{"id":1518963,"date":"2025-02-11T14:54:00","date_gmt":"2025-02-11T17:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1518963"},"modified":"2025-01-21T14:09:35","modified_gmt":"2025-01-21T17:09:35","slug":"agentes-publicos-14133-mpu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/agentes-publicos-14133-mpu\/","title":{"rendered":"Agentes p\u00fablicos na Lei 14.133\/2021: t\u00f3picos para o MPU"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, amigos, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre os agentes p\u00fablicos no \u00e2mbito da Lei 14.133\/2021, com foco no novo concurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Agentes<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a teoria do \u00f3rg\u00e3o (ou da imputa\u00e7\u00e3o volitiva), a vontade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica manifesta-se por meio da atua\u00e7\u00e3o de seus agentes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 essencial que a atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos seja compat\u00edvel com o ordenamento jur\u00eddico e com as melhores t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis a cada mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a Lei 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos) disp\u00f5e expressamente acerca dos agentes que devem desenvolver atividades relacionadas \u00e0s mat\u00e9rias dessa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos t\u00f3picos a seguir, apresentaremos, de forma resumida, as principais disposi\u00e7\u00f5es insculpidas na legisla\u00e7\u00e3o no que tange a esses agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Agentes p\u00fablicos na Lei 14.133\/2021 para o MPU: conceitos gerais<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme estabelece a Lei 14.133\/2021, os agentes p\u00fablicos consistem em indiv\u00edduos que, por qualquer tipo de v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o, exercem mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e entidades administrativas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, em regra, toda licita\u00e7\u00e3o (entendida como um conjunto de atos e procedimentos destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e bens, ou sua aliena\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 conduzida por um ou mais agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, a Lei 14.133\/2021 dedica especial aten\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis por atuar, de forma direta, nas licita\u00e7\u00f5es e na gest\u00e3o\/fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Agentes p\u00fablicos na Lei 14.133\/2021 para o MPU: gest\u00e3o por compet\u00eancias<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 autoridade m\u00e1xima dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades promover a gest\u00e3o por compet\u00eancias<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos encarregados das licita\u00e7\u00f5es\/contratos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a legisla\u00e7\u00e3o exige que se assegure a adequada independ\u00eancia e a experi\u00eancia dos profissionais envolvidos. Para isso, os agentes p\u00fablicos devem, preferencialmente<\/mark><\/strong>, integrar o quadro de servidores efetivos ou empregados permanentes<\/strong> da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, exige-se que os agentes p\u00fablicos estejam em cargos com atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s mat\u00e9rias de licita\u00e7\u00f5es e contratos, ou possuam forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel ou adequada qualifica\u00e7\u00e3o atestada por escolas de governo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Continuando, a lei veda a designa\u00e7\u00e3o, para atuar em licita\u00e7\u00f5es e contratos, de agentes p\u00fablicos que possuam v\u00ednculo com contraentes habituais da administra\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse contexto, deve-se observar os v\u00ednculos de parentesco (colateral ou por afinidade at\u00e9 o 3\u00ba grau), bem como, os de natureza t\u00e9cnica, comercial, trabalhista, civil, econ\u00f4mica e financeira.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Lei 14.133\/2021 expressamente disp\u00f5e acerca da necessidade de observ\u00e2ncia da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es<\/strong>. Por isso, a autoridade respons\u00e1vel deve evitar a designa\u00e7\u00e3o do mesmo agente p\u00fablico para atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em mais de uma fun\u00e7\u00e3o suscet\u00edvel a risco.<\/p>\n\n\n\n

Agentes p\u00fablicos na Lei 14.133\/2021 para o MPU: veda\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/2021, algumas condutas ser\u00e3o vedadas em rela\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos designados para atuar em licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, veda-se a toler\u00e2ncia de atos ou situa\u00e7\u00f5es que possam ensejar:<\/p>\n\n\n\n