![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/29101013\/previdencia_social.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nAspectos introdut\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\nF\u00e9rias \u00e9 um per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong>, ou seja, o empregado n\u00e3o trabalha, mas n\u00e3o h\u00e1 perda salarial. \u00c9 um direito que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) assegura em seu artigo 7\u00ba, inciso XVII.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com a Carta Magna, s\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7oa mais do que o sal\u00e1rio normal. Esse acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o no sal\u00e1rio \u00e9 conhecido como ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, conforme o artigo 611-B, incisos XI e XII da CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), constituem objeto il\u00edcito<\/strong> de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supress\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o n\u00famero de dias <\/strong>de f\u00e9rias devidas ao empregado e do gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas <\/strong>com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\nAssim, se verifica a import\u00e2ncia atribu\u00edda a esse direito, com previs\u00e3o tanto na Constitui\u00e7\u00e3o como na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por meio da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Per\u00edodo aquisitivo e concessivo<\/strong> de f\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO per\u00edodo aquisitivo<\/strong> representa o tempo necess\u00e1rio para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\nConforme o artigo 130 da CLT, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses<\/strong> de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 o per\u00edodo concessivo<\/strong>, todavia, corresponde ao tempo que sucede o per\u00edodo aquisitivo, no qual o empregador deve conceder f\u00e9rias ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\nSegundo o artigo 134 da CLT, as f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, nos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO per\u00edodo concessivo \u00e9 conhecido tamb\u00e9m como per\u00edodo de gozo ou frui\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Em regra, elas devem ocorrer em um \u00fanico per\u00edodo. <\/strong>Por\u00e9m, o fracionamento \u00e9 poss\u00edvel nos termos do artigo 134, \u00a71\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n\u201cDesde que haja concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos<\/strong> e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos<\/strong>, cada um.\u201d<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, conforme o artigo 136 da CLT, a \u00e9poca da concess\u00e3o<\/strong> ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador<\/strong>. Entretanto, h\u00e1 algumas prote\u00e7\u00f5es a esse direito do trabalhador.<\/p>\n\n\n\nO artigo 136, \u00a71\u00ba, por exemplo, afirma que os membros de uma fam\u00edlia, que trabalharem no mesmo estabelecimento<\/strong> ou empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo<\/strong>, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo<\/strong> para o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\nNesse sentido, de acordo com o artigo 134, \u00a73\u00ba, veda-se o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias<\/strong> que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\nO artigo 136, \u00a72\u00ba, por sua vez, traz um benef\u00edcio ao empregado estudante menor de 18 anos<\/strong>. Este ter\u00e1 direito a fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\nDura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\nDe forma geral, os empregados possuem um per\u00edodo de f\u00e9rias de 30 dias<\/strong>. No entanto, esse per\u00edodo pode ser menor em raz\u00e3o das faltas do empregado.<\/p>\n\n\n\nCLT, art. 130 – Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\nI – 30 (trinta) dias corridos<\/strong>, quando n\u00e3o houver faltado ao servi\u00e7o mais de 5 (cinco)<\/strong> vezes;<\/em><\/p>\n\n\n\nII – 24 (vinte e quatro) dias corridos<\/strong>, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze)<\/strong> faltas;<\/em><\/p>\n\n\n\nIII – 18 (dezoito) dias corridos<\/strong>, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e tr\u00eas)<\/strong> faltas;<\/em><\/p>\n\n\n\nIV – 12 (doze) dias corridos<\/strong>, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) <\/strong>faltas.<\/em><\/p>\n\n\n\nLogo, se o empregado, faltar injustificadamente 5 dias, ainda assim, ter\u00e1 direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 130, \u00a71\u00ba da CLT, veda descontar, do per\u00edodo de f\u00e9rias, as faltas do empregado ao servi\u00e7o. O \u00a72\u00ba afirma que o per\u00edodo ser\u00e1 computado, para todos os efeitos, como tempo de servi\u00e7o, deixando claro, portanto, que as f\u00e9rias representam uma interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Outras regras importantes sobre esse tema est\u00e3o nos artigos 135 e 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
