{"id":1509426,"date":"2025-01-20T08:12:00","date_gmt":"2025-01-20T11:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1509426"},"modified":"2025-01-07T16:40:28","modified_gmt":"2025-01-07T19:40:28","slug":"lei-8112-90-conceitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-8112-90-conceitos\/","title":{"rendered":"Lei n\u00ba 8112\/90 – Conceitos importantes para o TRT 24"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo voc\u00ea ter\u00e1 um resumo de alguns conceitos relevantes da Lei n\u00ba 8112\/90<\/strong>, os quais auxiliar\u00e3o voc\u00ea na prepara\u00e7\u00e3o para o concurso do TRT da 24\u00aa Regi\u00e3o e em outros certames que cobrem esse tema.<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro! Tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do TRT-24? Certamente sim! Afinal, o dia da prova est\u00e1 chegando e, para auxiliar voc\u00ea nessa prepara\u00e7\u00e3o, elaboramos um resumo bastante did\u00e1tico acerca de alguns conceitos muito importantes e muito cobrados em concurso p\u00fablico, quando se trata desse dispositivo legal.<\/p>\n\n\n\n

Veja o edital do TRT 24 aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Iniciais<\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, vale destacar que este resumo ter\u00e1 como base a Lei 8112\/90, <\/strong>que \u00e9 o estatuto dos servidores dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional <\/strong>da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 importante lembrar que os servidores abrangidos por esse estatuto s\u00e3o chamados de servidores estatut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Servidor<\/h2>\n\n\n\n

Para fins did\u00e1ticos, \u00e9 importante esclarecer que o dispositivo legal em quest\u00e3o, em seu artigo 2\u00ba, conceitua servidor como a pessoa legalmente investida em cargo p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cargo P\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

Ademais, para que possamos compreender os conceitos que vir\u00e3o a seguir, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que tenhamos conhecimento de cargo p\u00fablico trazido pela Lei n\u00ba 8112\/90.<\/p>\n\n\n\n

Conforme preceitua o texto legal em seu artigo 3\u00ba cargo p\u00fablico \u00e9 o conjunto de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, de acordo com a lei em tela, os cargos p\u00fablicos, acess\u00edveis a todos os brasileiros<\/strong>, s\u00e3o criados por lei<\/strong>, com denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e vencimento pago pelos cofres p\u00fablicos<\/strong>, para provimento em car\u00e1ter efetivo ou em comiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, vale destacar que os cargos p\u00fablicos podem ser de provimento efetivo, quando depender\u00e3o de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o<\/strong> em concurso p\u00fablico e de provimento em comiss\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o em que ser\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o pela autoridade competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concurso P\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

Conforme nos preceitua o Estatuto em an\u00e1lise, em seu artigo n\u00ba 11, o concurso ser\u00e1 de provas ou de provas e t\u00edtulos<\/strong>. Al\u00e9m disso, outro aspecto importante para fins de provas de concurso \u00e9 que o concurso p\u00fablico ter\u00e1 validade de at\u00e9 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Posse<\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o dispositivo legal, a posse dar-se-\u00e1 pela assinatura do respectivo termo, no qual dever\u00e3o constar as atribui\u00e7\u00f5es, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado<\/strong>, que n\u00e3o poder\u00e3o ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de of\u00edcio previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Um outro aspecto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o de que a posse ocorrer\u00e1 no prazo de trinta dias contados da publica\u00e7\u00e3o do ato de provimento<\/strong>. Fique atento a esse prazo, pois \u00e9 muito comum que as bancas o cobrem em provas, por isso voc\u00ea precisa memoriz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 v\u00e1lido tamb\u00e9m que voc\u00ea memoriza que a posse poder\u00e1 dar-se mediante procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/strong> e que ela s\u00f3 acontecer\u00e1 nos casos de provimento de cargo por nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei afirma ainda que s\u00f3 poder\u00e1 ser empossado aquele que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente<\/strong> para o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n\n\n\n

Exerc\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n
\"aten\u00e7\u00e3o\"<\/figure>\n\n\n\n

De acordo com a referida lei, em seu artigo n\u00ba 15, exerc\u00edcio \u00e9 o efetivo desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo p\u00fablico ou da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/strong>   <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, vale tamb\u00e9m atentar para o fato de que \u00e9 de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo p\u00fablico entrar em exerc\u00edcio<\/strong>, contados da data da posse.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo, tal qual o prazo para a posse, costuma ser muito cobrado em provas de concurso e \u00e9 comum que as bancas tentem confundir o candidato trocando esses prazos.<\/p>\n\n\n\n

\"dica<\/figure>\n\n\n\n

Desse modo \u00e9 importante que voc\u00ea lembre que s\u00e3o 30 dias para a posse e 15 dias para o exerc\u00edcio <\/strong>(a contar da data da posse).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, merece destaque o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 15 que diz que o servidor ser\u00e1 exonerado<\/strong> do cargo ou ser\u00e1 tornado sem efeito o ato de sua designa\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, se n\u00e3o entrar em exerc\u00edcio no prazo previsto de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Para finalizar<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, saiba que o objetivo deste artigo foi trazer para voc\u00ea, concurseiro, pontos importantes acerca conceitos importantes da Lei n\u00ba 8112\/90 para o concurso do TRT 24. No entanto, para al\u00e9m desse certame, esse tema \u00e9 extremamente relevante para provas de concurso na esfera federal.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, este resumo n\u00e3o abrange toda a complexidade do Estatuto dos Servidores Federais, mas, certamente, nele voc\u00ea encontrar\u00e1 aspectos importantes que ajudar\u00e3o voc\u00ea a gabaritar quest\u00f5es sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para a sua prepara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de responder muitas quest\u00f5es. Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, o Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> oferece um sistema de quest\u00f5es<\/a> bastante completo que certamente ajudar\u00e1 voc\u00ea na conquista da t\u00e3o sonhada vaga no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a> <\/p>\n\n\n\n

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