{"id":1515765,"date":"2025-02-09T14:04:00","date_gmt":"2025-02-09T17:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1515765"},"modified":"2025-01-12T07:54:45","modified_gmt":"2025-01-12T10:54:45","slug":"organizacao-dos-poderes-trt-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/organizacao-dos-poderes-trt-10\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes para o TRT 10"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? O nosso bate-papo de hoje \u00e9 sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes \u00e9 um tema com bastante incid\u00eancia nas provas de concurso p\u00fablico. Por isso, devemos conhecer bem suas nuances at\u00e9 o dia do concurso do TRT 10.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, vamos l\u00e1…<\/p>\n\n\n\n

A Rep\u00fablica Federativa do Brasil est\u00e1 organizada com fundamento no princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o ou triparti\u00e7\u00e3o dos Poderes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o ordenamento definiu a exist\u00eancia de tr\u00eas Poderes do Estado: o Poder Executivo<\/strong>, o Poder Legislativo<\/strong> e o Poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de triparti\u00e7\u00e3o de Poderes est\u00e1 baseado na ideia de n\u00e3o haver concentra\u00e7\u00e3o de poder <\/strong>nas m\u00e3os de algumas poucas autoridades estatais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os tr\u00eas Poderes exercer\u00e3o controle uns sobre os outros<\/strong>, com vistas a impedir abusos cometidos por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Esse mecanismo \u00e9 o que a doutrina denomina de freios e contrapesos ou <\/strong>check and balances<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cada Poder possui fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00f5es T\u00edpicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Poder Executivo<\/strong>: Administrar (ex.: executar pol\u00edticas p\u00fablicas)<\/p>\n\n\n\n

Poder Legislativo<\/strong>: Legislar e fiscalizar (ex.: editar leis e realizar o controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica)<\/p>\n\n\n\n

Poder Judici\u00e1rio<\/strong>: Julgar (ex.: proferir senten\u00e7as nos processos judiciais)<\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Poder Executivo<\/strong>: Legislar (ex.: editar decretos)<\/p>\n\n\n\n

Poder Legislativo<\/strong>: Administrar e Julgar (ex.: realizar licita\u00e7\u00f5es e julgar o Presidente nos crimes de responsabilidade)<\/p>\n\n\n\n

Poder Judici\u00e1rio<\/strong>: Administrar (Ex.: realizar concurso p\u00fablico e licita\u00e7\u00f5es)<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Poder Executivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Poder Executivo \u00e9 o respons\u00e1vel pelo funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e a execu\u00e7\u00e3o das lei<\/strong>s, com vistas \u00e0 garantia do bem-estar e do desenvolvimento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Executivo federal tem como chefe o Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, o qual \u00e9 auxiliado pelos Ministros de Estado. <\/p>\n\n\n\n

Quando investido nessa fun\u00e7\u00e3o, ele est\u00e1 exercendo a atribui\u00e7\u00e3o constitucional de chefe de governo<\/strong>, caracter\u00edstico do sistema de governo presidencialista.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Alexandre de Moraes, o Poder Executivo<\/p>\n\n\n\n

“[…] constitui \u00f3rg\u00e3o constitucional cuja fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua \u00e9 a pr\u00e1tica dos atos de <\/em>chefia de estado, de governo e de administra\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>. <\/em>A Chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao Presidente da Rep\u00fablica<\/em><\/strong>, a quem compete seu exerc\u00edcio, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o bra\u00e7o civil da administra\u00e7\u00e3o (burocracia) e o militar (For\u00e7as Armadas), consagrado mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma \u00fanica pessoa a chefia dos neg\u00f3cios do Estado e do Governo.” (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional\/Alexandre de Moraes. – 13. ed. – S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003.p. 334)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que a elei\u00e7\u00e3o do Presidente obedece ao princ\u00edpio majorit\u00e1rio de 2 turnos<\/strong>, sendo realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no \u00faltimo domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do t\u00e9rmino do mandato presidencial vigente.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o mandato do Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 de 4 (quatro) anos<\/strong> e ter\u00e1 in\u00edcio em 5 de janeiro<\/strong> do ano seguinte ao de sua elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito estadual e municipal<\/strong>, o Poder Executivo \u00e9 chefiado pelos Governadores e Prefeitos<\/strong>, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Poder Legislativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse Poder tem a fun\u00e7\u00e3o de elaborar as leis e fiscalizar os atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Poder Legislativo tem a incumb\u00eancia de realizar o controle externo<\/strong> da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Legislativo federal \u00e9 exercido pelo Congresso Nacional<\/a><\/strong>, sendo representado por Deputados e Senadores.<\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que o Congresso Nacional \u00e9 bicameral<\/strong>, ou seja, ele \u00e9 composto por duas Casas Legislativas: a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> comp\u00f5e-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional<\/strong>, em cada Estado, em cada Territ\u00f3rio e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Senado Federal<\/strong> \u00e9 composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princ\u00edpio majorit\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O poder Judici\u00e1rio \u00e9 representado pelos membros da magistratura (ju\u00edzes) e possui como fun\u00e7\u00e3o primordial garantir a justi\u00e7a <\/strong>mediante o julgamento dos conflitos na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o Poder Judici\u00e1rio atua para garantir os direitos dos cidad\u00e3os, a partir da aplica\u00e7\u00e3o do Direito de acordo com a lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as li\u00e7\u00f5es de Alexandre de Moraes, o Poder Judici\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

“[…] \u00e9 um dos tr\u00eas poderes cl\u00e1ssicos previstos pela doutrina e consagrado como poder aut\u00f4nomo e independente de import\u00e2ncia crescente no Estado de Direito, pois como afirma Sanches Viamonte, <\/em>sua fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o consiste somente em administrar a Justi\u00e7a, sendo mais, pois seu mister \u00e9 ser o verdadeiro guardi\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o, com a finalidade de preservar, basicamente, os princ\u00edpios da legalidade e igualdade, sem os quais os demais tornariam-se vazios<\/em><\/strong>. Esta concep\u00e7\u00e3o resultou da consolida\u00e7\u00e3o de grandes princ\u00edpios de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, incorporados pelas necessidades jur\u00eddicas na solu\u00e7\u00e3o de conflitos.” (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional \/ Alexandre de Moraes. – 13. ed. – S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003, p. 358)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o<\/strong>, o art. 92 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a> elencou os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, a saber:<\/p>\n\n\n\n

– o Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n\n\n\n

– o Conselho Nacional de Justi\u00e7a;  <\/p>\n\n\n\n

– o Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

– o Tribunal Superior do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

– os Tribunais Regionais Federais e Ju\u00edzes Federais;<\/p>\n\n\n\n

– os Tribunais e Ju\u00edzes do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

– os Tribunais e Ju\u00edzes Eleitorais;<\/p>\n\n\n\n

– os Tribunais e Ju\u00edzes Militares;<\/p>\n\n\n\n

– os Tribunais e Ju\u00edzes dos Estados e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Algumas informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o Poder Judici\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

– O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e os Tribunais Superiores t\u00eam sede na Capital Federal<\/strong>; e<\/p>\n\n\n\n

– O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional<\/strong>.    <\/p>\n\n\n\n

Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

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Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n