{"id":1515796,"date":"2025-02-09T11:39:00","date_gmt":"2025-02-09T14:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1515796"},"modified":"2025-01-12T07:54:06","modified_gmt":"2025-01-12T10:54:06","slug":"caracteristicas-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: caracter\u00edsticas da CBS – Parte II\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?\u00a0\u00a0
Vimos em artigos anteriores que a Reforma tribut\u00e1ria alterou a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro. Hoje vamos entender as caracter\u00edsticas da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), um dos novos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria. Trata-se de um dos componentes do IVA Dual que passar\u00e1 a vigorar no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dividimos o estudo desse tributo em duas partes. O primeiro artigo tratou sobre o que \u00e9 a CBS e qual o seu cronograma e\u00a0nesse segundo artigo veremos:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Quais as caracter\u00edsticas da CBS?\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Al\u00edquota\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Abrang\u00eancia da CBS\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. Considera\u00e7\u00f5es finais\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Vamos l\u00e1!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

          \n

          1) Quais as caracter\u00edsticas da CBS?<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

          A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os ser\u00e1 regulamentada por Lei Complementar. Por\u00e9m, a Emenda Constitucional que trouxe a Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0j\u00e1 previu algumas caracter\u00edsticas da CBS e informa\u00e7\u00f5es desse tributo, dispondo que:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          – \u00c9 um tributo Federal, portanto de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, e ser\u00e1 institu\u00edda por Lei Complementar Federal; <\/p>\n\n\n\n

          – Lei Ordin\u00e1ria, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, poder\u00e1 instituir sua al\u00edquota;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          – A Contribui\u00e7\u00e3o unificar\u00e1 PIS e Cofins, que ser\u00e3o integralmente substitu\u00eddos;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          – Incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os; <\/p>\n\n\n\n

          – N\u00e3o integrar\u00e1 sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo e nem a base de c\u00e1lculo do IBS, do IS e do Pis\/Confins. Ou seja, \u00e9 um tributo calculado \u201cpor fora\u201d;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          – Respeitar\u00e1 os princ\u00edpios da anterioridade anual e da noventena, segundo os quais o tributo somente incidir\u00e1 no exerc\u00edcio seguinte ao qual foi institu\u00eddo ou majorado e somente incidir\u00e1 ap\u00f3s 90 (noventa) dias da sua institui\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o, respectivamente; <\/p>\n\n\n\n

          – Ter\u00e1 as mesmas regras que o IBS em rela\u00e7\u00e3o a: fato gerador, base de c\u00e1lculo, hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia, sujeitos passivos, imunidades, regimes espec\u00edficos, diferenciados ou favorecidos de tributa\u00e7\u00e3o, e regras de n\u00e3o cumulatividade e de creditamento; <\/p>\n\n\n\n

          – Observar\u00e1 as mesmas imunidades previstas para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, tais como a imunidade rec\u00edproca, a religiosa, a cultural, entre outras; <\/p>\n\n\n\n

          – Ser\u00e1 n\u00e3o cumulativa e haver\u00e1 direito ao creditamento, de forma similar ao que ocorrer\u00e1 no caso do IBS; <\/p>\n\n\n\n

          – Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal (SF) ir\u00e1 fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS, assim como ocorrer\u00e1 com o IBS, observados a forma de c\u00e1lculo e os limites previstos em Lei Complementar; <\/p>\n\n\n\n

          Sendo assim, verifica-se que in\u00fameras caracter\u00edsticas importantes da CBS j\u00e1 foram definidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Entretanto, seu detalhamento ser\u00e1 feito pela Lei Complementar que ir\u00e1 regulament\u00e1-la, conforme previs\u00e3o do pr\u00f3prio texto constitucional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          2) Al\u00edquota<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

          A previs\u00e3o constitucional \u00e9 de que a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os poder\u00e1 ser institu\u00edda em Lei Ordin\u00e1ria Federal, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o. Sendo assim, depreende-se que a al\u00edquota n\u00e3o estar\u00e1 regulada na Lei Complementar Federal que ir\u00e1 tratar de todos os demais t\u00f3picos acerca da CBS (tais como fato gerador, hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia, sujeitos passivos etc).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          \"\"<\/figure>\n\n\n\n

