{"id":1509889,"date":"2025-01-15T14:03:00","date_gmt":"2025-01-15T17:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1509889"},"modified":"2025-01-07T16:16:49","modified_gmt":"2025-01-07T19:16:49","slug":"estruturacao-poder-legislativo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estruturacao-poder-legislativo-federal\/","title":{"rendered":"Estrutura\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Federal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal. Como est\u00e3o? Neste artigo estudaremos a <strong>Estrutura\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Federal<\/strong>. O Legislativo, em \u00e2mbito federal, \u00e9 composto pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cada uma dessas casas legislativas desempenha um importante papel no Estado Democr\u00e1tico de Direito, conforme veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo voc\u00ea encontra os t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados no artigo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Senado Federal<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Mesa Diretora nas Casas Legislativas<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comiss\u00f5es<\/strong> <strong>nas Casas Legislativas<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Inicialmente, salienta-se que o Poder Legislativo Federal \u00e9 <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">bicameral<\/mark><\/strong>, isto \u00e9, possui duas casas legislativas, <strong>a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal<\/strong>. O Senado \u00e9 composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, os senadores, e a C\u00e2mara, por sua vez, \u00e9 composta por representantes do povo, os deputados federais.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando as duas Casas Legislativas atuam em sess\u00e3o conjunta denomina-se <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>Congresso Nacional.<\/strong><\/mark> As Casas juntam-se simultaneamente, contudo deliberam separadamente, com contagem de votos dentro de cada Casa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-camara-dos-deputados\">C\u00e2mara dos Deputados<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">C\u00e2mara dos Deputados<\/mark><\/strong>, conhecida como c\u00e2mara baixa, \u00e9 a casa de maior envergadura no Poder Legislativo Federal e \u00e9 onde se inicia o processo legislativo, na maior parte das vezes. Os deputados federais s\u00e3o eleitos pelo<strong><em> sistema proporcional <\/em><\/strong>(Art. 45 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Para a implementa\u00e7\u00e3o desse sistema, adota-se o m\u00e9todo do quociente eleitoral, que consiste no c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras por cada partido pol\u00edtico. Para tanto, primeiro divide-se o total de votos v\u00e1lidos pelo n\u00famero de cargos em disputa, obtendo-se o quociente eleitoral. Ap\u00f3s, divide-se o total de votos obtidos por cada legenda por esse quociente, chegando-se ao n\u00famero de cadeiras por legenda (quociente partid\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00famero total de deputados federais, bem como a representa\u00e7\u00e3o por estado e pelo Distrito Federal \u00e9 definida por lei complementar, conforme art. 45, \u00a7 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O n\u00famero \u00e9 definido conforme o n\u00famero de habitantes de cada estado, procedendo-se aos ajustes, para que nenhuma das unidades da Federa\u00e7\u00e3o tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra ocorre em rela\u00e7\u00e3o aos Territ\u00f3rios, pois eles t\u00eam o n\u00famero fixo de quatro deputados federais, n\u00e3o importando a quantidade de habitantes do local.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"700\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/23114956\/46735750392_c403dc52f0_b.jpg\" alt=\"Estrutura\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Federal\" class=\"wp-image-1509926\" style=\"width:789px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/23114956\/46735750392_c403dc52f0_b.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/23114956\/46735750392_c403dc52f0_b-300x205.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/23114956\/46735750392_c403dc52f0_b-768x525.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/23114956\/46735750392_c403dc52f0_b-150x103.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-senado-federal\">Senado Federal<\/h2>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Senado Federal<\/mark><\/strong> \u00e9 conhecido como c\u00e2mara alta e \u00e9 a casa que refor\u00e7a a forma federativa de Estado. O Senado \u00e9 composto pelos representantes dos Estados e do Distrito Federal (DF).<\/p>\n\n\n\n<p>A elei\u00e7\u00e3o dos representantes dessa casa legislativa ocorre por meio do <strong><em>sistema majorit\u00e1rio simples.<\/em><\/strong> Nesse sistema, \u00e9 eleito \u00e0quele que obtiver a maioria dos votos nas elei\u00e7\u00f5es, excluindo-se os brancos e nulos. Um dos requisitos para o cargo de senador \u00e9 possuir no m\u00ednimo 35 anos de idade e ser brasileiro nato ou naturalizado. Todavia, para presidir uma das Casas Legislativas, o senador ou deputado federal deve ser, necessariamente, brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada Estado e o DF eleger\u00e3o tr\u00eas senadores, com dois suplentes cada. O mandato tem a dura\u00e7\u00e3o de quatro anos e renova-se de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois ter\u00e7os, conforme disposto no art. 46, \u00a7 2\u00ba, CF.