{"id":1520698,"date":"2025-02-27T14:42:00","date_gmt":"2025-02-27T17:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1520698"},"modified":"2025-02-03T18:16:28","modified_gmt":"2025-02-03T21:16:28","slug":"pontos-decreto-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pontos-decreto-tj-sp\/","title":{"rendered":"Pontos do Decreto 9.603\/2018: resumo para o TJ SP\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo acerca de importantes pontos do Decreto 9.603\/2018<\/strong>, o qual regulamenta a Lei n\u00ba 13.431\/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>? Certamente sim! Afinal, s\u00e3o 137 vagas para o cargo de Psic\u00f3logo Judici\u00e1rio e 137 para o cargo de Assistente Social Judici\u00e1rio do referido \u00f3rg\u00e3o. Portanto, essa \u00e9 uma grande oportunidade para que voc\u00ea seja servidor efetivo do maior Tribunal de Justi\u00e7a do Brasil. Desse modo, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos iremos elaborar uma s\u00e9rie de resumos que auxiliar\u00e1 voc\u00ea a alcan\u00e7a esse objetivo.  <\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo acerca de pontos do Decreto 9.603\/2018<\/strong>, o qual regulamenta a Lei n\u00ba 13.431\/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia<\/strong>. Este resumo que ajudar\u00e1 voc\u00ea a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que podem estar na sua prova de concurso. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, lembre-se de que resumos s\u00e3o uma excelente ferramenta para revisar t\u00f3picos importantes para a prova. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame. <\/p>\n\n\n\n

O edital do TJ-SP\u202f <\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que o concurso do TJ-SP ser\u00e1 organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Vunesp<\/strong>, que a banca que tradicionalmente organiza os concursos desse tribunal.\u202f\u202f <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, vale lembrar que a remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$ 9.061,53<\/strong>, mais aux\u00edlios para alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 v\u00e1lido enfatizar tamb\u00e9m que as provas objetivas acontecer\u00e3o no dia 06 de abril de 2025. Desse modo, daqui at\u00e9 a data da prova, temos tempo para voc\u00ea afinar seus estudos e gabaritar o maior n\u00famero de quest\u00f5es. Portanto, fique por aqui e m\u00e3os \u00e0 obra.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais <\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que o Decreto n\u00ba 9.603\/2018<\/strong> regulamenta e Lei n\u00ba 13.431\/2017<\/strong>, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia<\/strong>. Esse decreto traz uma s\u00e9rie de pontos importantes que podem cair na sua prova. Por isso, traremos alguns conceitos importantes contidos no dispositivo legal em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios <\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

O Decreto em quest\u00e3o \u00e9 regido por alguns princ\u00edpios <\/strong>expressamente trazidos e para os quais voc\u00ea deve voltar a sua aten\u00e7\u00e3o, pois podem ser cobrados em prova. Por isso, traremos alguns pontos do Decreto que ser\u00e3o importantes para a sua prova. Vejamos quais s\u00e3o os trazidos pelo dispositivo legal em quest\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

I – a crian\u00e7a e o adolescente s\u00e3o sujeitos de direito e pessoas em condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento e gozam de prote\u00e7\u00e3o integral<\/strong>, conforme o disposto no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;  <\/p>\n\n\n\n

II – a crian\u00e7a e o adolescente devem receber prote\u00e7\u00e3o integral <\/strong>quando os seus direitos <\/strong>forem violados <\/strong>ou amea\u00e7ados<\/strong>;  <\/p>\n\n\n\n

III – a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam o direito de ter seus melhores interesses avaliados e considerados nas a\u00e7\u00f5es ou nas decis\u00f5es que lhe dizem respeito<\/strong>, resguardada a sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica;  <\/p>\n\n\n\n

