- Finalidade de \u00d3rg\u00e3os<\/a><\/li>
- Outras Secretarias<\/a><\/li>
- Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento<\/a><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
![\"Lei](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/01\/12210815\/image-126.png\")
<\/figure>\n\n\n\nVamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n\nConcurso CGM SP<\/h2>\n
Cursos preparat\u00f3rios para a sele\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
\n VER CURSOS<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\nFinalidade de \u00d3rg\u00e3os<\/h2>\n\n\n\n
Iniciemos o resumo da Lei 16.974\/2018 para CGM-SP pela Finalidade dos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- Gabinete do Prefeito<\/mark><\/strong> (Art. 2): prestar apoio direto ao Prefeito e assessor\u00e1-lo para o melhor cumprimento e desempenho de suas atividades como Chefe do Executivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Outro \u00f3rg\u00e3o politicamente muito importante \u00e9 a casa civil, conhe\u00e7amos.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Casa Civil<\/mark><\/strong> (Art. 4\u00ba): fornecer apoio t\u00e9cnico-legislativo ao Prefeito nos assuntos pertinentes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das leis municipais, promover e articular rela\u00e7\u00f5es institucionais do Poder Executivo com o Poder Legislativo<\/strong> e executar atividades compat\u00edveis e correlatas com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Veja a rela\u00e7\u00e3o entre o Executivo e Legislativo e o papel exercido pela Casa Civil. Assim, tamb\u00e9m temos a Secretaria respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o com o poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Secretaria Municipal de Justi\u00e7a<\/strong> <\/mark>(Art. 6\u00ba): promover e manter rela\u00e7\u00f5es institucionais com os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, o MP, a Defensoria P\u00fablica, o TC e com outras entidades ligadas \u00e0 Justi\u00e7a, bem como definir o posicionamento pol\u00edtico-institucional relativo a temas de especial relev\u00e2ncia para a Administra\u00e7\u00e3o<\/strong> P\u00fablica Municipal e executar atividades compat\u00edveis e correlatas com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Por falar em justi\u00e7a, \u00e9 v\u00e1lido conhecer a Procuradoria, que busca defender os interesses do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Procuradoria Geral do Munic\u00edpio<\/mark><\/strong> (Art. 28): definir o posicionamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico do Munic\u00edpio, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representa\u00e7\u00e3o judicial do Munic\u00edpio, a inscri\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a judicial e extrajudicial da d\u00edvida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrim\u00f4nio municipal im\u00f3vel, as atividades de correi\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o e do desempenho dos Procuradores do Munic\u00edpio e dos servidores do seu quadro, o processamento dos procedimentos disciplinares de exerc\u00edcio da pretens\u00e3o punitiva, com exce\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Outras Secretarias<\/h2>\n\n\n\n
Continuando com o resumo da Lei 16.974\/2018 para CGM-SP,<\/p>\n\n\n\n
Finalidades dos \u00f3rg\u00e3os<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- Subprefeituras<\/strong> <\/mark>(Art. 29): planejar e executar sistemas e a\u00e7\u00f5es locais<\/strong>, de forma intersetorial, territorial e com participa\u00e7\u00e3o popular, em articula\u00e7\u00e3o com Subprefeituras vizinhas e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta, obedecidas as diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, visando ao desenvolvimento local e ao aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como coordenar o Plano Regional e Plano de Bairro, Distrital ou equivalente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estrat\u00e9gico da Cidade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Sabe-se que h\u00e1 32 Subprefeituras \u2013 SUB na estrutura de S\u00e3o Paulo e elas s\u00e3o compostas por Secretarias, trata-se de um movimento para realizar a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Secretaria Municipal das Subprefeituras<\/mark><\/strong> (Art. 18): auxiliar as Subprefeituras na articula\u00e7\u00e3o e na integra\u00e7\u00e3o das iniciativas intersetoriais<\/strong> desenvolvidas em seus territ\u00f3rios, coordenar iniciativas que promovam a padroniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os por esses \u00f3rg\u00e3os locais, bem como gerir a pol\u00edtica e as a\u00e7\u00f5es de abastecimento e de desenvolvimento rural sustent\u00e1vel e solid\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A TI \u00e9 cada dia mais vital para nossas vidas e no servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o poderia ser diferente, conhe\u00e7amos a SMIT.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Secretaria Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia<\/mark><\/strong> (Art. 24): promover a melhoria, a inova\u00e7\u00e3o e o uso de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o e nos servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, bem como fomentar a inclus\u00e3o digital e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Devido \u00e0 import\u00e2ncia do Munic\u00edpio, por vezes se faz necess\u00e1rio a intera\u00e7\u00e3o com agentes internacionais, por isso a cria\u00e7\u00e3o da SMRI.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Secretaria Municipal de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/strong> <\/mark>(Art. 29-A): coordenar a estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o internacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal por meio do assessoramento direto \u00e0s estruturas, articula\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de investimentos, promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, projetos e iniciativas que colaborem para a sua proje\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o internacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento<\/h2>\n\n\n\n
Finalizemos o resumo da Lei 16.974\/2018 para CGM-SP pela Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o<\/strong> P\u00fablica Municipal Direta ocorrem, em regra, por meio de decreto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o decreto n\u00e3o pode acarretar (Art. 35):<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I – aumento de despesa;<\/li>\n\n\n\n
