{"id":1515729,"date":"2025-02-11T11:47:00","date_gmt":"2025-02-11T14:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1515729"},"modified":"2025-01-18T22:33:14","modified_gmt":"2025-01-19T01:33:14","slug":"cargos-publicos-stm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cargos-publicos-stm\/","title":{"rendered":"Cargos P\u00fablicos para o STM"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Convidamos voc\u00ea para uma breve revis\u00e3o sobre os cargos p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como de costume, abordaremos os pontos de maior incid\u00eancia nos concursos<\/strong> para que voc\u00ea fique mais preparado para o dia da sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Cargos P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os cargos p\u00fablicos constituem um conjunto de atribui\u00e7\u00f5es <\/strong>conferidas a um servidor. <\/p>\n\n\n\n

Eles s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros e tamb\u00e9m aos estrangeiros<\/strong>, na forma lei. <\/p>\n\n\n\n

A principal forma de provimento dos cargos p\u00fablicos se d\u00e1 em car\u00e1ter efetivo<\/strong>. No entanto, existe tamb\u00e9m o provimento por comiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso, os cargos s\u00e3o preenchidos mediante concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Seus ocupantes adquirem estabilidade ap\u00f3s 3 anos de exerc\u00edcio no cargo<\/strong> e podem vir a perd\u00ea-lo em fun\u00e7\u00e3o de processo administrativo (respeitado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa), senten\u00e7a judicial transitada em julgado e por avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no provimento em comiss\u00e3o<\/strong>, a nomea\u00e7\u00e3o ocorre por livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de cargo n\u00e3o confere<\/strong> aos seus ocupantes a garantia da estabilidade. <\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que os cargos em comiss\u00e3o s\u00e3o destinados exclusivamente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Existe ainda a categoria dos cargos vital\u00edcios<\/strong>, que s\u00e3o aqueles ocupados por magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais de Contas. <\/p>\n\n\n\n

Nesses cargos, o seu ocupante adquire a vitaliciedade ap\u00f3s 2 anos de exerc\u00edcio no cargo<\/strong>, s\u00f3 podendo vir a perd\u00ea-lo mediante senten\u00e7a judicial transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Concurso P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como dissemos h\u00e1 pouco, os cargos p\u00fablicos para \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros e tamb\u00e9m aos estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>,<\/p>\n\n\n\n

CF\/88. Art. 37 […] I – os cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros<\/strong> que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros<\/strong>, na forma da lei;    <\/em><\/p>\n\n\n\n

E esse acesso \u00e9 garantido, em regra, por meio do instituto do concurso p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A nossa CF\/88 disp\u00f4s a respeito disso:<\/p>\n\n\n\n

CF\/88. Art. 37 […] II – a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico <\/em>depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos<\/em><\/strong>, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o;   <\/em><\/p>\n\n\n\n

O concurso p\u00fablico \u00e9 um instrumento de sele\u00e7\u00e3o de pessoal estabelecido mediante um processo ison\u00f4mico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 constitu\u00eddo de provas ou de provas e t\u00edtulos<\/strong> e possui validade de at\u00e9 dois anos<\/strong>, prorrog\u00e1vel uma vez, por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Uma regra importante sobre o concurso p\u00fablico \u00e9 que a CF\/88 garante \u00e0quele aprovado em concurso p\u00fablico o direito de ser convocado com prioridade sobre novos concursados <\/strong>para assumir cargo ou emprego, caso um novo certame venha a ser realizado durante o prazo de validade do concurso anterior.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O legislador constitucional se preocupou em limitar<\/strong> o n\u00famero de acessos aos cargos p\u00fablicos por indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

E isso certamente tem por objetivo garantir que os servidores desempenhem suas atribui\u00e7\u00f5es sem perda de efici\u00eancia por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a CF\/88 estabeleceu que a acumula\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ocorrer em certos casos. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

– dois cargos de professor<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– um cargo de professor <\/strong>com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico<\/strong>; <\/p>\n\n\n\n

– dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade<\/strong>, com profiss\u00f5es regulamentadas;  <\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o podemos perder de vista que, regra geral, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a acumula\u00e7\u00e3o<\/strong> remunerada de cargos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante termos em mente ainda que as exce\u00e7\u00f5es citadas acima somente ser\u00e3o poss\u00edveis se houver compatibilidade de hor\u00e1rios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Registre-se que a proibi\u00e7\u00e3o de acumular estende-se a empregos e fun\u00e7\u00f5es e abrange autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista<\/strong>, suas subsidi\u00e1rias, e sociedades controladas<\/strong>, direta ou indiretamente, pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos com cargos eletivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CF\/88 tamb\u00e9m estabeleceu algumas restri\u00e7\u00f5es para os servidores no exerc\u00edcio de mandato eletivo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto constitucional, funciona da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Para ocupar mandato eletivo federal, estadual ou distrital<\/strong>, o servidor dever\u00e1 ser afastado <\/strong>de seu cargo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. J\u00e1 no caso de mandato de Prefeito<\/strong>, o servidor deve ser afastado do cargo, mas ele pode optar<\/strong> pela remunera\u00e7\u00e3o do seu cargo p\u00fablico.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Em rela\u00e7\u00e3o ao mandato de Vereador<\/strong>, duas s\u00e3o as regras aplic\u00e1veis: <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n