IV – em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas adotadas pelo Poder P\u00fablico<\/strong>, a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam prefer\u00eancia<\/strong>:  <\/p>\n\n\n\n

a) em receber prote\u00e7\u00e3o e socorro em quaisquer circunst\u00e2ncias<\/strong>;  <\/p>\n\n\n\n

b) em receber atendimento em servi\u00e7os p\u00fablicos ou de relev\u00e2ncia p\u00fablica<\/strong>;  <\/p>\n\n\n\n

c) na formula\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais p\u00fablicas<\/strong>; e  <\/p>\n\n\n\n

d) na destina\u00e7\u00e3o privilegiada de recursos p\u00fablicos<\/strong> para a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos;  <\/p>\n\n\n\n

V – a crian\u00e7a e o adolescente devem receber interven\u00e7\u00e3o precoce, m\u00ednima e urgente<\/strong> das autoridades competentes t\u00e3o logo a situa\u00e7\u00e3o de perigo seja conhecida;  <\/p>\n\n\n\n

VI – a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam assegurado o direito de exprimir suas opini\u00f5es livremente nos assuntos que lhes digam respeito<\/strong>, inclusive nos procedimentos administrativos e jur\u00eddicos, consideradas a sua idade e a sua maturidade, garantido o direito de permanecer em sil\u00eancio;  <\/p>\n\n\n\n

VII – a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam o direito de n\u00e3o serem discriminados<\/strong> em fun\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, sexo, idioma, cren\u00e7a, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou regional, \u00e9tnica ou social, posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, defici\u00eancia, nascimento ou outra condi\u00e7\u00e3o, de seus pais ou de seus respons\u00e1veis legais;  <\/p>\n\n\n\n

VIII – a crian\u00e7a e o adolescente devem ter sua dignidade individual, suas necessidades, seus interesses e sua privacidade respeitados e protegidos<\/strong>, inclu\u00edda a inviolabilidade da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral e a preserva\u00e7\u00e3o da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das cren\u00e7as, dos espa\u00e7os e dos objetos pessoais; e  <\/p>\n\n\n\n

IX – a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito de serem consultados acerca de sua prefer\u00eancia em serem atendido por profissional do mesmo g\u00eanero<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Interven\u00e7\u00e3o do sistema de garantia de direitos <\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o Decreto n\u00ba 9.603\/2018, o sistema de direitos intervir\u00e1 nas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra crian\u00e7a e adolescente com o objetivo de<\/strong>:  <\/p>\n\n\n\n

I – mapear <\/strong>as ocorr\u00eancias das formas de viol\u00eancia e suas particularidades no territ\u00f3rio nacional;  <\/p>\n\n\n\n

II – prevenir <\/strong>os atos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes;  <\/p>\n\n\n\n

III – fazer cessar <\/strong>a viol\u00eancia quando esta ocorrer;  <\/p>\n\n\n\n

IV – prevenir <\/strong>a reitera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia j\u00e1 ocorrida;  <\/p>\n\n\n\n

V – promover <\/strong>o atendimento de crian\u00e7as e adolescentes para minimizar as sequelas da viol\u00eancia sofrida; e  <\/p>\n\n\n\n

VI – promover <\/strong>a repara\u00e7\u00e3o integral dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. <\/p>\n\n\n\n

Para finalizar <\/h2>\n\n\n\n

Por fim, lembre-se de que o Concurso do TJ-SP \u00e9 uma excelente oportunidade para que voc\u00ea consiga ingressar na esfera do Poder Judici\u00e1rio. Outrossim, os concursos no \u00e2mbito da Justi\u00e7a oferecem excelentes remunera\u00e7\u00f5es. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcan\u00e7ar o t\u00e3o sonhado cargo p\u00fablico.  <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, clique aqui<\/a> e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea responda muitas quest\u00f5es Funda\u00e7\u00e3o Vunesp, pois, somente assim, voc\u00ea conhecer\u00e1 o perfil da banca e perceber\u00e1 como ela cobra os assuntos dispostos no conte\u00fado program\u00e1tico do seu edital. Conhe\u00e7a a nossa plataforma de quest\u00f5es<\/a> e aproveite essa grande oportunidade.  <\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.  <\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 mais!  <\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a> <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo acerca de importantes pontos do Decreto 9.603\/2018, o qual regulamenta a Lei n\u00ba 13.431\/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia.  Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? 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