CLT, art. 135 – A concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 participada, por escrito, ao empregado, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, <\/strong><\/em>30 (trinta) dias<\/em><\/strong>. Dessa participa\u00e7\u00e3o o interessado dar\u00e1 recibo.<\/em><\/p>\n\n\n\nCLT, art. 137 – Sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo<\/strong> de que trata o art. 134 (per\u00edodo concessivo), o empregador pagar\u00e1 em dobro<\/strong> a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nChegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s f\u00e9rias, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Lembramos da import\u00e2ncia daleitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Carta Magna, s\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7oa mais do que o sal\u00e1rio normal. Esse acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o no sal\u00e1rio \u00e9 conhecido como ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, conforme o artigo 611-B, incisos XI e XII da CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), constituem objeto il\u00edcito<\/strong> de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supress\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o n\u00famero de dias <\/strong>de f\u00e9rias devidas ao empregado e do gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas <\/strong>com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n Assim, se verifica a import\u00e2ncia atribu\u00edda a esse direito, com previs\u00e3o tanto na Constitui\u00e7\u00e3o como na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por meio da CLT.<\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo aquisitivo<\/strong> representa o tempo necess\u00e1rio para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n Conforme o artigo 130 da CLT, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses<\/strong> de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o per\u00edodo concessivo<\/strong>, todavia, corresponde ao tempo que sucede o per\u00edodo aquisitivo, no qual o empregador deve conceder f\u00e9rias ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Segundo o artigo 134 da CLT, as f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, nos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo concessivo \u00e9 conhecido tamb\u00e9m como per\u00edodo de gozo ou frui\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Em regra, elas devem ocorrer em um \u00fanico per\u00edodo. <\/strong>Por\u00e9m, o fracionamento \u00e9 poss\u00edvel nos termos do artigo 134, \u00a71\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n \u201cDesde que haja concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos<\/strong> e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos<\/strong>, cada um.\u201d<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, conforme o artigo 136 da CLT, a \u00e9poca da concess\u00e3o<\/strong> ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador<\/strong>. Entretanto, h\u00e1 algumas prote\u00e7\u00f5es a esse direito do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n O artigo 136, \u00a71\u00ba, por exemplo, afirma que os membros de uma fam\u00edlia, que trabalharem no mesmo estabelecimento<\/strong> ou empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo<\/strong>, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo<\/strong> para o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, de acordo com o artigo 134, \u00a73\u00ba, veda-se o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias<\/strong> que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n O artigo 136, \u00a72\u00ba, por sua vez, traz um benef\u00edcio ao empregado estudante menor de 18 anos<\/strong>. Este ter\u00e1 direito a fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n De forma geral, os empregados possuem um per\u00edodo de f\u00e9rias de 30 dias<\/strong>. No entanto, esse per\u00edodo pode ser menor em raz\u00e3o das faltas do empregado.<\/p>\n\n\n\n CLT, art. 130 – Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – 30 (trinta) dias corridos<\/strong>, quando n\u00e3o houver faltado ao servi\u00e7o mais de 5 (cinco)<\/strong> vezes;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – 24 (vinte e quatro) dias corridos<\/strong>, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze)<\/strong> faltas;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – 18 (dezoito) dias corridos<\/strong>, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e tr\u00eas)<\/strong> faltas;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – 12 (doze) dias corridos<\/strong>, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) <\/strong>faltas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Logo, se o empregado, faltar injustificadamente 5 dias, ainda assim, ter\u00e1 direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n O artigo 130, \u00a71\u00ba da CLT, veda descontar, do per\u00edodo de f\u00e9rias, as faltas do empregado ao servi\u00e7o. O \u00a72\u00ba afirma que o per\u00edodo ser\u00e1 computado, para todos os efeitos, como tempo de servi\u00e7o, deixando claro, portanto, que as f\u00e9rias representam uma interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Outras regras importantes sobre esse tema est\u00e3o nos artigos 135 e 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n CLT, art. 135 – A concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 participada, por escrito, ao empregado, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, <\/strong><\/em>30 (trinta) dias<\/em><\/strong>. Dessa participa\u00e7\u00e3o o interessado dar\u00e1 recibo.<\/em><\/p>\n\n\n\n CLT, art. 137 – Sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo<\/strong> de que trata o art. 134 (per\u00edodo concessivo), o empregador pagar\u00e1 em dobro<\/strong> a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Chegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s f\u00e9rias, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Lembramos da import\u00e2ncia daleitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\nPer\u00edodo aquisitivo e concessivo<\/strong> de f\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n