Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direitos Humanos aplicadas na prova de da Agepen-MG. S\u00e3o quest\u00f5es da banca IBFC fresquinhas para voc\u00ea treinar.<\/p>\n
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As regras m\u00ednimas para o Tratamento de Presos, aprovadas pelo ECOSOC (Conselho Econ\u00f4mico e Social da ONU), n\u00e3o pretendem descrever um sistema penitenci\u00e1rio, mas, sim, estabelecer os princ\u00edpios e regras de uma boa organiza\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, assim como afirma a alternativa. Isso \u00e9 o que se extrai da primeira das observa\u00e7\u00f5es preliminares constantes do anexo do documento (art. 1\u00ba), Confiram:<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\u00a0<\/em><\/p>\n 1. As regras que se seguem n\u00e3o pretendem descrever em pormenor um modelo de sistema penitenci\u00e1rio. Procuram unicamente, com base no consenso geral do pensamento atual e nos elementos essenciais dos mais adequados sistemas contempor\u00e2neos, estabelecer os princ\u00edpios e regras de uma boa organiza\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e as pr\u00e1ticas relativas ao tratamento de reclusos.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Ao contr\u00e1rio do que afirma a alternativa, as Regras n\u00e3o podem ser aplicadas independentemente da cultura, religi\u00e3o ou etnia do indiv\u00edduo recluso. Segundo seus princ\u00edpios b\u00e1sicos, por um lado, as Regras devem ser aplicadas imparcialmente, n\u00e3o havendo nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o com base em ra\u00e7a, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou outra, origem nacional ou social, meios de fortuna, nascimento ou outra. Por outro, contudo, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar as cren\u00e7as religiosas e os preceitos morais do grupo a que perten\u00e7a o recluso. Trata-se do princ\u00edpio b\u00e1sico constante do art. 6\u00ba, das Regras, confiram:<\/p>\n Princ\u00edpio b\u00e1sico\u00a0<\/em><\/p>\n 6.<\/em><\/p>\n 1) As regras que se seguem devem ser aplicadas imparcialmente. N\u00e3o haver\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o alguma com base em ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou outra, origem nacional ou social, meios de fortuna, nascimento ou outra condi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n 2) Por outro lado, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar as cren\u00e7as religiosas e os preceitos morais do grupo a que perten\u00e7a o recluso. A alternativa C <\/strong>est\u00e1 correta. Como j\u00e1 vimos na observa\u00e7\u00e3o preliminar n\u00famero um (coment\u00e1rios \u00e0 alternativa A), os conceitos que balizam a aplica\u00e7\u00e3o das Regras inspiram-se em elementos essenciais que se mostraram mais adequados ao sistema penitenci\u00e1rio moderno.<\/p>\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta. Por expressa determina\u00e7\u00e3o, as Regras n\u00e3o est\u00e3o destinadas a determinar a organiza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos para delinquentes juvenis ou institui\u00e7\u00f5es de reeduca\u00e7\u00e3o. Vejam o conte\u00fado da observa\u00e7\u00e3o preliminar n\u00famero cinco (art. 5\u00ba):<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\u00a0<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n 5.<\/em><\/p>\n 1) Estas regras n\u00e3o t\u00eam como objetivo enquadrar a organiza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos para jovens delinquentes<\/u> (estabelecimentos Borstal, institui\u00e7\u00f5es de reeduca\u00e7\u00e3o, etc.). Contudo, e na generalidade, deve considerar-se que a primeira parte destas regras m\u00ednimas tamb\u00e9m se aplica a esses estabelecimentos.<\/em><\/p>\n 2) A categoria de jovens reclusos deve, em qualquer caso, incluir os menores que dependem da jurisdi\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Menores. Como norma geral, n\u00e3o se deveriam condenar os jovens delinquentes a penas de pris\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n E a alternativa E<\/strong>, por fim, tamb\u00e9m est\u00e1 correta. De fato, em 22 de maio de 2015, as Na\u00e7\u00f5es Unidas oficializaram a atualiza\u00e7\u00e3o de um novo quadro de normas incorporando novas doutrinas de Direitos Humanos \u00e0s Regras M\u00ednimas. Al\u00e9m disso, foi a partir da\u00ed, tamb\u00e9m, que as Regras passaram a ser conhecidas como \u201cRegras de Mandela\u201d (Mandela\u2019s Rules), em homenagem ao legado de Nelson Mandela (ex-presidente da \u00c1frica do Sul), que passou 27 anos na pris\u00e3o por conta da sua luta pelos Direitos Humanos, pela igualdade, pela democracia e pela promo\u00e7\u00e3o da cultura e da paz.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (Resolu\u00e7\u00e3o 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca:<\/p>\n I. Todo ser humano tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal.<\/p>\n II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.<\/p>\n III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado at\u00e9 que a sua inoc\u00eancia tenha sido provada de acordo com a lei.<\/p>\n IV. Todo ser em julgamento p\u00fablico pode ter asseguradas todas as garantias necess\u00e1rias \u00e0 sua defesa dependendo do delito praticado.<\/p>\n V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e p\u00fablica audi\u00eancia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusa\u00e7\u00e3o criminal contra ele.