{"id":1518859,"date":"2025-02-06T14:36:00","date_gmt":"2025-02-06T17:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1518859"},"modified":"2025-02-07T11:35:01","modified_gmt":"2025-02-07T14:35:01","slug":"estabelecimentos-equiparados-industrial-sefaz-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estabelecimentos-equiparados-industrial-sefaz-rj\/","title":{"rendered":"Estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para o concurso SEFAZ RJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, bom te ver de volta! Neste novo artigo iremos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do RJ: estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS fluminense.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"294\" height=\"171\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/18082756\/image-222.png\" alt=\"Estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ\" class=\"wp-image-1518861\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/18082756\/image-222.png 294w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/18082756\/image-222-150x87.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 294px) 100vw, 294px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><ul><li><a href=\"#h-icms-no-rj\" data-level=\"2\">ICMS no RJ<\/a><\/li><li><a href=\"#h-estabelecimentos-equiparados-a-industrial-para-sefaz-rj\" data-level=\"2\">Estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ<\/a><\/li><li><a href=\"#h-consideracoes-finais\" data-level=\"2\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a><\/li><li><a href=\"#h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\" data-level=\"2\">Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><li><a href=\"#cursos-assinatura\" data-level=\"2\">Cursos e Assinaturas<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Explorar a norma do ICMS no RJ e alguns conceitos essenciais;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer as hip\u00f3teses de estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-icms-no-rj\">ICMS no RJ\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>No universo dos tributos, \u00e9 fundamental saber que a lei Kandir atribui normas gerais sobre o ICMS a n\u00edvel nacional, enquanto no Rio de janeiro temos o <a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.rj.gov.br\/letra-r\/regulamento-do-icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">regulamento do ICMS no Estado do RJ,<\/a> com o <a href=\"http:\/\/alerjln1.alerj.rj.gov.br\/decest.nsf\/a912a1deb5407d36832569d0006f99d9\/e435cb69bb47ffa7032569a10080b56c?OpenDocument\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 27.427\/00,<\/a> que abordam aspectos espec\u00edficos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os neste Estado, e que possui grandes chances de cair em seu certame.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s essa pequena introdu\u00e7\u00e3o, agora vamos nos aprofundar um pouco mais sobre estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estabelecimentos-equiparados-a-industrial-para-sefaz-rj\">Estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ<\/h2>\n\n\n\n<p>A<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>obten\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos ocorre por meio, principalmente, da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, <\/mark>onde contribuintes e\/ou respons\u00e1veis recolhem tributos diversos para os cofres p\u00fablicos, e estes recursos ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o para atender as demandas da sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o papel dos <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>sujeitos passivos (contribuintes e respons\u00e1veis)<\/strong> <\/mark>\u00e9 crucial no processo. Sem eles, n\u00e3o haveria arrecada\u00e7\u00e3o. E a fun\u00e7\u00e3o do <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">Auditor Fiscal <\/mark><\/strong>\u00e9 essencialmente acompanhar e fiscalizar se a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo de maneira devida e legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">a identifica\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 um sujeito passivo com dever de recolher tributos \u00e9 algo que merece destaque, j\u00e1 que esse apontamento deve estar contido em lei, atendendo assim ao princ\u00edpio constitucional da legalidade.<\/mark><\/strong> N\u00e3o pode, o poder p\u00fablico, direcionar a cobran\u00e7a de um imposto para uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que n\u00e3o est\u00e1 enquadrada em normativa como contribuinte ou respons\u00e1vel, sob risco de ilegalidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, os textos legais dos entes federativos trazem disposi\u00e7\u00f5es sobre essas defini\u00e7\u00f5es de contribuintes e respons\u00e1veis, e tamb\u00e9m sobre aqueles quem seriam equiparados. Nessa linha, a normativa fluminense estabelece quais seriam os estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ, que passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de fazer o recolhimento do ICMS, justamente por ter recebido o selo de equipara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos, ent\u00e3o, quem s\u00e3o os estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ. Aten\u00e7\u00e3o em sua prova, pois eles n\u00e3o s\u00e3o industriais de fato, mas sim equiparados, ok! Vamos ver:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Art. 3\u00ba S\u00e3o estabelecimento equiparados a industrial para SEFAZ\/RJ, para efeito de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/mark><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> o contribuinte que receber mercadoria sujeita ao regime, de fora do Estado ou do exterior,<\/mark><\/strong> para comercializa\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio fluminense, exceto quando o imposto j\u00e1 tiver sido retido em outro Estado, nos termos de conv\u00eanio ou protocolo;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>o contribuinte de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o que realizar, inclusive por meio de ve\u00edculo<\/strong>, <\/mark>opera\u00e7\u00e3o com mercadoria sujeita ao regime, em territ\u00f3rio fluminense, sem destinat\u00e1rio certo;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">o abatedor, o avicultor, o pregoeiro e o importador<\/mark><\/strong>, no caso de, respectivamente, carne, ave, peixe, e fruta e alho importados.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico &#8211; Na hip\u00f3tese dos incisos I e II, deste artigo, o imposto retido pode ser cobrado na entrada da mercadoria no territ\u00f3rio do Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja que, no caso dos estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ, um dos principais intuitos est\u00e1 relacionado \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tendo em vista que estes <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>sujeitos equiparados passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de recolher o ICMS para o Estado<\/strong>.&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, outro ponto relevante \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao momento da cobran\u00e7a do imposto. Para o caso de <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>estabelecimentos equiparados contidos nos incisos I e II que vimos acima, esta cobran\u00e7a pode ocorrer (\u00e9 uma possibilidade, e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o da lei, fique atento!) no momento da entrada da mercadoria no territ\u00f3rio do Estado do Rio<\/strong>,<\/mark> ou seja, aqui \u00e9 diferente do que geralmente acontece, quando considera-se a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento do vendedor ou a entrada da mercadoria no estabelecimento do comprador, passando a ser considerado o momento em que a mercadoria atravessa a fronteira entre estados diferentes e entra em territ\u00f3rio do RJ. Grave isso, pois \u00e9 algo bem espec\u00edfico!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre estabelecimentos equiparados \u00e0 industrial para SEFAZ\/RJ, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-rj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Sefaz RJ<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Concursos abertos<\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Concursos 2025<\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-sefaz-ec\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso Sefaz RJ<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Prepare-se para a Sefaz RJ agora!<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/icms-rj-9\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">INICIAR PREPARA\u00c7\u00c3O<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 Ano ou 2 Anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, bom te ver de volta! 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