Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Lide \u00e9 a express\u00e3o que se refere a situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses, embate entre partes e confrontos em geral. A maior partes das demandas judiciais decorrem de uma lide colocada sob a tutela do Estado, para, por meio do processo, ser elaborada uma norma individualizada.<\/p>\n\n\n\n Na maioria das vezes, essa norma individualizada \u00e9 proferida pelo juiz da causa. N\u00e3o obstante, existem m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflito. Esses m\u00e9todos podem ser judiciais ou extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n Dentre os m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflito judiciais podem ser mencionados a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o. Esses dois m\u00e9todos, apesar de parecidos, s\u00e3o aplicados em situa\u00e7\u00f5es distintas. Al\u00e9m de outras diferen\u00e7as, a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada em situa\u00e7\u00f5es em que as partes n\u00e3o possuem envolvimento pr\u00f3ximo, como nos casos de rela\u00e7\u00e3o de consumo, ao passo em que a media\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada em situa\u00e7\u00f5es nas quais as partes j\u00e1 possuem rela\u00e7\u00e3o duradoura, como nas demandas de fam\u00edlia. Essas diferen\u00e7as imp\u00f5e um comportamento espec\u00edfico do conciliador e do mediador, sendo que aquele pode atuar de maneira mais incisiva e sugerir solu\u00e7\u00f5es, enquanto este deve apenas conduzir o ato e viabilizar o entendimento entre as partes.<\/p>\n\n\n\n A media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser feitas extrajudicialmente. Os particulares podem exercer essas atividades, mas existem \u00f3rg\u00e3os especializados para tanto. O Poder Judici\u00e1rio, a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os Procons e algumas procuradorias disp\u00f5e de recursos e \u00f3rg\u00e3os para realiza\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m existe a possibilidade de os envolvidos em uma lide fazerem uso de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito decorrente de um contrato.<\/p>\n\n\n\n A arbitragem foi regulada pela Lei 9.037\/96<\/a>. A Lei n\u00ba 13.129\/15<\/a> alterou a Lei de Arbitragem e inseriu importantes modifica\u00e7\u00f5es, inclusive normas acerca da utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem em causas que envolvessem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (quest\u00e3o que era bastante controversa antes dessa modifica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Nos primeiros artigos da Lei, s\u00e3o dispostas normas que tratam das situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de submiss\u00e3o \u00e0 arbitragem e das pessoas que podem fazer seu uso:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba<\/strong> As pessoas capazes de contratar poder\u00e3o valer-se da arbitragem<\/strong> para dirimir lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta poder\u00e1 utilizar-se da arbitragem<\/strong> para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis<\/strong>. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.129, de 2015)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> A autoridade ou o \u00f3rg\u00e3o competente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta para a celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem \u00e9 a mesma para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos ou transa\u00e7\u00f5es. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.129, de 2015)<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba<\/strong> A arbitragem poder\u00e1 ser de direito ou de eq\u00fcidade<\/strong>, a crit\u00e9rio das partes.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> Poder\u00e3o as partes escolher, livremente, as regras de direito que ser\u00e3o aplicadas na arbitragem, desde que n\u00e3o haja viola\u00e7\u00e3o aos bons costumes e \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> Poder\u00e3o, tamb\u00e9m, as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princ\u00edpios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> A arbitragem que envolva a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 sempre de direito e respeitar\u00e1 o princ\u00edpio da publicidade<\/strong>. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.129, de 2015)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A escolha da arbitragem ao inv\u00e9s do meios judiciais para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito pode ser antes ou ap\u00f3s o surgimento da lide. As partes contratantes, quando possu\u00edrem interesse na solu\u00e7\u00e3o do conflito por meio do ju\u00edzo arbitral, poder\u00e3o se valer de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba As partes interessadas podem submeter a solu\u00e7\u00e3o de seus lit\u00edgios ao ju\u00edzo arbitral mediante conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, assim entendida a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria<\/strong> e o compromisso arbitral<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria \u00e9 uma conven\u00e7\u00e3o feita entres os contratantes na qual se comprometem, previamente, a solucionarem os conflitos decorrentes do contrato por meio da arbitragem. Na Lei 9.037, essa cl\u00e1usula \u00e9 apresentada no art. 4\u00ba:<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba<\/strong> A cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter \u00e0 arbitragem os lit\u00edgios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> A cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria deve ser estipulada por escrito, podendo estar inserta no pr\u00f3prio contrato ou em documento apartado que a ele se refira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> Nos contratos de ades\u00e3o<\/strong>, a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia<\/strong> se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar<\/strong>, expressamente, com a sua institui\u00e7\u00e3o, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cl\u00e1usula.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Essa cl\u00e1usula pode dispor da forma como a arbitragem ser\u00e1 institu\u00edda ou apenas obrigar as partes, de maneira gen\u00e9ria (cl\u00e1usula vazia), a submeter o conflito ao ju\u00edzo arbitral.<\/p>\n\n\n\n O compromisso arbitral \u00e9 uma conven\u00e7\u00e3o feita entre os contratantes ap\u00f3s o surgimento do conflito.<\/p>\n\n\n\n Art. 9\u00ba<\/strong> O compromisso arbitral \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual as partes submetem um lit\u00edgio \u00e0 arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> O compromisso arbitral judicial celebrar-se-\u00e1 por termo nos autos, perante o ju\u00edzo ou tribunal, onde tem curso a demanda.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> O compromisso arbitral extrajudicial ser\u00e1 celebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por instrumento p\u00fablico.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Esse compromisso tamb\u00e9m pode ser feito nas hip\u00f3teses de terem sido elaboradas cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias vazias:<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba<\/strong> N\u00e3o havendo acordo pr\u00e9vio sobre a forma de instituir a arbitragem<\/strong>, a parte interessada manifestar\u00e1 \u00e0 outra parte sua inten\u00e7\u00e3o de dar in\u00edcio \u00e0 arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunica\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> N\u00e3o comparecendo a parte convocada ou, comparecendo, recusar-se a firmar o compromisso arbitral<\/strong>, poder\u00e1 a outra parte propor a demanda de que trata o art. 7\u00ba desta Lei, perante o \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio a que, originariamente, tocaria o julgamento da causa.<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba<\/strong> Existindo cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria e havendo resist\u00eancia quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da arbitragem<\/strong>, poder\u00e1 a parte interessada requerer a cita\u00e7\u00e3o da outra parte para comparecer em ju\u00edzo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audi\u00eancia especial para tal fim.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n As normas referentes \u00e0 arbitragem n\u00e3o s\u00e3o dif\u00edceis de assimilar. Nas provas de concursos, em raz\u00e3o das mudan\u00e7as ocorridas na Lei de Arbitragem em 2015, \u00e9 comum haver mais quest\u00f5es referentes \u00e0 possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de arbitragem nos contratos que envolvam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, tamb\u00e9m s\u00e3o cobrados conhecimentos acerca da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria e do compromisso arbitral. A principal diferen\u00e7a entre as duas conven\u00e7\u00f5es \u00e9 referente ao momento em que s\u00e3o realizadas: a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria \u00e9 pr\u00e9via ao conflito e o compromisso arbitral \u00e9 posterior.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"Arbitragem\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/10200537\/Arbitragem.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Arbitragem<\/h2>\n\n\n\n
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Cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n
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Compromisso arbitral<\/h2>\n\n\n\n
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Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n