          A CF prev\u00ea ainda que uma Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal dever\u00e1 fixar as al\u00edquotas de refer\u00eancia tanto da CBS quanto do IBS durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma e ser\u00e1 realizada uma revis\u00e3o anual do percentual previsto. Isto ocorre para evitar que a carga tribut\u00e1ria total do IVA Dual supere a que estava incidindo no momento de realiza\u00e7\u00e3o da Reforma tribut\u00e1ria, ou seja, para que a carga seja mantida no percentual em vigor no per\u00edodo anterior \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

          Por fim, cabe ressaltar que ainda n\u00e3o foi finalizada a regulamenta\u00e7\u00e3o acerca de qual ser\u00e1 o percentual da al\u00edquota da CBS, por\u00e9m, a expectativa, conforme os projetos de lei que est\u00e3o regulamentando a Reforma, \u00e9 de que no caso da CBS esse percentual seja em torno de 8,8%. Esse percentual se somar\u00e1 ao fixado para o IBS e compor\u00e1 a carga tribut\u00e1ria total do Imposto sobre Valor Agregado Dual. <\/p>\n\n\n\n

          3) Ampla abrang\u00eancia da CBS<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

          Um ponto importante acerca da CBS \u00e9 sua ampla base de incid\u00eancia. Cabe salientar que o texto constitucional n\u00e3o foi espec\u00edfico acerca da CBS, por\u00e9m nesse aspecto se aplicam as mesmas especifica\u00e7\u00f5es referentes ao IBS, uma vez que, na verdade, trata-se das caracter\u00edsticas do IVA Dual, que ambos comp\u00f5em. <\/p>\n\n\n\n

          Sendo assim, \u00e9 v\u00e1lido observar que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, e n\u00e3o sobre \u201cmercadorias e servi\u00e7os\u201d, como era previsto no caso do ICMS. N\u00e3o se trata de uma imprecis\u00e3o terminol\u00f3gica, mas sim uma escolha do legislador que decidiu aumentar a abrang\u00eancia do imposto, uma vez que o conceito de \u201cbens\u201d \u00e9 mais amplo do que o de \u201cmercadorias\u201d. <\/p>\n\n\n\n

          O IVA Dual alcan\u00e7ar\u00e1 todas as opera\u00e7\u00f5es com bens, materiais ou imateriais, inclusive os direitos ou servi\u00e7os. Ou seja, alcan\u00e7ar\u00e1 neg\u00f3cios jur\u00eddicos diversos, como por exemplo, aliena\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, permuta, cess\u00e3o, licenciamento, arrendamento mercantil, entre outros. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

          \n

          4) Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

          Portanto, como vimos ao longo do presente artigo, apesar do detalhamento da CBS dever ser feito por Lei Complementar Federal algumas caracter\u00edsticas j\u00e1 s\u00e3o conhecidas. \u00c9 o caso, por exemplo, da possibilidade da sua al\u00edquota ser fixada por lei ordin\u00e1ria, do respeito \u00e0 n\u00e3o cumulatividade e ao princ\u00edpio da anterioridade e do c\u00e1lculo \u201cpor fora\u201d, sem integrar a pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo. <\/p>\n\n\n\n

          Tamb\u00e9m vimos que sua al\u00edquota ainda n\u00e3o foi fixada, por\u00e9m ser\u00e1 definida em um percentual que, juntamente com o IBS, n\u00e3o eleve a carga tribut\u00e1ria incidente no per\u00edodo anterior \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Atualmente a expectativa \u00e9 de que seja cerca de 8,8%. <\/p>\n\n\n\n

          Por fim, sua abrang\u00eancia ser\u00e1 ampla, alcan\u00e7ando todas as opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

          At\u00e9 a pr\u00f3xima! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

          \n

          Refer\u00eancias: <\/p>\n\n\n\n

          Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a> <\/p>\n\n\n\n

          https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/12\/16\/novos-tributos-comecam-a-ser-testados-em-2026-e-transicao-vai-ate-2033<\/a><\/p>\n\n\n\n

          Cursos e Assinaturas\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds! <\/p>\n\n\n\n

