O artigo ser\u00e1 dividido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Finalidade e Estrutura<\/li>\n\n\n\n
- Unidades de Assist\u00eancia Direta ao Controlador Geral<\/li>\n\n\n\n
- Outras Atribui\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
![\"Reorganiza\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/14215442\/image-157.png\")
<\/figure>\n\n\n\nVamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n
Finalidade e Estrutura<\/h2>\n\n\n\n
Iniciemos o resumo sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o da CGM-SP<\/mark><\/strong> pela finalidade da CGM.<\/p>\n\n\n\n
Finalidades da CGM<\/mark><\/strong> (Art. 2\u00ba):<\/p>\n\n\n\n
- \n
- promover o controle interno dos \u00f3rg\u00e3os municipais e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Indireta,<\/li>\n\n\n\n
- atuar como o \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Controle Interno, do Sistema de Corregedorias e do Sistema de Ouvidorias,<\/li>\n\n\n\n
- dar suporte ao Prefeito no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, na promo\u00e7\u00e3o da moralidade, da \u00e9tica e da transpar\u00eancia no setor p\u00fablico, na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, no incentivo ao controle social da gest\u00e3o p\u00fablica municipal e nas atividades de auditoria, correi\u00e7\u00e3o e ouvidoria,<\/li>\n\n\n\n
- atuar na defesa do usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico municipal e executar atividades compat\u00edveis e correlatas com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Lembrando que a CGM-SP tem autonomia t\u00e9cnica, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria (Ar. 2, \u00a7\u00fa).<\/p>\n\n\n\n
Vejamos a Estrutura B\u00e1sica da Controladoria Geral do Munic\u00edpio \u2013 CGM<\/p>\n\n\n\n
Estrutura<\/strong> <\/mark>(Art. 3\u00ba):<\/p>\n\n\n\n
I – unidade de assist\u00eancia direta ao Controlador Geral<\/mark><\/strong>: Gabinete do Controlador Geral \u2013 GAB CGM;<\/p>\n\n\n\n
II – unidades espec\u00edficas<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Auditoria Geral do Munic\u00edpio \u2013 AUDI;<\/li>\n\n\n\n
- Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as \u2013 CAF;<\/li>\n\n\n\n
- Coordenadoria de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal \u2013 CODUSP;<\/li>\n\n\n\n
- Coordenadoria de Promo\u00e7\u00e3o da Integridade e Boas Pr\u00e1ticas \u2013 COPI;<\/li>\n\n\n\n
- Coordenadoria de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 CPD;<\/li>\n\n\n\n
- Corregedoria Geral do Munic\u00edpio \u2013 CORR;<\/li>\n\n\n\n
- Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio \u2013 OGM;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
III \u2013 colegiados vinculados<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n
- Conselho Municipal de Transpar\u00eancia e Controle Social.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Saiba que o Decreto detalhou a estrutura, o que torna invi\u00e1vel decorar toda a estrutura, vejamos.<\/p>\n\n\n\n
Detalhamento GAB CGM<\/strong> <\/mark>(Art. 4\u00ba)<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ASCOM;<\/li>\n\n\n\n
- II – Assessoria de Produ\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es e Intelig\u00eancia – APRI;<\/li>\n\n\n\n
- III – Assessoria Jur\u00eddica – AJ;<\/li>\n\n\n\n
- IV – Assessoria T\u00e9cnica \u2013 AT.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Unidades de Assist\u00eancia Direta ao Controlador Geral<\/h2>\n\n\n\n
Continuando com o resumo sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o da CGM-SP, agora vejamos as atribui\u00e7\u00f5es das Unidades de Assist\u00eancia Direta ao Controlador Geral<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Devido \u00e0 quantidade, veremos apenas as principais. Iniciemos pelas Unidades de Assist\u00eancia Direta ao Controlador Geral<\/p>\n\n\n\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/mark> <\/strong>(Art. 12)<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I \u2013 planejar, coordenar e executar a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> social;<\/li>\n\n\n\n
- III \u2013 gerenciar o s\u00edtio eletr\u00f4nico e os perfis institucionais<\/strong> nas redes sociais da CGM, de acordo com as diretrizes, normas e padr\u00f5es para inser\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pertinentes \u00e0 Pasta;<\/li>\n\n\n\n
- IV \u2013 comunicar<\/strong> as a\u00e7\u00f5es, programas e projetos da CGM;<\/li>\n\n\n\n
- VI \u2013 orientar e subsidiar as unidades da CGM acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos e de comunica\u00e7\u00e3o visual<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ou seja, a ASCOM est\u00e1 ligada \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de forma geral, de forma visual\/imagem ou at\u00e9 mesmo em sites.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria de Produ\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es e Intelig\u00eancia<\/mark> <\/strong>(Art. 13)<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I – supervisionar e coletar informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas<\/strong> necess\u00e1rias ao desenvolvimento das atividades da Controladoria Geral do Munic\u00edpio – CGM;<\/li>\n\n\n\n
