Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n
A Cesgranrio divulgou hoje as provas e gabaritos do concurso da Liquig\u00e1s.<\/p>\n
Comentaremos, a seguir, as quest\u00f5es de Direito Constitucional. Em nossa opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recurso.<\/p>\n
Abra\u00e7os,<\/p>\n
N\u00e1dia Carolina (Instagram: @nadiacarolstos<\/strong><\/em>)<\/p>\n ……………………………..<\/p>\n 42 (Cesgranrio\/ Liquig\u00e1s – 2018) Dentre as compet\u00eancias origin\u00e1rias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consta o(a)<\/strong><\/p>\n a) lit\u00edgio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.<\/p>\n b) Habeas Corpus, quando o coator for o Comandante da Marinha.<\/p>\n c) mandado de seguran\u00e7a contra ato de Ministro de Estado.<\/p>\n d) homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira.<\/p>\n e) autoriza\u00e7\u00e3o das cartas rogat\u00f3rias.<\/p>\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n Letra A: correta. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o lit\u00edgio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a Uni\u00e3o, o Estado, o Distrito Federal ou o Territ\u00f3rio (art. 102, I, \u201ce\u201d, CF).<\/p>\n Letra B: errada. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o habeas corpus<\/em> quando o paciente<\/em><\/strong> (e n\u00e3o o autor!) \u00e9 o Comandante da Marinha (art. 102, I, \u201cd\u201d, CF).<\/p>\n Letra C: errada. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o mandado de seguran\u00e7a contra ato de Ministro de Estado (art. 105, I, \u201cb\u201d, CF).<\/p>\n Letra D: errada. Trata-se de compet\u00eancia do STJ (art. 105, I, \u201ci\u201d, CF).<\/p>\n Letra E: errada. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, a homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as estrangeiras e a concess\u00e3o de exequatur<\/em> \u00e0s cartas rogat\u00f3rias (art. 105, I, \u201ci\u201d, CF).<\/p>\n O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n 43(Cesgranrio\/ Liquig\u00e1s – 2018) A lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compreender\u00e1 o or\u00e7amento referente aos Poderes da Uni\u00e3o, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico, que \u00e9 intitulado de<\/strong><\/p>\n a) fiscal<\/p>\n b) credit\u00edcio<\/p>\n c) investidor<\/p>\n d) cont\u00e1bil<\/p>\n e) matem\u00e1tico<\/p>\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n Segundo o art. 165, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, alei or\u00e7ament\u00e1ria anual compreender\u00e1:<\/p>\n I – o or\u00e7amento fiscal<\/u><\/strong> referente aos Poderes da Uni\u00e3o, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico;<\/em><\/p>\n II – o or\u00e7amento de investimento das empresas em que a Uni\u00e3o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;<\/em><\/p>\n III – o or\u00e7amento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e \u00f3rg\u00e3os a ela vinculados, da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, bem como os fundos e funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddos e mantidos pelo Poder P\u00fablico.<\/em><\/p>\n O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n 44(Cesgranrio\/ Liquig\u00e1s – 2018) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece in\u00fameras veda\u00e7\u00f5es ao poder de tributar, dentre elas, limita\u00e7\u00f5es ao tr\u00e1fego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobran\u00e7a relativa \u00e0(ao)<\/strong><\/p>\n a) multa<\/p>\n b) renda<\/p>\n c) san\u00e7\u00e3o<\/p>\n d) ped\u00e1gio<\/p>\n e) patrim\u00f4nio<\/p>\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n A Carta Magna veda aos entes da federa\u00e7\u00e3o estabelecer limita\u00e7\u00f5es ao tr\u00e1fego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio pela utiliza\u00e7\u00e3o de vias conservadas pelo Poder P\u00fablico<\/u><\/em><\/strong> (art. 150, V, CF). Trata-se do princ\u00edpio da n\u00e3o-limita\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fego<\/strong><\/em><\/span>. O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! A Cesgranrio divulgou hoje as provas e gabaritos do concurso da Liquig\u00e1s. Comentaremos, a seguir, as quest\u00f5es de Direito Constitucional. Em nossa opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recurso. Abra\u00e7os, N\u00e1dia Carolina (Instagram: @nadiacarolstos) …………………………….. 42 (Cesgranrio\/ Liquig\u00e1s – 2018) Dentre as compet\u00eancias origin\u00e1rias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consta o(a) […]<\/p>\n","protected":false},"author":58,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-151798","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n