          Concursos abertos<\/a>  <\/p>\n\n\n\n

          Concursos 2025<\/a> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?\u00a0\u00a0Vimos em artigos anteriores que a Reforma tribut\u00e1ria alterou a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro. Hoje vamos entender as caracter\u00edsticas da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), um dos novos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria. Trata-se de um dos componentes do IVA Dual que passar\u00e1 a vigorar no sistema tribut\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2957,"featured_media":1468673,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1515796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"\nCaracter\u00edsticas da CBS<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Nesse artigo voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas, al\u00edquota e abrang\u00eancia de um dos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria: CBS\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma tribut\u00e1ria: caracter\u00edsticas da CBS - Parte II\u00a0\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Nesse artigo voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas, al\u00edquota e abrang\u00eancia de um dos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria: CBS\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-02-09T14:39:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"536\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"768\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Maria Musse\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Maria Musse\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/\"},\"author\":{\"name\":\"Maria Musse\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b953209338d6cb30ac22f3b482bfb72a\"},\"headline\":\"Reforma tribut\u00e1ria: caracter\u00edsticas da CBS – Parte II\u00a0\",\"datePublished\":\"2025-02-09T14:39:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/\"},\"wordCount\":1098,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png\",\"articleSection\":[\"Fiscal - Estadual (ICMS)\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\",\"Fiscal - Municipal (ISS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/\",\"name\":\"Caracter\u00edsticas da CBS\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png\",\"datePublished\":\"2025-02-09T14:39:00+00:00\",\"description\":\"Nesse artigo voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas, al\u00edquota e abrang\u00eancia de um dos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria: CBS\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png\",\"width\":536,\"height\":768,\"caption\":\"Al\u00edquota prevista IVA Dual reforma tribut\u00e1ria\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Reforma tribut\u00e1ria: caracter\u00edsticas da CBS – Parte II\u00a0\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b953209338d6cb30ac22f3b482bfb72a\",\"name\":\"Maria Musse\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f60ce650b9ec6c555f5346982de49e793fb251fc9627d27cbc8cebdb7272a54e?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f60ce650b9ec6c555f5346982de49e793fb251fc9627d27cbc8cebdb7272a54e?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f60ce650b9ec6c555f5346982de49e793fb251fc9627d27cbc8cebdb7272a54e?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Maria Musse\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/mclaramussegmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Caracter\u00edsticas da CBS","description":"Nesse artigo voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas, al\u00edquota e abrang\u00eancia de um dos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria: CBS","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Reforma tribut\u00e1ria: caracter\u00edsticas da CBS - Parte II\u00a0","og_description":"Nesse artigo voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas, al\u00edquota e abrang\u00eancia de um dos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria: CBS","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2025-02-09T14:39:00+00:00","og_image":[{"width":536,"height":768,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Maria Musse","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Maria Musse","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/"},"author":{"name":"Maria Musse","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b953209338d6cb30ac22f3b482bfb72a"},"headline":"Reforma tribut\u00e1ria: caracter\u00edsticas da CBS – Parte II\u00a0","datePublished":"2025-02-09T14:39:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/"},"wordCount":1098,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png","articleSection":["Fiscal - Estadual (ICMS)","Fiscal - Federal (RFB e AFT)","Fiscal - Municipal (ISS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#respond"]}],"copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/","name":"Caracter\u00edsticas da CBS","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png","datePublished":"2025-02-09T14:39:00+00:00","description":"Nesse artigo voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas, al\u00edquota e abrang\u00eancia de um dos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria: CBS","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/29235635\/ibs-aliquota-iva-1.png","width":536,"height":768,"caption":"Al\u00edquota prevista IVA Dual reforma tribut\u00e1ria"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caracteristicas-cbs\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Reforma tribut\u00e1ria: caracter\u00edsticas da CBS – Parte II\u00a0"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b953209338d6cb30ac22f3b482bfb72a","name":"Maria Musse","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f60ce650b9ec6c555f5346982de49e793fb251fc9627d27cbc8cebdb7272a54e?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f60ce650b9ec6c555f5346982de49e793fb251fc9627d27cbc8cebdb7272a54e?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f60ce650b9ec6c555f5346982de49e793fb251fc9627d27cbc8cebdb7272a54e?s=96&d=mm&r=g","caption":"Maria Musse"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/mclaramussegmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2957"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1515796"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515796\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1515798,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515796\/revisions\/1515798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1468673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1515796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1515796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1515796"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1515796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}