{"id":1521164,"date":"2025-02-05T08:18:00","date_gmt":"2025-02-05T11:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1521164"},"modified":"2025-01-27T15:04:07","modified_gmt":"2025-01-27T18:04:07","slug":"autarquias-tudo-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/autarquias-tudo-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Autarquias: tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre as autarquias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Preparamos este artigo porque sabemos da import\u00e2ncia do assunto<\/strong> no contexto dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, selecionamos o melhor conte\u00fado<\/strong> para que voc\u00ea revise os pontos mais importantes sobre o tema e fique mais bem preparado para o seu objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

As autarquias, assim como as demais entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, foram criadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma descentralizada<\/strong>, com vistas ao aumento da efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

As autarquias s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico<\/strong>, criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo<\/strong> e submetidas a regime estatut\u00e1rio<\/strong>, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00edpicos de Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a doutrina de Jos\u00e9 dos Santos Carvalho Filho1<\/a><\/sup>, uma autarquia pode ser conceituada como:<\/p>\n\n\n\n

\u201c[…] a pessoa jur\u00eddica de <\/em>direito p\u00fablico<\/em><\/strong>, integrante da Administra\u00e7\u00e3o <\/em>Indireta<\/em><\/strong>, <\/em>criada por lei<\/em><\/strong> para desempenhar fun\u00e7\u00f5es que, despidas de car\u00e1ter econ\u00f4mico, sejam <\/em>pr\u00f3prias e t\u00edpicas do Estado<\/em><\/strong>.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o alguns exemplos <\/strong>de autarquias: INSS, Inmetro, INCRA, IBAMA, CMV etc.<\/p>\n\n\n\n

As autarquias possuem autonomia <\/strong>administrativa e financeira, al\u00e9m de possuir patrim\u00f4nio e receita pr\u00f3prios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considera-se que as autarquias refletem a personifica\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong> retirado da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a cria\u00e7\u00e3o de tais entidades tem por objetivo a especializa\u00e7\u00e3o <\/strong>da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que passa a prestar um servi\u00e7o espec\u00edfico <\/strong>de forma descentralizada <\/strong>e com <\/strong>maior autonomia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que as autarquias s\u00e3o dotadas das prerrogativas e restri\u00e7\u00f5es<\/strong> que caracterizam o regime jur\u00eddico administrativo<\/strong>, haja vista a sua personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, que as torna capazes de atuar como a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o central.<\/p>\n\n\n\n

Isso nos leva a concluir, por exemplo, que as autarquias se submetem ao princ\u00edpio licitat\u00f3rio<\/strong> para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, seus contratos gozam de privil\u00e9gios como as cl\u00e1usulas exorbitantes<\/strong>, e seu pessoal deve ser contratado mediante concurso p\u00fablico<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os atos praticados pelas autarquias est\u00e3o sujeitos ao controle dos Tribunais de Contas<\/strong> e tamb\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no que diz respeito ao controle, as entidades aut\u00e1rquicas se submetem \u00e0 supervis\u00e3o <\/strong>(tutela) dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta \u00e0s quais est\u00e3o vinculadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Repare, portanto, que as autarquias n\u00e3o est\u00e3o subordinadas<\/strong> aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o central, havendo entre elas apenas uma rela\u00e7\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o<\/strong>. Com efeito, n\u00e3o h\u00e1 hierarquia<\/strong> entre a administra\u00e7\u00e3o direta e a indireta.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos seus dirigentes<\/strong>, ela se inclui nas compet\u00eancias privativas do chefe do Poder Executivo do ente federativo a que pertencem, podendo, em alguns casos, ser condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Poder Legislativo, como ocorre com as ag\u00eancias reguladoras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio<\/strong>, os seus bens possuem natureza p\u00fablica<\/strong>, sendo, portanto, imprescrit\u00edveis, impenhor\u00e1veis<\/strong> e sujeitos a\u00a0 regras especiais para serem alienados.<\/p>\n\n\n\n

Vamos elencar agora algumas das principais prerrogativas das autarquias:<\/p>\n\n\n\n