{"id":1519207,"date":"2025-02-25T11:08:00","date_gmt":"2025-02-25T14:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1519207"},"modified":"2025-01-23T18:00:29","modified_gmt":"2025-01-23T21:00:29","slug":"comissao-contratacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comissao-contratacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o papel exercido por uma comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o no procedimento de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto ser\u00e1 estudado por meio dos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Introdu\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Previs\u00e3o legal da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Substitui\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/20124944\/comissao-de-contratacao-1-1024x768.jpeg\" alt=\"comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1519442\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/20124944\/comissao-de-contratacao-1-1024x768.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/20124944\/comissao-de-contratacao-1-300x225.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/20124944\/comissao-de-contratacao-1-768x576.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/20124944\/comissao-de-contratacao-1-150x113.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/20124944\/comissao-de-contratacao-1.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A Administra\u00e7\u00e3o executa atividades de pol\u00edcia, de fomento e de servi\u00e7os p\u00fablicos (alguns doutrinadores tamb\u00e9m incluem a interven\u00e7\u00e3o administrativa, separadamente da atividade de pol\u00edcia). Todas essas atividades t\u00eam impacto significativo e repercuss\u00e3o potencialmente transindividual.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, o ente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica conjuga seus interesses com os interesses de outra pessoa (que pode ser pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, e, em alguns casos, pessoa f\u00edsica) ou cons\u00f3rcio, que, por regra, \u00e9 firmado por meio de um contrato administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Os contratos administrativos s\u00e3o aqueles regidos pelo regime administrativo. Os contratos regidos por esse regime se distinguem sensivelmente quanto aos regidos pelo regime c\u00edvel. Nesses contratos existem cl\u00e1usulas exorbitantes, que conferem algumas prerrogativas que visam \u00e0 continuidade do fornecimento dos produtos ou servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros aspectos importantes relativos a esses contratos dizem respeito ao modo de sua extin\u00e7\u00e3o, prazo de dura\u00e7\u00e3o, possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mitiga\u00e7\u00e3o da confidencialidade (como regra, os contratos p\u00fablicos s\u00e3o p\u00fablicos, exceto nas hip\u00f3teses constitucionais e legais) etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o da import\u00e2ncia das atividades desempenhadas pelo poder p\u00fablico e a necessidade de observ\u00e2ncia a princ\u00edpios e regras espec\u00edficos, a partir da segunda metade do s\u00e9culo, durante o governo militar, foram institu\u00eddas modalidades de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, foi promulgada a Lei 8.666\/93. Nela foi prevista a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, que exercia o papel de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e ao cadastramento de licitantes.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na Lei 14.133\/21 foi prevista a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, conforme se analisa a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-previsao-legal-da-comissao-de-contratacao\">Previs\u00e3o legal da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O art. 6\u00ba da Lei 14.133\/21 apresenta diversos conceitos importantes, inclusive o da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 6\u00ba <\/strong>Para os fins desta Lei, consideram-se:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>L<\/strong> &#8211; comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o: conjunto de agentes p\u00fablicos indicados pela Administra\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter permanente ou especial, com a fun\u00e7\u00e3o de receber, examinar e julgar documentos relativos \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e aos procedimentos auxiliares;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>As fun\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o de contra\u00e7\u00e3o s\u00e3o praticamente as mesmas da comiss\u00e3o prevista na antiga lei de licita\u00e7\u00e3o, conforme se extrai do conceito apresentado na norma acima. A quantidade de membros da composi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 semelhante \u00e0 prevista na Lei 8.666. O grande diferencial acerca da comiss\u00e3o prevista na Lei 14.133 diz respeito \u00e0 sua obrigatoriedade na modalidade de di\u00e1logo competitivo:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 32<\/strong>. A modalidade di\u00e1logo competitivo \u00e9 restrita a contrata\u00e7\u00f5es em que a Administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 1\u00ba<\/strong> Na modalidade di\u00e1logo competitivo, ser\u00e3o observadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>XI<\/strong> &#8211; o di\u00e1logo competitivo ser\u00e1 conduzido por comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o composta de <strong>pelo menos 3 (tr\u00eas) servidores efetivos ou empregados p\u00fablicos<\/strong> <strong>pertencentes aos quadros permanentes da Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, admitida a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para assessoramento t\u00e9cnico da comiss\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A imposi\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o por pelo menos tr\u00eas servidores efetivos ou empregados p\u00fablicos justifica-se em raz\u00e3o da import\u00e2ncia do objeto licitado. No caso do di\u00e1logo competitivo, ela \u00e9 obrigat\u00f3ria, pois essa modalidade de licita\u00e7\u00e3o visa a contrata\u00e7\u00e3o de objetos complexos que envolvam inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, identifica\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de alternativas n\u00e3o convencionais, impossibilidade de defini\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do objeto a ser licitado etc.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-substituicao-do-agente-de-contratacao-pela-comissao-de-contratacao\">Substitui\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem os casos em que a designa\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Todavia, tamb\u00e9m existe a possibilidade de a figura do agente de contrata\u00e7\u00e3o ser substitu\u00edda por uma comiss\u00e3o. Geralmente, isso ocorre quando a autoridade competente entende pela especialidade do objeto a ser licitado (contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os especiais). Mas essa substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 discricion\u00e1ria (art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei 14.133).<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito estadual alguns entes tamb\u00e9m regulamentaram esse procedimento, como no caso do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/decreto\/2023\/decreto-68220-15.12.2023.html#:~:text=Artigo%2014%20%2D%20%C3%80%20comiss%C3%A3o%20de,houver%20sido%20tomada%20a%20decis%C3%A3o.\">Decreto 68.220\/23<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Artigo 14 <\/strong>&#8211; \u00c0 comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o cabe:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I <\/strong>&#8211; <strong>substituir o agente de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>, observado o disposto no artigo 9\u00b0 deste decreto, quando a licita\u00e7\u00e3o envolver a <strong>contrata\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os especiais<\/strong>;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Os assuntos referentes \u00e0s licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sempre est\u00e3o em alta. Na m\u00eddia, \u00e9 comum se noticiar casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo procedimentos licitat\u00f3rios. No mundo dos concursos p\u00fablicos, a import\u00e2ncia se d\u00e1, principalmente, em raz\u00e3o das novidades introduzidas pela Lei 14.133.<\/p>\n\n\n\n<p>O estudo da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante, pois relaciona-se com a figura do agente de contrata\u00e7\u00e3o, umas das maiores novidades da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos. Estud\u00e1-los conjuntamente pode facilitar o entendimento de cada um deles. Para complementa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, pode ser feita a leitura de outros artigos sobre agente de contrata\u00e7\u00e3o, aqui no Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o papel exercido por uma comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o no procedimento de licita\u00e7\u00e3o. Para melhor compreens\u00e3o, o assunto ser\u00e1 estudado por meio dos seguintes t\u00f3picos: Vamos l\u00e1! Introdu\u00e7\u00e3o A Administra\u00e7\u00e3o executa atividades de pol\u00edcia, de fomento e de servi\u00e7os p\u00fablicos (alguns doutrinadores [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3013,"featured_media":1519442,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1519207","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o um importantes para as contrata\u00e7\u00f5es com a Adm. P\u00fablica. 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