<\/p>\n Assinale a alternativa correta:<\/p>\n a) I, II, V apenas<\/p>\n b) II, III, IV, apenas<\/p>\n c) II, IV apenas<\/p>\n d) III apenas<\/p>\n e) I, II, III apenas<\/p>\n Coent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Vejamos:<\/p>\n A assertiva I est\u00e1 correta, uma vez que, de acordo com o Artigo 3, da DUDH, todo ser humano tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal. Vejam:<\/p>\n Artigo 3<\/em><\/p>\n Todo ser humano tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n A assertiva II, igualmente, est\u00e1 correta, uma vez que, tamb\u00e9m de acordo com a literalidade da Declara\u00e7\u00e3o, todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei (Artigo 6). Confiram:<\/p>\n Artigo 6<\/em><\/p>\n Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n A assertiva III, por outro lado, est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que diz a assertiva, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente<\/u> at\u00e9 que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei. \u00c9 isso o que prev\u00ea o Artigo 11, primeira parte, da Declara\u00e7\u00e3o. Vejam:<\/p>\n Artigo 11<\/em><\/p>\n I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente at\u00e9 que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei<\/u>, em julgamento p\u00fablico no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necess\u00e1rias a sua defesa.<\/em><\/p>\n II) Ningu\u00e9m poder\u00e1 ser culpado por qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, no momento, n\u00e3o constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da pr\u00e1tica, era aplic\u00e1vel ao ato delituoso.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n A assertiva IV, igualmente, est\u00e1 incorreta. Apesar de a quest\u00e3o falar em \u201c[t]odo ser\u201d e n\u00e3o em \u201ctodo ser humano\u201d, acredito que isso seja apenas um erro de digita\u00e7\u00e3o. O principal erro da assertiva est\u00e1 em dizer que as garantias necess\u00e1rias \u00e0 defesa dependem do delito praticado, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Como podemos ver no Artigo 11, 1), segunda parte, da DUDH, transcrito acima (coment\u00e1rios \u00e0 assertiva III), a Declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz essa ressalva, o que significa que as garantias necess\u00e1rias \u00e0 defesa do indiv\u00edduo, em verdade, independem do delito praticado.<\/p>\n A assertiva V, por fim, est\u00e1 correta. De acordo com o que disp\u00f5e o Artigo 10, da Declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Artigo 10<\/em><\/p>\n Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e p\u00fablica audi\u00eancia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusa\u00e7\u00e3o criminal contra ele.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Estando corretas, portanto, as assertivas I, II e V, a alternativa A<\/strong> \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n A partir de 1945, com a cria\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, normas e tratados t\u00eam conferido uma forma legal \u00e0 pr\u00e1tica dos direitos humanos para todos. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (Resolu\u00e7\u00e3o 217 A III) em 10 de dezembro 1948, disp\u00f5em em seus artigos:<\/p>\n \u201cTodo ser humano tem direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o. A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ______, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instru\u00e7\u00e3o elementar ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. A instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profssional ser\u00e1 _____ a todos, bem como a instru\u00e7\u00e3o superior, esta baseada no m\u00e9rito\u201d.<\/p>\n Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.<\/p>\n a) Paga, acess\u00edvel<\/p>\n b) Parcialmente paga, gratuita<\/p>\n c) Paga, gratuita<\/p>\n d) Gratuita, paga<\/p>\n e) Gratuita, acess\u00edvel<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o cl\u00e1ssica sobre a DUDH.<\/p>\n De acordo com o Artigo 26, I, da Declara\u00e7\u00e3o, todo ser humano tem direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o. A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuita<\/u>, pelo menos nos graus elementares<\/u> e fundamentais<\/u>. A instru\u00e7\u00e3o elementar ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. A instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico<\/u>–profissional<\/u> ser\u00e1 acess\u00edvel<\/u> a todos, bem como a instru\u00e7\u00e3o superior, esta baseada no m\u00e9rito.<\/p>\n Sistematizando:<\/p>\n Nosso gabarito, portanto, \u00e9 a alternativa E<\/strong>, \u201cGratuita, acess\u00edvel\u201d.<\/p>\n Os direitos fundamentais e sua evolu\u00e7\u00e3o ao longo da hist\u00f3ria podem ser divididos em gera\u00e7\u00f5es ou dimens\u00f5es. Assinale a alternativa incorreta:<\/p>\n a) Primeira gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0s liberdades negativas cl\u00e1ssicas, que enfatizam o princ\u00edpio da liberdade, configurando os direitos civis e pol\u00edticos. Surgiram nos finais do s\u00e9culo XI e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista<\/p>\n b) A Revolu\u00e7\u00e3o Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princ\u00edpio da igualdade material entre o ser humano<\/p>\n c) Os princ\u00edpios da solidariedade ou fraternidade, s\u00e3o caracter\u00edsticas dos direitos de terceira gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o sendo atribu\u00eddos as forma\u00e7\u00f5es sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, n\u00e3o se destinando especificamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com as gera\u00e7\u00f5es humanas, presentes e futuras.