- II – cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n
- III – cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos, ressalvada, contudo, a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es ou cargos p\u00fablicos, quando vagos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio Lei em sentido estrito.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto que definir a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta deve contemplar alguns assuntos, vejamos.<\/p>\n\n\n\n
Conte\u00fado do Decreto<\/mark><\/strong> (Art. 36):<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I – a estrutura organizacional e as respectivas atribui\u00e7\u00f5es das unidades subordinadas;<\/li>\n\n\n\n
- II – as atribui\u00e7\u00f5es, a composi\u00e7\u00e3o e a estrutura dos colegiados, quando couber;<\/li>\n\n\n\n
- III – as refer\u00eancias de remunera\u00e7\u00e3o e os requisitos para provimento dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e fun\u00e7\u00f5es gratificadas, previstos em lei, e suas respectivas denomina\u00e7\u00f5es e lota\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Nesse sentido, para a consecu\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser objeto de altera\u00e7\u00e3o por decreto:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I – a cria\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia entre \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta, a renomea\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o de unidades e colegiados;<\/li>\n\n\n\n
- II – a transfer\u00eancia entre \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta, a renomea\u00e7\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o e detalhamento das compet\u00eancias dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Entretanto, se faz necess\u00e1rio observar a legisla\u00e7\u00e3o vigente e tem por objetivo a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n
Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre a Lei 16.974\/2018 para CGM-SP. Espero que o artigo tenha sido \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
Obviamente o artigo traz apenas uma parte da Lei, assim n\u00e3o deixe de estudar o assunto na \u00edntegra por nossas aulas, al\u00e9m de treinar por meio de quest\u00f5es de concurso em nosso\u00a0sistema de quest\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
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Saiba mais: Concurso CGM SP<\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\nConcursos abertos<\/strong><\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n
- Secretaria Municipal de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/strong> <\/mark>(Art. 29-A): coordenar a estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o internacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal por meio do assessoramento direto \u00e0s estruturas, articula\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de investimentos, promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, projetos e iniciativas que colaborem para a sua proje\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o internacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Secretaria Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia<\/mark><\/strong> (Art. 24): promover a melhoria, a inova\u00e7\u00e3o e o uso de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o e nos servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, bem como fomentar a inclus\u00e3o digital e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Secretaria Municipal das Subprefeituras<\/mark><\/strong> (Art. 18): auxiliar as Subprefeituras na articula\u00e7\u00e3o e na integra\u00e7\u00e3o das iniciativas intersetoriais<\/strong> desenvolvidas em seus territ\u00f3rios, coordenar iniciativas que promovam a padroniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os por esses \u00f3rg\u00e3os locais, bem como gerir a pol\u00edtica e as a\u00e7\u00f5es de abastecimento e de desenvolvimento rural sustent\u00e1vel e solid\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Subprefeituras<\/strong> <\/mark>(Art. 29): planejar e executar sistemas e a\u00e7\u00f5es locais<\/strong>, de forma intersetorial, territorial e com participa\u00e7\u00e3o popular, em articula\u00e7\u00e3o com Subprefeituras vizinhas e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta, obedecidas as diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, visando ao desenvolvimento local e ao aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como coordenar o Plano Regional e Plano de Bairro, Distrital ou equivalente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estrat\u00e9gico da Cidade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Procuradoria Geral do Munic\u00edpio<\/mark><\/strong> (Art. 28): definir o posicionamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico do Munic\u00edpio, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representa\u00e7\u00e3o judicial do Munic\u00edpio, a inscri\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a judicial e extrajudicial da d\u00edvida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrim\u00f4nio municipal im\u00f3vel, as atividades de correi\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o e do desempenho dos Procuradores do Munic\u00edpio e dos servidores do seu quadro, o processamento dos procedimentos disciplinares de exerc\u00edcio da pretens\u00e3o punitiva, com exce\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Secretaria Municipal de Justi\u00e7a<\/strong> <\/mark>(Art. 6\u00ba): promover e manter rela\u00e7\u00f5es institucionais com os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, o MP, a Defensoria P\u00fablica, o TC e com outras entidades ligadas \u00e0 Justi\u00e7a, bem como definir o posicionamento pol\u00edtico-institucional relativo a temas de especial relev\u00e2ncia para a Administra\u00e7\u00e3o<\/strong> P\u00fablica Municipal e executar atividades compat\u00edveis e correlatas com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Casa Civil<\/mark><\/strong> (Art. 4\u00ba): fornecer apoio t\u00e9cnico-legislativo ao Prefeito nos assuntos pertinentes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das leis municipais, promover e articular rela\u00e7\u00f5es institucionais do Poder Executivo com o Poder Legislativo<\/strong> e executar atividades compat\u00edveis e correlatas com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Outras Secretarias<\/a><\/li>