{"id":1519089,"date":"2025-01-27T11:58:00","date_gmt":"2025-01-27T14:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1519089"},"modified":"2025-01-27T14:49:58","modified_gmt":"2025-01-27T17:49:58","slug":"decreto-9-603-2018-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/decreto-9-603-2018-tj-sp\/","title":{"rendered":"Decreto n\u00ba 9.603\/2018: escuta especializada e depoimento especial"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo acerca do Decreto n\u00ba 9.603\/2018<\/strong>, o qual regulamenta a Lei n\u00ba 13.431\/2017<\/strong>, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>? Certamente sim! Afinal, s\u00e3o 137 vagas para o cargo de Psic\u00f3logo Judici\u00e1rio e 137 para o cargo de Assistente Social Judici\u00e1rio do referido \u00f3rg\u00e3o. Portanto, essa \u00e9 uma grande oportunidade para que voc\u00ea seja servidor efetivo do maior Tribunal de Justi\u00e7a do Brasil. Desse modo, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos iremos elaborar uma s\u00e9rie de resumos que auxiliar\u00e1 voc\u00ea a alcan\u00e7a esse objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo acerca do Decreto n\u00ba 9.603\/2018<\/strong>, o qual regulamenta a Lei n\u00ba 13.431\/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia<\/strong>. Este resumo que ajudar\u00e1 voc\u00ea a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que podem estar na sua prova de concurso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, lembre-se de que resumos s\u00e3o uma excelente ferramenta para revisar t\u00f3picos importantes para a prova.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame.<\/p>\n\n\n\n

O edital do TJ-SP\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que o concurso do TJ-SP ser\u00e1 organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Vunesp<\/strong>, que a banca que tradicionalmente organiza os concursos desse tribunal.  <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, vale lembrar que a remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$ 9.061,53<\/strong>, mais aux\u00edlios para alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 v\u00e1lido enfatizar tamb\u00e9m que as provas objetivas acontecer\u00e3o no dia 06 de abril de 2025. Desse modo, daqui at\u00e9 a data da prova, temos tempo para voc\u00ea afinar seus estudos e gabaritar o maior n\u00famero de quest\u00f5es. Portanto, fique por aqui e m\u00e3os \u00e0 obra. <\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais sobre o Decreto n\u00ba 9.603\/2018 <\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que o Decreto n\u00ba 9.603\/2018<\/strong> regulamenta e Lei n\u00ba 13.431\/2017<\/strong>, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia<\/strong>. Esse decreto traz uma s\u00e9rie de pontos importantes que podem cair na sua prova. Por isso, traremos alguns conceitos importantes contidos no dispositivo legal em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos agora tratar de dois pontos extremamente importantes trazidos pelo texto legal em an\u00e1lise e que, certamente estar\u00e3o na sua prova do TJ SP: escuta especializada e depoimento especial.<\/p>\n\n\n\n

Escuta especializada<\/h2>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, vale destacar que o decreto em quest\u00e3o define escuta especializada como o procedimento realizado pelos \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o nos campos da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da assist\u00eancia social, da seguran\u00e7a p\u00fablica e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da v\u00edtima ou da testemunha de viol\u00eancia, para a supera\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias da viola\u00e7\u00e3o sofrida, limitado ao estritamente necess\u00e1rio para o cumprimento da finalidade de prote\u00e7\u00e3o social e de provimento de cuidados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, de acordo com o dispositivo legal, a crian\u00e7a ou o adolescente deve ser informado em linguagem compat\u00edvel com o seu desenvolvimento acerca dos procedimentos formais pelos quais ter\u00e1 que passar e sobre a exist\u00eancia de servi\u00e7os espec\u00edficos da rede de prote\u00e7\u00e3o, de acordo com as demandas de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional envolvido no atendimento prime pela liberdade de express\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente e sua fam\u00edlia<\/strong> e evitar\u00e1 questionamentos que fujam aos objetivos da escuta especializada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia enfatizar que a escuta especializada n\u00e3o <\/strong>tem o escopo de produzir prova para o processo de investiga\u00e7\u00e3o e de responsabiliza\u00e7\u00e3o, e fica limitada estritamente ao necess\u00e1rio<\/strong> para o cumprimento de sua finalidade de prote\u00e7\u00e3o social e de provimento de cuidados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depoimento especial<\/h2>\n\n\n\n

Outrossim, vale destacar o conceito de depoimento especial<\/strong> trazido pelo Decreto n\u00ba9.603\/2018. Conforme essa normativa, o depoimento especial \u00e9 o procedimento de oitiva de crian\u00e7a ou adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia perante autoridade policial ou judici\u00e1ria com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ademais, o decreto afirma que depoimento especial dever\u00e1 primar pela n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o e pelos limites et\u00e1rios e psicol\u00f3gicos de desenvolvimento da crian\u00e7a ou do adolescente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um outro aspecto importante que a normativa traz o de que a crian\u00e7a ou o adolescente ser\u00e3o respeitados em sua iniciativa de n\u00e3o falar sobre a viol\u00eancia sofrida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A condu\u00e7\u00e3o do depoimento especial<\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Conforme o que traz o decreto a condu\u00e7\u00e3o do depoimento especial observar\u00e1 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n