{"id":1512787,"date":"2025-02-10T11:05:00","date_gmt":"2025-02-10T14:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1512787"},"modified":"2025-01-07T18:18:42","modified_gmt":"2025-01-07T21:18:42","slug":"habeas-corpus-concurso-trt-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/habeas-corpus-concurso-trt-10\/","title":{"rendered":"Habeas Corpus para o concurso do TRT 10"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje a revis\u00e3o ser\u00e1 sobre o habeas corpus<\/strong>.

Trata-se de um assunto com bastante incid\u00eancia<\/strong> nas provas de concursos e, por esse motivo, devemos estar preparados para uma eventual cobran\u00e7a no pr\u00f3ximo concurso do TRT 10<\/a><\/strong>.

Vamos l\u00e1!

O habeas corpus \u00e9 a a\u00e7\u00e3o judicial utilizada sempre que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o<\/strong>, por ilegalidade ou abuso de poder.

\u00c9 o que disp\u00f5e o texto constitucional<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba[…] LXVIII – conceder-se-\u00e1 habeas corpus sempre que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o<\/strong>, por ilegalidade ou abuso de poder;<\/em><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Alexandre de Moraes, trata-se de uma garantia ao direito de locomo\u00e7\u00e3o<\/strong>, com vistas a fazer cessar a amea\u00e7a ou a coa\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade do indiv\u00edduo de ir e vir.

Repare, portanto, que o habeas corpus pode ser impetrado em favor de indiv\u00edduo mesmo antes que ele sofra restri\u00e7\u00e3o ilegal<\/strong> de sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o.

Nessa situa\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser concedida em car\u00e1ter preventivo<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida como salvo-conduto<\/strong>.

No julgado a seguir, podemos identificar o que acabamos de explicar:<\/p>\n\n\n\n

“O habeas corpus preventivo<\/strong> tem cabimento quando, de fato, houver amea\u00e7a \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, ou seja, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente<\/strong>. Tal receio haver\u00e1 de resultar de ato concreto, de amea\u00e7a iminente de pris\u00e3o.” (STJ. AgRg no HC 873701\/RS. Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 04\/03\/2024)<\/em><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o habeas corpus repressivo<\/strong>, o qual \u00e9 concedido com vistas a devolver a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo.

Isto \u00e9, ele o habeas corpus repressivo \u00e9 cab\u00edvel quando o sujeito j\u00e1 tiver sofrido a restri\u00e7\u00e3o<\/strong> em sua liberdade de ir e vir.

Parte da doutrina ainda considera haver o habeas corpus suspensivo<\/strong>, que \u00e9 aquele utilizado nas situa\u00e7\u00f5es em que a pris\u00e3o j\u00e1 foi decretada, mas ainda n\u00e3o foi executada pelas autoridades competentes.

Algumas s\u00e3o as hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional elencou como sendo ilegais, ensejando o manejo do habeas corpus.

Segundo o C\u00f3digo de Processo Penal – CPP (Decreto-lei n\u00ba 3.689\/1941)<\/a>, a coa\u00e7\u00e3o considerar-se-\u00e1 ilegal:<\/p>\n\n\n\n