{"id":1512813,"date":"2025-02-13T08:57:00","date_gmt":"2025-02-13T11:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1512813"},"modified":"2025-01-12T08:01:33","modified_gmt":"2025-01-12T11:01:33","slug":"servidores-publicos-mpu-parte-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/servidores-publicos-mpu-parte-1\/","title":{"rendered":"Servidores P\u00fablicos para o MPU (parte 1)"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? O nosso artigo de hoje tratar\u00e1 sobre os servidores p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Estamos confiantes de que esse tema estar\u00e1 na sua prova do MPU<\/a> <\/strong>e, por isso, vamos nos debru\u00e7ar neste t\u00f3pico para que voc\u00ea esteja bem preparado para esse excelente certame.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servidores p\u00fablicos s\u00e3o agentes que desempenham suas atribui\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de forma profissional em troca de uma retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, os servidores p\u00fablicos possuem uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho<\/strong> com o poder p\u00fablico, integrando o seu quadro funcional.<\/p>\n\n\n\n

Os servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios <\/strong>s\u00e3o regidos pelo seu respectivo regime jur\u00eddico<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Na esfera federal, por exemplo, o regime jur\u00eddico dos servidores \u00e9 estabelecido pela Lei n\u00ba 8.112\/1990<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a> estabeleceu que a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios instituir\u00e3o, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, regime jur\u00eddico \u00fanico e planos de carreira<\/strong> para os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, podemos adicionar os seguintes ensinamentos:<\/p>\n\n\n\n

“Servidores p\u00fablicos s\u00e3o todos os agentes que, exercendo com car\u00e1ter de perman\u00eancia uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em decorr\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de trabalho,<\/em> integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de natureza aut\u00e1rquica.<\/em><\/strong> […] Como foi dito acima, os servidores p\u00fablicos<\/em> fazem do servi\u00e7o p\u00fablico uma profiss\u00e3o<\/em><\/strong>, como regra de car\u00e1ter definitivo, e se distinguem dos demais agentes p\u00fablicos pelo fato de estarem ligados ao Estado por uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de trabalho.” (CARVALHO FILHO, Jos\u00e9 dos Santos. Manual de direito administrativo \/ Jos\u00e9 dos Santos Carvalho Filho. \u2013 28. ed. rev., ampl. e atual. at\u00e9 31-12-2014. \u2013 S\u00e3o Paulo : Atlas, 2015, p. 617)<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Direitos sociais dos servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servidores p\u00fablicos possuem uma s\u00e9rie de direitos e vantagens<\/strong> decorrentes da sua rela\u00e7\u00e3o de trabalho com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Dois desses direitos\/garantias s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– o  direito de greve<\/strong>, que deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei espec\u00edfica; e <\/p>\n\n\n\n

– o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O direito de greve \u00e9 um direito constitucionalmente garantido aos trabalhadores urbanos e rurais,<\/strong> incluindo-se os servidores p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um direito de car\u00e1ter coletivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a CF\/88 assegura o direito de greve aos servidores p\u00fablicos, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo<\/strong> e sobre os interesses que devam por meio dele defender.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o texto constitucional tamb\u00e9m garante aos servidores p\u00fablicos o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n

CF\/88. Art. 37 […]  VI – \u00e9 garantido ao servidor p\u00fablico civil o direito \u00e0<\/em> livre associa\u00e7\u00e3o sindical<\/em><\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

O dispositivo acima configura uma express\u00e3o do direito de associa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, importa destacar a doutrina de Alexandre de Moraes:<\/p>\n\n\n\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o Federal ampliou os direitos sociais dos servidores p\u00fablicos civis,<\/em> permitindo-lhes tanto o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical quanto o direito de greve<\/em><\/strong>, este \u00faltimo exercido nos termos e nos limites definidos em lei espec\u00edfica.” (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional \/ Alexandre de Moraes. – 13. ed. – S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003, p. 259)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses dois direitos, muitos outros foram concedidos aos servidores p\u00fablicos, como sal\u00e1rio m\u00ednimo, licen\u00e7a maternidade e paternidade, f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado<\/strong> etc, conforme disp\u00f5e o \u00a7 3\u00ba do art. 39 da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

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Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em geral, os servidores podem ser remunerados por meio de vencimento ou subs\u00eddio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando falamos em vencimento<\/strong>, estamos nos referindo \u00e0 parcela percebida pelo servidor sem<\/strong> os adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 o montante total recebido pelos servidores, j\u00e1 incluindo todos os benef\u00edcios extras anteditos. <\/p>\n\n\n\n

O subs\u00eddio<\/strong>, por sua vez, \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o paga a membros de Poder e a agentes pol\u00edticos. Essa forma de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga em parcela \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

Existem tamb\u00e9m as chamadas parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio<\/strong>. Tais parcelas n\u00e3o comp\u00f5em o vencimento dos servidores. <\/p>\n\n\n\n

Elas s\u00e3o pagas justamente para indenizar <\/strong>os agentes por eventuais despesas que estes tenham que arcar em fun\u00e7\u00e3o do desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, importante esclarecer que as verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o entram no c\u00f4mputo do teto remunerat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Teto remunerat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O teto remunerat\u00f3rio \u00e9 um limite salarial <\/strong>estabelecido pelo legislador constituinte.<\/p>\n\n\n\n

Ele constitui express\u00e3o do princ\u00edpio da moralidade<\/strong>, uma vez que tem por objetivo evitar a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios desproporcionais por servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ficou estabelecido como limite remunerat\u00f3rio geral o subs\u00eddio dos ministros do STF<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O texto constitucional definiu ainda os seguintes limites para os Estados e Munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

– Munic\u00edpios<\/strong>: subs\u00eddio do Prefeito;<\/p>\n\n\n\n

– Estados e DF<\/strong>: subs\u00eddio do Governador (Poder Executivo) e subs\u00eddio dos Deputados Estaduais e Distritais (Poder Legislativo) e subs\u00eddio dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a (Poder Judici\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n

Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n