{"id":1522276,"date":"2025-02-08T11:20:00","date_gmt":"2025-02-08T14:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1522276"},"modified":"2025-01-27T15:11:16","modified_gmt":"2025-01-27T18:11:16","slug":"direitos-politicos-mpu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direitos-politicos-mpu\/","title":{"rendered":"Direitos pol\u00edticos: resumo para o concurso do MPU"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos, a seguir, os principais aspectos relacionados aos direitos pol\u00edticos, com foco no concurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Direitos<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, costuma-se apontar a exist\u00eancia, no mundo, de 3 (tr\u00eas) tipos de regimes pol\u00edticos, a saber: o democr\u00e1tico, o autorit\u00e1rio e o totalit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, adota-se atualmente o regime pol\u00edtico democr\u00e1tico, marcado principalmente por uma limita\u00e7\u00e3o do poder estatal e pelo pluralismo de ideias.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, existem 3 (tr\u00eas) tipos de regimes democr\u00e1ticos: democracia direta<\/strong>, democracia indireta (representativa)<\/strong> e democracia semidireta (participativa)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, na democracia direta<\/mark><\/strong> verifica-se a participa\u00e7\u00e3o direta do povo nas decis\u00f5es do Estado, sem a necessidade de intermedia\u00e7\u00e3o<\/strong> por representantes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, na democracia indireta (representativa)<\/mark><\/strong> o povo elege representantes<\/strong> que governam o pa\u00eds e tomam decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 democracia semidireta (participativa)<\/mark><\/strong>, por sua vez, o exerc\u00edcio do poder ocorre tanto indiretamente, mediante seus representantes eleitos, quanto diretamente<\/strong>. Para isso, utilizam-se instrumentos pr\u00f3prios como o plebiscito<\/strong>, o referendo<\/strong> e o voto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, portanto, adota-se um regime democr\u00e1tico participativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a participa\u00e7\u00e3o do povo no processo pol\u00edtico somente pode ocorrer diante da exist\u00eancia de direitos pol\u00edticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direitos pol\u00edticos para o MPU<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Diante de todo o exposto, resta evidente que os direitos pol\u00edticos se relacionam com a participa\u00e7\u00e3o do povo na vida pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, segundo a doutrina, existem direitos positivos<\/mark><\/strong>, que possibilitam a participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica<\/strong>, ao mesmo tempo que tamb\u00e9m existem direitos negativos<\/mark><\/strong>, os quais, de forma oposta, impedem a participa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos na vida pol\u00edtica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Direitos pol\u00edticos para o MPU: positivos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme tratamos anteriormente, os direitos pol\u00edticos positivos permitem a participa\u00e7\u00e3o do povo na sociedade por meio da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o art. 14 da CF\/88 estabelece o exerc\u00edcio da soberania popular mediante o sufr\u00e1gio universal e o voto secreto<\/strong>, bem como, por meio do plebiscito<\/strong>, do referendo<\/strong> e da iniciativa popular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, resta marcada em nossa Carta Pol\u00edtica a op\u00e7\u00e3o pelo regime democr\u00e1tico participativo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, h\u00e1 de se ressaltar que o sufr\u00e1gio se refere \u00e0 capacidade de votar e de ser votado<\/strong>. Portanto, trata-se da conjuga\u00e7\u00e3o entre a capacidade eleitoral ativa e a passiva, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os direitos pol\u00edticos positivos associam-se exatamente \u00e0queles que, em regra, conferem \u00e0s pessoas as capacidades ativa e passiva.<\/p>\n\n\n\n

Direitos pol\u00edticos positivos para o MPU: capacidade eleitoral ativa<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a capacidade eleitoral ativa, atinente \u00e0 capacidade de votar, depende do pr\u00e9vio alistamento eleitoral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o \u00a71\u00ba do art. 14 da CF\/88 indica a sua obrigatoriedade, no Brasil, para os maiores de 18 (dezoito) anos<\/strong>, bem como, o seu car\u00e1ter facultativo para: analfabetos, maiores de 70 (setenta) anos e pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Carta Magna veda o alistamento eleitoral<\/strong> dos estrangeiros<\/strong> e dos conscritos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale apontar que a sistem\u00e1tica constitucional atribui igual tratamento no que tange \u00e0 obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto. Ou seja, quando restar obrigat\u00f3rio o alistamento, o voto tamb\u00e9m o ser\u00e1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Direitos pol\u00edticos positivos para o MPU: capacidade eleitoral passiva<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Noutro giro, a capacidade eleitoral passiva consiste na capacidade de ser votado. Portanto, trata-se da condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a CF\/88 elencou no \u00a73\u00ba do art. 14 as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade<\/mark><\/strong>, a saber:<\/p>\n\n\n\n

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I – a nacionalidade brasileira;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>II – o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>III – o alistamento eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>IV – o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

<\/a><\/a>V – a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>VI – a idade m\u00ednima.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n\n\n\n

Pessoal, para o concurso do MPU, vale a pena decorar as seguintes idades m\u00ednimas, por cargo eletivo<\/mark><\/strong>, insculpidas no texto constitucional:<\/p>\n\n\n\n