<\/p>\n d) Os direitos fundamentais de quarta gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o s\u00e3o decorrentes da evolu\u00e7\u00e3o da engenharia gen\u00e9tica, relacionados \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, processo que pode colocar em risco a exist\u00eancia humana.<\/p>\n e) Alguns doutrinadores consideram \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da cibern\u00e9tica e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa A <\/strong>est\u00e1 incorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Apesar de podermos afirmar que a primeira gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o de Direitos Humanos est\u00e1 ligada \u00e0s liberdades negativas cl\u00e1ssicas, que enfatizam o princ\u00edpio da liberdade, configurando os direitos civis e pol\u00edticos, n\u00e3o podemos dizer que esse movimento ocorreu no S\u00e9culo XI. Naquele s\u00e9culo (1001-1100) a Europa passava pela chamada Baixa Idade M\u00e9dia, momento muito anterior ao do Antigo Regime e mais anterior ainda ao das Revolu\u00e7\u00f5es Liberais, que representaram a tal resposta Liberal ao Estado Absolutista a que se refere a quest\u00e3o (Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa (1688-1689), Revolu\u00e7\u00e3o Americana (1776) e Revolu\u00e7\u00e3o Francesa (1789)). Em outras palavras, o erro da alternativa est\u00e1 no momento hist\u00f3rico, quer dizer, apesar de ela estar correta no que se refere aos direitos de primeira dimens\u00e3o, ela peca em localizar o momento que os envolve no tempo.<\/p>\n A alternativa B<\/strong>, por outro lado, est\u00e1 correta. Como afirma a quest\u00e3o, a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial (final do s\u00e9culo XVIII e in\u00edcio do s\u00e9culo XIX) foi o grande marco dos direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princ\u00edpio da igualdade material entre o ser humano. Prova disso, foi o surgimento, na \u00e9poca, de alguns direitos ligados a ideia de associa\u00e7\u00e3o (como os direitos sindicais), bem como, de alguns direitos trabalhistas embrion\u00e1rios.<\/p>\n A alternativa C<\/strong>, do mesmo modo, est\u00e1 correta. De fato, os princ\u00edpios da solidariedade ou fraternidade, s\u00e3o caracter\u00edsticas dos direitos de terceira gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o sendo atribu\u00eddos as forma\u00e7\u00f5es sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, como o direito ao meio ambiente (art. 225, da CRFB), por exemplo. Esses direitos n\u00e3o se destinam especificamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mas mostram uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com as gera\u00e7\u00f5es humanas, presentes e futuras. Apenas a t\u00edtulo ilustrativo, confiram o art. 225, da CRFB:<\/p>\n Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente<\/u> ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo<\/u> e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade<\/u> o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes<\/u> e futuras gera\u00e7\u00f5es<\/u>.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta. H\u00e1 muita discuss\u00e3o quanto \u00e0s dimens\u00f5es de direitos humanos, com certa varia\u00e7\u00e3o na doutrina. Tradicionalmente, temos tr\u00eas dimens\u00f5es, cujos conte\u00fados e abordagens s\u00e3o semelhantes entre os pensadores.<\/p>\n O debate se acirra quando se fala em quarta e quinta dimens\u00f5es. Aqui n\u00e3o h\u00e1 consenso, seja quanto \u00e0 exist\u00eancia, seja quanto ao conte\u00fado.<\/p>\n Em primeiro lugar, a quarta gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o de direitos humanos n\u00e3o \u00e9 um consenso. A divis\u00e3o original de Karel Vazak falava apenas em tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es (liberdade, igualdade e fraternidade). Al\u00e9m delas, n\u00f3s vamos ter v\u00e1rias abordagens diferentes.<\/p>\n Para Paulo Bonavides, por exemplo, \u201c[s]\u00e3o direitos de quarta gera\u00e7\u00e3o o direito \u00e0 democracia<\/u>, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/u> e o direito ao pluralismo<\/u>\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n Para Celso Ribeiro Bastos e Andr\u00e9 Ramos Tavares, em outro exemplo, a quarta dimens\u00e3o de Direitos Humanos trata \u201cde um rol de direitos que decorrem, em primeiro lugar, da supera\u00e7\u00e3o de um mundo bipolar, dividido entre os que se alinhavam com o capitalismo e aqueles que se alinhavam com o comunismo […] tamb\u00e9m o fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o<\/u> e os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos<\/u> s\u00e3o respons\u00e1veis pela ascens\u00e3o dessa nova categoria de direitos humanos\u201d[2]<\/a>.<\/p>\n Para Norberto Bobbio, em um terceiro exemplo, os direitos de quarta dimens\u00e3o seriam aqueles \u201creferentes aos efeitos cada vez mais traum\u00e1ticos da pesquisa biol\u00f3gica<\/u>, que permitir\u00e1 manipula\u00e7\u00f5es<\/u> do patrim\u00f4nio<\/u> gen\u00e9tico<\/u> de cada indiv\u00edduo\u201d[3]<\/a>.<\/p>\n\n
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\nRegistro<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n
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