{"id":1515789,"date":"2025-02-06T08:35:00","date_gmt":"2025-02-06T11:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1515789"},"modified":"2025-01-12T07:47:29","modified_gmt":"2025-01-12T10:47:29","slug":"contribuicao-sobre-bens-servicoscbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/contribuicao-sobre-bens-servicoscbs\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) – Parte I"},"content":{"rendered":"\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?\u00a0\u00a0
J\u00e1 vimos em artigos anteriores que a Reforma tribut\u00e1ria alterou a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro e hoje vamos entender um dos novos tributos trazidos pela Reforma: a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Trata-se de um dos componentes do Imposto sobre Valor Agregado Dual que passar\u00e1 a vigorar no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O estudo est\u00e1 dividido em dois artigos e nesse primeiro artigo veremos:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O que \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)?\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Cronograma da CBS\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Considera\u00e7\u00f5es finais\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        No pr\u00f3ximo artigo trataremos sobre as caracter\u00edsticas da CBS, sua al\u00edquota e sua abrang\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

        Vamos l\u00e1! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

        \n

        1) O que \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)?<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

        A Reforma Tribut\u00e1ria (trazida pela Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023) previu que Lei Complementar instituir\u00e1 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os. \u00c9 o que prev\u00ea o art. 195, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), inclu\u00eddo pela Emenda. A CBS incidir\u00e1 sobre opera\u00e7\u00f5es com bens (materiais ou imateriais), inclusive direitos, e sobre opera\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

        \"\"<\/figure>\n\n\n\n

        Conforme previs\u00e3o da CF, a Contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de compet\u00eancia Federal e ir\u00e1 substituir a Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambas de compet\u00eancia da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

        A CBS \u00e9 um dos tributos que ir\u00e3o compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) estabelecido pela reforma tribut\u00e1ria, em conjunto com a Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A ado\u00e7\u00e3o do IVA, conforme estudado em artigo anterior, objetiva evitar o efeito cascata na cadeia econ\u00f4mica de bens e servi\u00e7os (hip\u00f3tese em que ocorre cobran\u00e7a de tributo sobre tributo). Com o aplica\u00e7\u00e3o do Imposto sobre valor agregado, a tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas sobre os valores acrescidos em cada uma das etapas dessa cadeia, obedecendo \u00e0 n\u00e3o cumulatividade. <\/p>\n\n\n\n

        Por fim, importa salientar que Lei Complementar ir\u00e1 prever as defini\u00e7\u00f5es sobre o fato gerador; a base de c\u00e1lculo; as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia; os sujeitos passivos; as imunidades; os regimes espec\u00edficos, diferenciados ou favorecidos; e as regras de n\u00e3o cumulatividade e creditamento, de forma harm\u00f4nica com as defini\u00e7\u00f5es previstas para o IBS. Ou seja, regramentos que se aplicam ao IVA Dual, composto por esses dois tributos. Por sua vez, a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser fixada em Lei Ordin\u00e1ria, conforme previs\u00e3o da CF.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

        \n

        2) Cronograma da CBS<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

        O cronograma para a efetiva\u00e7\u00e3o das substitui\u00e7\u00f5es previstas na Reforma tribut\u00e1ria e, por conseguinte, para a cobran\u00e7a dos novos tributos est\u00e1 previsto no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT). <\/p>\n\n\n\n

        A regulamenta\u00e7\u00e3o dos novos tributos iniciou-se em 2024 e continua ocorrendo em 2025, em meio a debates, revis\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

        A previs\u00e3o constante no ADCT \u00e9 de que no ano de 2026 a CBS comece a ser cobrada juntamente com o IBS de forma experimental. Nesse per\u00edodo as al\u00edquotas ser\u00e3o reduzidas: 0,9% no caso da CBS e de 0,1% no caso do IBS. Por\u00e9m, o texto constitucional prev\u00ea que durante nesse per\u00edodo os sujeitos passivos que cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias referentes a esses tributos ter\u00e3o dispensado o seu recolhimento.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

        Em 2027, por sua vez, a previs\u00e3o \u00e9 de que a CBS estar\u00e1 integralmente institu\u00edda, substituindo o PIS e a Cofins, que ser\u00e3o extintos. Por\u00e9m, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que em 2027 e 2028 a CBS ter\u00e1 sua al\u00edquota reduzida em 0,1 (um d\u00e9cimo) ponto percentual. Trata-se de uma \u201ccompensa\u00e7\u00e3o\u201d pelo in\u00edcio da cobran\u00e7a do IBS, que ocorrer\u00e1 nesse per\u00edodo, como esclarecido em artigo anterior sobre esse imposto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

        Cabe ressaltar que, a despeito da CBS estar completamente institu\u00edda no ano de 2027, a previs\u00e3o \u00e9 de que as mudan\u00e7as trazidas pela Reforma, com a implementa\u00e7\u00e3o dos demais tributos e a substitui\u00e7\u00e3o dos antigos siga ocorrendo de forma gradual at\u00e9 o ano de 2033. <\/p>\n\n\n\n

        Por fim, \u00e9 importante salientar que at\u00e9 que a Reforma seja integralmente institu\u00edda, as al\u00edquotas de refer\u00eancia da CBS e do IBS ser\u00e3o fixadas pelo Senado. Essas al\u00edquotas ter\u00e3o revis\u00e3o anual. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar o reajuste das referidas al\u00edquotas com o objetivo de que a carga tribut\u00e1ria total se mantenha no mesmo patamar do per\u00edodo anterior \u00e0 transi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

        \n

        3) Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

        Portanto, como vimos ao longo do presente artigo, a CBS \u00e9 uma das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria. Ela \u00e9 um dos tributos que compor\u00e3o o IVA Dual (CBS e IBS), que busca trazer para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro menor complexidade e maior transpar\u00eancia acerca da tributa\u00e7\u00e3o, respeitando a n\u00e3o cumulatividade. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m vimos que ela incidir\u00e1 sobre opera\u00e7\u00f5es com bens e sobre opera\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os, juntamente com o IBS. <\/p>\n\n\n\n

        Ademais, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os \u00e9 de compet\u00eancia Federal. A previs\u00e3o constitucional \u00e9 de que sua cobran\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 em 2026 e ela dever\u00e1 estar plenamente implementada em 2027, substituindo integralmente o PIS e a Cofins. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

        Por fim, vale salientar que a CBS ter\u00e1 regramento previsto em Lei Complementar Federal, juntamente com o IBS. <\/p>\n\n\n\n

        No pr\u00f3ximo artigo iremos esclarecer quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas da CBS, como ser\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o de sua al\u00edquota e sua abrang\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

        At\u00e9 a pr\u00f3xima! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

        \n

        Refer\u00eancias: <\/p>\n\n\n\n

        Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a> <\/p>\n\n\n\n

        https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/12\/16\/novos-tributos-comecam-a-ser-testados-em-2026-e-transicao-vai-ate-2033<\/a><\/p>\n\n\n\n

        Cursos e Assinaturas\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds! <\/p>\n\n\n\n

        Concursos abertos<\/a>  <\/p>\n\n\n\n

        Concursos 2025<\/a> <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

        <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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