ou a sociedade de economia mista<\/em><\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Trocando em mi\u00fados, uma empresa subsidi\u00e1ria \u00e9 uma empresa privada controlada indiretamente<\/strong> pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vejamos os ensinamentos da professora Maria Sylvia Di Pietro1<\/a><\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo que diz respeito \u00e0 empresa subsidi\u00e1ria, n\u00e3o definida na Lei n\u00ba 13.303, tem-se que apelar para o conceito doutrin\u00e1rio. Trata-se de <\/em>empresas cujo controle acion\u00e1rio \u00e9 exercido por empresa p\u00fablica ou por sociedade de economia mista<\/em><\/strong>, ficando a Uni\u00e3o, Estado, Distrito Federal ou Munic\u00edpio com o <\/em>controle indireto<\/em><\/strong>. Sua cria\u00e7\u00e3o depende de <\/em>autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/em><\/strong>, conforme artigo 37, XX, da Constitui\u00e7\u00e3o. Tem-se que entender que \u00e9 a elas que o legislador se refere quando fala em <\/em>empresas sob controle indireto do poder p\u00fablico.<\/em><\/strong>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

As empresas subsidi\u00e1rias <\/strong>s\u00e3o tamb\u00e9m denominadas empresas de segundo grau<\/strong>, na medida em que o controle do poder p\u00fablico sobre tais entidades ocorre apenas indiretamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Repare que essa denomina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF):<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>Entende-se por subsidi\u00e1ria ou empresa estatal de segundo grau <\/em><\/strong>a sociedade empres\u00e1ria <\/em>cujo controle<\/em><\/strong>, por meio da maioria do capital social com direito a voto (arts. 165, \u00a7 5\u00ba, II, da Magna Carta; e 2\u00ba, II, da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000), <\/em>\u00e9 exercido por empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista<\/em><\/strong>.\u201d<\/em>2<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio tamb\u00e9m pode ser utilizado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista<\/strong>, as quais s\u00e3o consideradas empresas de primeiro grau<\/strong>, haja vista serem controladas diretamente <\/strong>pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o exemplos <\/strong>de empresas subsidi\u00e1rias: BB Seguridade, Liquig\u00e1s, Transpetro, Caixa Seguridade, Caixa Cart\u00f5es etc.<\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que a cria\u00e7\u00e3o <\/strong>das empresas subsidi\u00e1rias depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 37 […] XX – <\/em>depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/em><\/strong>, em cada caso, <\/em>a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias <\/em><\/strong>das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participa\u00e7\u00e3o de qualquer delas em empresa privada;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, no entanto, pode ser gen\u00e9rica<\/strong>, na vis\u00e3o do STF. Isso implica dizer que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma lei espec\u00edfica<\/strong> para autorizar a cria\u00e7\u00e3o de cada subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto bastante relevante para fins de concursos p\u00fablicos \u00e9 que a transfer\u00eancia do controle<\/strong> das empresas subsidi\u00e1rias n\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong> nem de processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Foi o que decidiu o STF no julgamento da ADI 5624 MC-Ref \/ DF<\/a>, de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski:<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>A transfer\u00eancia do controle de subsidi\u00e1rias e controladas n\u00e3o exige a anu\u00eancia do Poder Legislativo e poder\u00e1 ser operacionalizada sem processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/em><\/strong>, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados e observados os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica constantes do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Devemos ter aten\u00e7\u00e3o ao fato de que a regra acima somente se aplica \u00e0s subsidi\u00e1rias<\/strong>. No caso das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista, \u00e9 necess\u00e1ria<\/strong> a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo:<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Estrat\u00e9gia Concursos3<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 diverg\u00eancia <\/strong>sobre se as empresas subsidi\u00e1rias integram ou n\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para o STF4<\/a><\/sup>, as subsidi\u00e1rias integram o rol de entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta<\/strong>, ao lado, portanto, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista:<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>S\u00e3o entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta<\/em><\/strong>: autarquias, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (estatais). Esse rol encontra-se previsto no art. 37, XIX, da CRFB e no art. 4\u00ba, II, do DL 200\/1967.<\/em> Neste rol, podem ser inclu\u00eddas, ainda, as subsidi\u00e1rias das empresas estatais<\/em><\/strong> e as privadas controladas pelo Estado […]\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a doutrina considera que as empresas subsidi\u00e1rias n\u00e3o integram o conceito formal de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, haja vista serem pessoas jur\u00eddicas apenas controladas indiretamente pelo Poder P\u00fablico, sendo\u00a0 consideradas empresas da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Anote-se ainda que a doutrina admite a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1ria integral<\/strong>, a qual \u00e9 constitu\u00edda por um \u00fanico acionista, no caso, a empresa p\u00fablica ou a sociedade de economia mista instituidora.<\/p>\n\n\n\n

O movimento inverso tamb\u00e9m \u00e9 permitido. Conforme ensina Carvalho Filho5<\/a><\/sup>, admite-se a transforma\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1ria integral em empresa societ\u00e1ria<\/strong> composta por dois ou mais acionistas, desde que com a devida autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale registrar que o objeto das empresas subsidi\u00e1rias deve estar vinculado<\/strong> ao da empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista controladora.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a><\/strong>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n