- V – realizar an\u00e1lises, promover estudos e pesquisas sobre t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o que permitam identificar ilicitudes praticadas por agentes p\u00fablicos municipais;<\/li>\n\n\n\n
- VI – executar atividades na \u00e1rea de intelig\u00eancia<\/strong>, inclusive com emprego de t\u00e9cnicas operacionais, inspe\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises com o objetivo de buscar e coletar dados que permitam produzir informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para subsidiar as atividades da CGM;<\/li>\n\n\n\n
- VIII \u2013 acompanhar, em articula\u00e7\u00e3o com a CGM, a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial dos agentes p\u00fablicos, com exame sistem\u00e1tico das declara\u00e7\u00f5es de bens e renda, identificando eventuais incompatibilidades com a renda declarada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Veja que a APRI est\u00e1 relacionada a informa\u00e7\u00f5es e inteligente. Atente-se aos incisos \u201cV\u201d e \u201cVIII\u201d.<\/p>\n\n\n\n
E por fim, vejamos a Assessoria T\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria T\u00e9cnica \u2013 AT<\/mark><\/strong> (Art. 15):<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I – elaborar estudos, an\u00e1lises, minutas e pareceres t\u00e9cnicos<\/strong> que sirvam de base \u00e0s decis\u00f5es, determina\u00e7\u00f5es e despachos no \u00e2mbito do Gabinete do Controlador Geral;<\/li>\n\n\n\n
- III – prestar assessoria t\u00e9cnica<\/strong> aos dirigentes da CGM;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Outras Atribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Finalizemos o resumo sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o da CGM-SP pelas demais atribui\u00e7\u00f5es<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Novamente, existem muitas hip\u00f3teses. Vamos filtrar aquilo com maior probabilidade. Iniciemos pelas Unidades Espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Da Auditoria Geral do Munic\u00edpio \u2013 AUDI<\/mark> <\/strong>(Art. 16):<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I – exercer as atividades de \u00f3rg\u00e3o central do sistema de auditorias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal;<\/li>\n\n\n\n
- II – propor plano anual de atividades com base em an\u00e1lise de riscos, indicando as auditorias a serem efetuadas e executando aquelas determinadas pelo Controlador Geral, de acordo com os crit\u00e9rios de planejamento e de prioriza\u00e7\u00e3o previstos em normativo espec\u00edfico;<\/li>\n\n\n\n
- III – verificar a execu\u00e7\u00e3o e os resultados da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos quanto aos programas de governo e \u00e0 qualidade do gerenciamento;<\/li>\n\n\n\n
- IV – realizar auditorias sobre a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos municipais sob a responsabilidade de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados;<\/li>\n\n\n\n
- V – realizar atividades de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos sistemas cont\u00e1bil, financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;<\/li>\n\n\n\n
- VI – analisar a conformidade de processos, contratos, atos ou fatos inquinados de irregularidade, praticados por agentes p\u00fablicos ou privados, na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n
- VII – apresentar recomenda\u00e7\u00f5es fundamentadas, relevantes e exequ\u00edveis, monitorando a implementa\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ainda, saiba que a Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as \u2013 CAF<\/strong> (Art. 21) atua na supervis\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, enquanto a Divis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira<\/strong> (Art. 23) elabora a proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m conhe\u00e7a o Centro de Forma\u00e7\u00e3o em Controle Interno \u2013 CFCI<\/strong> (Art. 30) que tem por fun\u00e7\u00e3o promover, gerir e fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas, an\u00e1lises e projetos com o objetivo de produzir e disseminar conhecimento nos temas ligados \u00e0s finalidades da Controladoria Geral do Munic\u00edpio – CGM;<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n
Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre o Estatuto dos funcion\u00e1rios de SP. Espero que o artigo tenha sido \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
Obviamente o artigo traz apenas uma parte da Lei, assim n\u00e3o deixe de estudar o assunto na \u00edntegra por nossas aulas, al\u00e9m de treinar por meio de quest\u00f5es de concurso em nosso sistema de quest\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
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- III – prestar assessoria t\u00e9cnica<\/strong> aos dirigentes da CGM;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- III \u2013 gerenciar o s\u00edtio eletr\u00f4nico e os perfis institucionais<\/strong> nas redes sociais da CGM, de acordo com as diretrizes, normas e padr\u00f5es para inser\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pertinentes \u00e0 Pasta;<\/li>\n\n\n\n
- I \u2013 planejar, coordenar e executar a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> social;<\/li>\n\n\n\n