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso ocorra ren\u00fancia ou perda de mandato de senador, ser\u00e1 chamado para assumir o primeiro suplente ou, na sua falta, o segundo suplente. Se houver vaga e n\u00e3o tiver suplente, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o direta para preench\u00ea-la, se faltarem mais de quinze meses para o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mesa-diretora-nas-casas-legislativas\">Mesa Diretora nas Casas Legislativas<\/h2>\n\n\n\n<p>A Mesa Diretora tamb\u00e9m faz parte da Estrutura\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Cada casa legislativa formar\u00e1 uma <strong>Mesa Diretora<\/strong>, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos. Sendo assim, teremos: a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal e a Mesa do Congresso Nacional (hip\u00f3teses nas quais as casas precisam atuar em conjunto).<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme disp\u00f5e o Art. 57, \u00a75\u00ba, CF, a Mesa do Congresso Nacional \u00e9 presidida pelo presidente do Senado Federal, sendo os demais cargos exercidos, alternadamente, pelos cargos equivalentes na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as mesas individuais das Casas s\u00e3o eleitas por cada casa internamente e a representa\u00e7\u00e3o deve ser proporcional aos partidos ou blocos parlamentares que participam da respectiva casa, nos termos do art. 58, \u00a71\u00ba, CF.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada parlamentar eleito para ocupar cargo na Mesa Diretora exercer\u00e1 o mandato por dois anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o subsequente. Todavia, a regra comporta uma exce\u00e7\u00e3o, j\u00e1 reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF): essa veda\u00e7\u00e3o se aplica dentro de uma mesma legislatura. Portanto, o parlamentar poder\u00e1 ser eleito para o mesmo cargo em legislatura diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a exce\u00e7\u00e3o aplica-se somente ao plano federal, pois em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s casas legislativas estaduais (assembleias legislativas) e municipais (c\u00e2maras municipais), o STF entende que \u00e9 permitida apenas uma reelei\u00e7\u00e3o, independentemente do cargo ocupado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-comissoes-nas-casas-legislativas\">Comiss\u00f5es nas Casas Legislativas<\/h2>\n\n\n\n<p>As comiss\u00f5es parlamentares s\u00e3o importantes \u00f3rg\u00e3os de natureza t\u00e9cnica dentro de cada Casa Legislativa. Elas s\u00e3o criadas com o objetivo de facilitar os trabalhos do processo legislativo. Podem ser criadas pelas Casas, atuando em conjunto ou separadamente. No \u00e2mbito da C\u00e2mara, ela \u00e9 composta apenas por deputados, no Senado, apenas por senadores. J\u00e1 no Congresso s\u00e3o criadas comiss\u00f5es mistas, compostas tanto por deputados como por senadores.<\/p>\n\n\n\n<p>As comiss\u00f5es podem ser <strong>permanentes ou tempor\u00e1rias<\/strong>. As <strong>tempor\u00e1rias<\/strong> s\u00e3o criadas para fins espec\u00edficos, para apreciar determinada mat\u00e9ria e se extinguem com o t\u00e9rmino da legislatura, quando realizam seu objetivo ou quando expira o seu prazo de dura\u00e7\u00e3o. Por outro lado, as <strong>permanentes<\/strong> integram a pr\u00f3pria estrutura da casa legislativa, tendo suas atribui\u00e7\u00f5es definidas em regimento interno.<\/p>\n\n\n\n<p>A CF, tamb\u00e9m, disp\u00f5e de algumas atribui\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es Parlamentares em seu art. 58, \u00a72\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0s comiss\u00f5es, em raz\u00e3o da mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia, cabe:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a compet\u00eancia do Plen\u00e1rio, salvo se houver recurso de um d\u00e9cimo dos membros da Casa;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; realizar audi\u00eancias p\u00fablicas com entidades da sociedade civil;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; convocar Ministros de Estado para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos inerentes a suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; receber peti\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omiss\u00f5es das autoridades ou entidades p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidad\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, chegamos ao final do artigo sobre Estrutura\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente tratamos apenas os aspectos principais do tema, assim n\u00e3o deixe de estudar o assunto na \u00edntegra por nossas aulas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-50894daf756eaafe9097c6d30ebeaeb3\" style=\"background-color:#0078bd\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\">Concursos 2025<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal. 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