{"id":1520507,"date":"2025-02-03T14:58:00","date_gmt":"2025-02-03T17:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1520507"},"modified":"2025-01-27T15:01:05","modified_gmt":"2025-01-27T18:01:05","slug":"adimplemento-substancial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/adimplemento-substancial\/","title":{"rendered":"Adimplemento substancial"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o princ\u00edpio do adimplemento substancial.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto ser\u00e1 estudado por meio dos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Introdu\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpio do adimplemento substancial<\/li>\n\n\n\n<li>Exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio do adimplemento substancial<\/li>\n\n\n\n<li>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"684\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/22002822\/adimplemento-substancial-1024x684.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1520510\" style=\"width:836px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/22002822\/adimplemento-substancial-1024x684.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/22002822\/adimplemento-substancial-300x201.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/22002822\/adimplemento-substancial-768x513.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/22002822\/adimplemento-substancial-150x100.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/22002822\/adimplemento-substancial.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>No Direito brasileiro, os princ\u00edpios n\u00e3o servem somente como uma diretriz a ser observada. Em verdade, \u00e9 amplamente reconhecido na jurisprud\u00eancia e por doutrinadores a for\u00e7a normativa que os princ\u00edpios s\u00e3o capazes de exercer.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o advento da segunda e terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos, buscou-se atribuir \u00e0s rela\u00e7\u00f5es privadas fun\u00e7\u00f5es al\u00e9m das patrimoniais. Assim, a autonomia das partes nas rela\u00e7\u00f5es privadas passou a sofrer mitiga\u00e7\u00f5es em prol de outros interesses mais amplos, comumente associados aos direitos humanos de segunda e terceira gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foi reconhecida a necessidade de as propriedades atenderem sua fun\u00e7\u00e3o social. No C\u00f3digo Civil, al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, foi estipulada a necessidade de a liberdade contratual ser exercida nos limites de sua fun\u00e7\u00e3o social. Essas normas, bastante influenciadas pelos direitos humanos de segunda dimens\u00e3o (direitos de igualdade), exerceram influ\u00eancia no reconhecimento de princ\u00edpios de Direito Civil e, especificamente, de Direito contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>No Direito brasileiro, os princ\u00edpios n\u00e3o servem somente como uma diretriz a ser observada. Em verdade, \u00e9 amplamente reconhecido na jurisprud\u00eancia e por doutrinadores a for\u00e7a normativa que os princ\u00edpios s\u00e3o capazes de exercer. Por isso, \u00e9 importante que se compreenda o conceito e aplicabilidade desses princ\u00edpios em situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dito isso, neste artigo ser\u00e1 analisado o conceito e aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do adimplemento substancial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-principio-do-adimplemento-substancial\">Princ\u00edpio do adimplemento substancial<\/h2>\n\n\n\n<p>Dentre os diversos princ\u00edpios de Direito Civil decorrentes do movimento de direitos humanos de segunda dimens\u00e3o, um dos mais not\u00f3rios \u00e9 o princ\u00edpio do adimplemento substancial. Essa sua notoriedade decorre da amplitude de situa\u00e7\u00f5es em que ele se aplica. No Brasil, assim como em praticamente todos os pa\u00edses, \u00e9 comum que obriga\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam adimplidas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, existem situa\u00e7\u00f5es em que o inadimplemento n\u00e3o acarretar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Isso porque o princ\u00edpio do adimplemento substancial exerce sobre essas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas efeitos relacionados a outros princ\u00edpios. Pode-se dizer que o princ\u00edpio do adimplemento substancial \u00e9 decorrente do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e proporciona a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio do adimplemento substancial manifesta-se quando h\u00e1 o adimplemento de uma parte expressiva do contrato e por algum motivo relevante o devedor n\u00e3o consegue cumprir a presta\u00e7\u00e3o remanescente, e, ainda assim, o contrato n\u00e3o \u00e9 resolvido. Evita-se a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, com o intuito de preservar os benef\u00edcios decorrentes do contrato. Busca-se a compensa\u00e7\u00e3o da parte inadimplida por outros meios que n\u00e3o o desfazimento do neg\u00f3cio, seja pelo pagamento por meios menos onerosos ao devedor ou pela redu\u00e7\u00e3o da contrapresta\u00e7\u00e3o que lhe seria devida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-excecoes-ao-principio-do-adimplemento-substancial\">Exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio do adimplemento substancial<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de ser um princ\u00edpio reconhecidamente relevante no Estado Social (ou Estado de Bem-Estar Social), sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita indiscriminadamente a qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rala\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es alimentares, a jurisprud\u00eancia foi constru\u00edda no sentido da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio ora estudado. Na conjuga\u00e7\u00e3o dos interesses da parte, os interesses do alimentado devem prevalecer sobre os interesses financeiros do alimentando. Essa conclus\u00e3o pode ser encontrada em julgamentos do STJ sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode aplicar o princ\u00edpio do adimplemento substancial nas hip\u00f3teses em que a parte inadimplida do contrato seja significativa. N\u00e3o se pode preservar os interesses de uma parte em detrimento de outra que tenha cumprido regularmente suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Tal situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de violar o princ\u00edpio da justi\u00e7a (dar a todos aquilo que lhes \u00e9 devido), tamb\u00e9m violaria o princ\u00edpio da pacta sunt servanda e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando for constatado abuso de direito, m\u00e1-f\u00e9 e outras situa\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a probidade e a eticidade, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser afastada a incid\u00eancia desses princ\u00edpio. Em verdade, existem diversas situa\u00e7\u00f5es em que, mesmo havendo o adimplemento de uma propor\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do contrato, n\u00e3o se dever\u00e1 ser aplicado o princ\u00edpio do adimplemento substancial. Muitas vezes, somente na an\u00e1lise do caso concreto ser\u00e1 poss\u00edvel verificar a plausibilidade de sua incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>O Direito \u00e9 utilizado como instrumento de realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e ajuda a organizar as rela\u00e7\u00f5es interpessoais. Ao longo da hist\u00f3ria, exerceu diferentes pap\u00e9is como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o desenvolvimento das teorias dos direitos humanos, a aplica\u00e7\u00e3o do Direito de maneira sistem\u00e1tica se tornou imperiosa. As doutrinas dos juristas constitucionalistas ensinam que os sub-ramos do Direito devem servem como meio para satisfa\u00e7\u00e3o das normas Constitucionais. Assim, em muitos casos os interesses particulares devem ser mitigados em prol de benef\u00edcios mais abrangentes.<\/p>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio do adimplemento substancial \u00e9 uma decorr\u00eancia do posicionamento exposto acima. Para preservar o interesse maior, relativiza-se \u00e0s san\u00e7\u00f5es decorrentes do n\u00e3o cumprimento integral do contrato. Isso acaba sendo uma forma de atingir os objetivos propostos na Constitui\u00e7\u00e3o, promovendo o direito eficaz (obten\u00e7\u00e3o de resultados satisfat\u00f3rios para os envolvidos) e o direito efetivo (produ\u00e7\u00e3o de efeitos concretos do direito previsto na norma).<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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