{"id":1518953,"date":"2025-02-07T11:30:00","date_gmt":"2025-02-07T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1518953"},"modified":"2025-01-22T22:55:35","modified_gmt":"2025-01-23T01:55:35","slug":"desestatizacao-desinvestimeto-alienacao-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/desestatizacao-desinvestimeto-alienacao-estatais\/","title":{"rendered":"Desestatiza\u00e7\u00e3o e desinvestimento: aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estatais"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os requisitos necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de desestatiza\u00e7\u00e3o e de desinvestimento das empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lei 13.303\/16<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>ADIN 5624 e Decreto 9.188\/2017<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/19011316\/desestatizacao-1024x683.jpg\" alt=\"desestatiza\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1518955\" style=\"width:837px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/19011316\/desestatizacao-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/19011316\/desestatizacao-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/19011316\/desestatizacao-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/19011316\/desestatizacao-150x100.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/19011316\/desestatizacao.jpg 1500w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao longo da hist\u00f3ria do Brasil, houve momentos em que a atua\u00e7\u00e3o das empresas estatais exerceu importante papel para o desenvolvimento do pa\u00eds. Durante os governos de Get\u00falio Vargas, por exemplo, existiu uma intensa interven\u00e7\u00e3o estatal no setor privado, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de muitas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas interven\u00e7\u00f5es, apesar de controversas e bastante criticadas, s\u00e3o consideradas importantes por terem ajudado o Brasil a se destacar no cen\u00e1rio internacional. A Petrobras \u00e9 considera a mais not\u00f3ria empresa estatal, e foi criada no segundo governo de Get\u00falio Vargas, apesar de seu processo de forma\u00e7\u00e3o ter sido iniciado j\u00e1 no primeiro governo.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de a iniciativa privada sem essencial no desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o e na cria\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio mais competitivo e concorrencial na economia, o Brasil sempre adotou uma postura muito intervencionista na economia e nas rela\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, contudo, foi limitada a possibilidade do Estado explorar atividades econ\u00f4micas:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 173<\/strong>. Ressalvados os casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Estado s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Essa limita\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o efetiva, uma vez que as hip\u00f3teses que autorizam essa atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o indeterminadas e muito amplas. Em tese, qualquer situa\u00e7\u00e3o pode ser considerada imperativo de seguran\u00e7a nacional ou de interesse p\u00fablico, basta que se fa\u00e7a a argumenta\u00e7\u00e3o adequada nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer forma, em raz\u00e3o dos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e dos desvios de finalidade, influenciada especialmente pela Lava Jato, foi promulgada a Lei 13.303\/16, que disp\u00f5e sobre o estatuto das empresas estatais e outras normas voltadas a elas (dentre as quais algumas se relacionam a desestatiza\u00e7\u00e3o e desinvestimento do Estado em empresas).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-lei-13-303-16\">Lei 13.303\/16<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 13.303\/16 disp\u00f5e sobre o regime das empresas estatais, seus conselhos, dos requisitos e responsabilidades dos administradores etc.<\/p>\n\n\n\n<p>O legislador tamb\u00e9m se preocupou em estabelecer normas espec\u00edficas sobre o procedimento licitat\u00f3rio referente aos contratos das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. No art. 29 dessa lei s\u00e3o listadas hip\u00f3teses de licita\u00e7\u00e3o dispens\u00e1vel, dentre as quais est\u00e1 a de compra e venda de a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 29<\/strong>. \u00c9 dispens\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o por empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>XVIII<\/strong> &#8211; na compra e venda de a\u00e7\u00f5es, de t\u00edtulos de cr\u00e9dito e de d\u00edvida e de bens que produzam ou comercializem.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A aliena\u00e7\u00e3o de empresas e a\u00e7\u00f5es estatais sempre foi uma quest\u00e3o pol\u00eamica. Existem posicionamentos no sentido de que a exist\u00eancia dessas empresas compromete o desenvolvimento da economia e do setor no qual essas empresas atuam, al\u00e9m de alega\u00e7\u00f5es que funcionam como instrumento pol\u00edtico. Tamb\u00e9m existem aqueles que entendem serem necess\u00e1rias as empresas estatais para preservar a relev\u00e2ncia nacional do pa\u00eds em determinados setores, como o de combust\u00edvel e minerais.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa discuss\u00e3o tamb\u00e9m atinge outros aspectos que n\u00e3o somente pol\u00edticos. O objetivo lucrativo da exist\u00eancia da empresa tamb\u00e9m \u00e9 questionado. Isso porque enquanto algumas pessoas, fundadas na defini\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, defendem o lucro como um dos objetivos principais das empresas p\u00fablicas, outras pregam que o interesse coletivo e nacional deve prevalecer.<\/p>\n\n\n\n<p>Fato \u00e9 que esses posicionamentos influenciam bastante a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, notoriamente em rela\u00e7\u00e3o a desestatiza\u00e7\u00e3o, o que levou \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inconstitucionalidade (ADIN) da norma do art. 29, XVIII, da Lei 13.303\/16.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-adin-5624-e-decreto-9-188-2017\">ADIN 5624 e Decreto 9.188\/2017<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s aproximadamente dois anos e meio da propositura da a\u00e7\u00e3o, a propositura de outras 3 ADINs e muitos debates pol\u00edticos e jur\u00eddicos sobre o assunto, o STF referendou uma liminar de 2018 sobre a aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es das empresas estatais:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>i)<\/strong> a aliena\u00e7\u00e3o do <strong>controle acion\u00e1rio<\/strong> de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista <strong>exige autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e licita\u00e7\u00e3o<\/strong>; e <strong>ii)<\/strong> a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, todavia, <strong>n\u00e3o se aplica \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o do controle de suas subsidi\u00e1rias e controladas<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Como se v\u00ea, somente nas hip\u00f3teses de perda do controle acion\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e procedimento licitat\u00f3rio para aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es das empresas estatais, exceto na aliena\u00e7\u00e3o das controladas e subsidi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o exista a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o nas situa\u00e7\u00f5es apontadas. Por se tratar de hip\u00f3tese de licita\u00e7\u00e3o dispens\u00e1vel, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de uma discricionariedade do respons\u00e1vel. Todavia, parte da jurisprud\u00eancia entende que essa op\u00e7\u00e3o deve ser fundamentada, a fim de afastar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, em raz\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o do TCU, em 2017 foi editado o Decreto 9.188\/2017, que regulamentou a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento competitivo que deveria ser observado na aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 5\u00ba<\/strong> As aliena\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por meio de procedimento competitivo para obten\u00e7\u00e3o do melhor retorno econ\u00f4mico para a sociedade de economia mista.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Apesar de esse decreto se aplicar somente ao \u00e2mbito federal, essa exig\u00eancia tamb\u00e9m tem sido seguida pelos demais entes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>O assunto abordado neste artigo \u00e9 bastante controverso. Tudo indica que a decis\u00e3o final a ser proferida na ADIN 5624 e nas outras 3 propostas posteriormente seguir\u00e1 o que j\u00e1 foi decidido em liminar.<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer modo, mesmo ainda n\u00e3o havendo decis\u00e3o definitiva nessas a\u00e7\u00f5es, o conte\u00fado sobre desestatiza\u00e7\u00e3o e desinvestimento j\u00e1 foi cobrado em diversos concursos, especialmente naqueles para provimento de cargos de Procurador de Munic\u00edpio e do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratar de um conte\u00fado de f\u00e1cil assimila\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a frequente nas provas, n\u00e3o pode ser negligenciado.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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