{"id":1515720,"date":"2025-02-08T08:38:00","date_gmt":"2025-02-08T11:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1515720"},"modified":"2025-01-12T07:51:26","modified_gmt":"2025-01-12T10:51:26","slug":"agentes-publicos-concurso-trt-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/agentes-publicos-concurso-trt-10\/","title":{"rendered":"Agentes P\u00fablicos para o TRT 10"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje, convidamos voc\u00ea para uma revis\u00e3o sobre os agentes p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Existe boa probabilidade de cair pelo menos uma quest\u00e3o desse assunto na prova do TRT 10<\/a> <\/strong>e, por isso, vale a pena dedicar alguns minutos para revisitar o tema.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Agente p\u00fablico \u00e9 o indiv\u00edduo que realiza alguma atividade p\u00fablica<\/strong>, a qualquer t\u00edtulo, ainda que temporariamente e sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Lei n\u00ba 8.429\/1992<\/a>, consideram-se agente p\u00fablico o agente pol\u00edtico, o servidor p\u00fablico e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente<\/strong> ou sem remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, por elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de investidura ou v\u00ednculo, mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vejamos os seguintes ensinamentos:<\/p>\n\n\n\n

“Assim, podemos dizer que <\/em>s\u00e3o agentes p\u00fablicos as pessoas f\u00edsicas que exercem atribui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas,<\/em><\/strong> como o Presidente da Rep\u00fablica e os parlamentares; <\/em>as pessoas f\u00edsicas que exercem as atribui\u00e7\u00f5es administrativas<\/em><\/strong> no seu dia a dia, como atividade profissional, a exemplo dos servidores efetivos e comissionados, dos empregados p\u00fablicos, dos agentes tempor\u00e1rios e dos militares. Tamb\u00e9m se inserem nesse conceito amplo<\/em> as pessoas que atuam em entidades privadas, mas que prestam servi\u00e7os mediante delega\u00e7\u00e3o do Estado<\/em><\/strong>, como um motorista de uma concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico, enquanto presta o servi\u00e7o de transporte \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.” (ALMEIDA, Herbert. TCDF (Auditor de Controle Externo) Direito Administrativo – 2023 (Pr\u00e9-Edital). Estrat\u00e9gia Concursos, aula 14, p. 3)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resumindo, s\u00e3o considerados agentes p\u00fablicos quaisquer pessoas f\u00edsicas que exer\u00e7am alguma atividade estatal, independentemente <\/strong>do seu v\u00ednculo com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A doutrina classifica os agentes p\u00fablicos em:<\/p>\n\n\n\n

– Agentes pol\u00edticos<\/strong>: S\u00e3o aqueles que exercem atribui\u00e7\u00f5es do alto escal\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como Chefes de Poder, Ministros e Secret\u00e1rios de Estado, Ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico etc.<\/p>\n\n\n\n

– Agentes administrativos<\/strong>: S\u00e3o os servidores, os empregados p\u00fablicos e os agentes tempor\u00e1rios, os quais exercem atividades administrativas remuneradas de car\u00e1ter profissional. <\/p>\n\n\n\n

Esses agentes est\u00e3o sujeitos a hierarquia funcional bem como a um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

– Agentes honor\u00edficos<\/strong>: S\u00e3o indiv\u00edduos sem v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, os quais exercem suas atribui\u00e7\u00f5es de forma tempor\u00e1ria e sem remunera\u00e7\u00e3o, a exemplo dos mes\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

– Agentes delegados<\/strong>: S\u00e3o agentes que recebem delega\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o desempenho de atribui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico (servi\u00e7os p\u00fablicos). <\/p>\n\n\n\n

Ex.: Agentes de concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

– Agentes credenciados<\/strong>: S\u00e3o aqueles que recebem a incumb\u00eancia de representar o poder p\u00fablico em eventos ou cerim\u00f4nias, mediante remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ex.: Atletas ol\u00edmpicos.<\/p>\n\n\n\n

– Agentes de fato<\/strong>: S\u00e3o particulares sem v\u00ednculo formal ou leg\u00edtimo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que desempenham alguma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em situa\u00e7\u00f5es especiais. <\/p>\n\n\n\n

Eles s\u00e3o classificados como agentes necess\u00e1rios e agentes putativos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os agentes necess\u00e1rios<\/strong> correspondem aos particulares que acabam colaborando de forma volunt\u00e1ria em casos de desastres naturais e na presta\u00e7\u00e3o de socorro. <\/p>\n\n\n\n

Ex.: Moradores que atuam no resgate de pessoas inundadas em um bairro afetado por enchentes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os agentes putativos<\/strong> s\u00e3o pessoas que executam atividades p\u00fablicas sem terem sido investidos legalmente nos respectivos cargos. <\/p>\n\n\n\n

Como exemplos, podemos citar um servidor que pratica um ato fora da esfera de suas compet\u00eancias, ou agentes contratados indevidamente.<\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que os atos praticados pelos agentes putativos produzem efeitos externos<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a terceiros de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Esse caso espec\u00edfico traduz o que a doutrina chama de teoria da apar\u00eancia<\/strong>, uma vez que a investidura dos agentes que praticam os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 presumida<\/strong> pelos administrados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a despeito do seu v\u00ednculo irregular com o poder p\u00fablico, tais agentes fazem jus a remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, cuja devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se pode exigir, sob pena de enriquecimento il\u00edcito do Estado.<\/p>\n\n\n\n

– Militares<\/strong>: S\u00e3o agentes integrantes das For\u00e7as Armadas (Marinha, Ex\u00e9rcito ou Aeron\u00e1utica) e t\u00eam por miss\u00e3o assegurar a defesa nacional.<\/p>\n\n\n\n

As For\u00e7as Armadas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es permanentes subordinadas ao Presidente da Rep\u00fablica e t\u00eam como princ\u00edpios b\u00e1sicos a hierarquia e a disciplina<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o assunto, vale acrescentar uma contribui\u00e7\u00e3o de Pedro Lenza:<\/p>\n\n\n\n

“As For\u00e7as Armadas<\/em> organizam-se com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade e comando supremos do Presidente da Rep\u00fablica<\/em><\/strong>, que tem por atribui\u00e7\u00f5es nomear os comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica, promover seus oficiais-generais e nome\u00e1-los para os cargos que lhes s\u00e3o privativos” (LENZA, Pedro. Direito constitucional\/Pedro Lenza. \u2013 25. ed. \u2013 S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2021. (Cole\u00e7\u00e3o Esquematizado\u00ae), p. 1544)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um ponto bastante explorado em provas \u00e9 que os agentes militares n\u00e3o possuem direito de greve<\/strong> e n\u00e3o podem se filiar a partidos pol\u00edticos enquanto estiverem no servi\u00e7o ativo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n