{"id":1509348,"date":"2025-02-03T11:17:00","date_gmt":"2025-02-03T14:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1509348"},"modified":"2025-01-07T18:03:55","modified_gmt":"2025-01-07T21:03:55","slug":"plano-cargos-agencia-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-cargos-agencia-mineracao\/","title":{"rendered":"Lei n\u00ba 11.046\/04 Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM)"},"content":{"rendered":"\n

Fala, estrategistas! Vamos aprender sobre a Lei n\u00ba 11.046\/04<\/strong> que estabelece o Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o(ANM)<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

O Decreto institui o Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 ANM<\/strong>. A referida lei traz a estrutura das classes e os padr\u00f5es de retribui\u00e7\u00e3o das respectivas carreiras como, dentre outras, dos Cargos de Especialistas em Recursos Minerais, T\u00e9cnicos em Atividades de Minera\u00e7\u00e3o, T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o e Analista Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

\"Plano<\/figure>\n\n\n\n

Entendendo a Lei n\u00ba 11.046\/04 e o Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o(ANM)<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 11.046\/04 que estabelece o Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o criou as carreiras de:<\/p>\n\n\n\n

I – Especialista em Recursos Minerais<\/p>\n\n\n\n

Essa carreira comp\u00f5e-se de cargos de Especialista em Recursos Minerais, de n\u00edvel superior, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s atividades inerentes ao fomento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e do aproveitamento dos recursos minerais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esses agentes realizam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos fossil\u00edferos, o acompanhamento e an\u00e1lise das pesquisas geol\u00f3gicas, minerais e de tecnologia mineral, a outorga dos t\u00edtulos miner\u00e1rios, o acompanhamento do desempenho da economia mineral brasileira e internacional e  a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica mineral.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 esperado desses profissionais o est\u00edmulo ao uso racional e eficiente dos recursos minerais, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a arrecada\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais – CFEM, a promo\u00e7\u00e3o e o fomento do desenvolvimento de pesquisas cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas, direcionadas ao conhecimento, o  incentivo ao uso sustentado, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o de recursos minerais;<\/p>\n\n\n\n

II – Analista Administrativo<\/p>\n\n\n\n

O cargo de Analista Administrativo \u00e9 de n\u00edvel superior, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas para o exerc\u00edcio de atividades administrativas e log\u00edsticas relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias.Para tal, faz-se o uso de todos os equipamentos e recursos dispon\u00edveis para a consecu\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n

III – T\u00e9cnico em Atividades de Minera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Refere-se aos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas ao suporte e ao apoio t\u00e9cnico especializado \u00e0s atividades desenvolvidas pelos Especialistas em Recursos Minerais.<\/p>\n\n\n\n

IV – T\u00e9cnico Administrativo<\/p>\n\n\n\n

Estabelece os  de n\u00edvel intermedi\u00e1rio com atribui\u00e7\u00f5es voltadas para o exerc\u00edcio de atividades administrativas e log\u00edsticas de n\u00edvel intermedi\u00e1rio. Utiliza-se  de todos os equipamentos e recursos dispon\u00edveis para a consecu\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es da Lei 14.875\/24 no Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei 14.875\/24, em seu cap\u00edtulo IV, alterou parte do texto do Plano Especial de Cargos da ANM.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, os ocupantes dos cargos das carreiras de que trata o art. 1\u00ba da Lei passam a ser remunerados exclusivamente por subs\u00eddio, fixado em parcela \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o compreendidas no subs\u00eddio e n\u00e3o ser\u00e3o mais devidas aos ocupantes dos cargos das carreiras\u00a0 as gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho e\/ou de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00e9cies Remunerat\u00f3rias <\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m das parcelas remunerat\u00f3rias de que trata o art. 1\u00ba-B, n\u00e3o ser\u00e3o devidas aos ocupantes dos cargos que integram as carreiras de Especialista em Recursos Minerais, Analista Administrativo, T\u00e9cnico Administrativo e T\u00e9cnico em Atividades de Minera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, as seguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:     <\/p>\n\n\n\n

I – vantagens pessoais e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de qualquer origem e natureza;   <\/p>\n\n\n\n

II – diferen\u00e7as individuais e res\u00edduos, de qualquer origem e natureza;     <\/p>\n\n\n\n

III – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o decorrentes do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento ou de cargo em comiss\u00e3o;    <\/p>\n\n\n\n

IV – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o referentes a quintos ou a d\u00e9cimos;   <\/p>\n\n\n\n

V – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o;    <\/p>\n\n\n\n

VI – vantagens incorporadas aos proventos ou a pens\u00f5es com fundamento nos arts. 180 e 184 da Lei n\u00ba 1.711, de 28 de outubro de 1952, e nos arts. 190 e 192 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990; <\/p>\n\n\n\n

VII – abonos;    <\/p>\n\n\n\n

VIII – valores pagos a t\u00edtulo de representa\u00e7\u00e3o;     <\/p>\n\n\n\n

IX – adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas;     <\/p>\n\n\n\n

X – adicional noturno;    <\/p>\n\n\n\n

XI – vantagem pecuni\u00e1ria individual, de que trata a Lei n\u00ba 10.698, de 2 de julho de 2003;      <\/p>\n\n\n\n

XII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, de que trata a Lei Delegada n\u00ba 13, de 27 de agosto de 1992; e      <\/p>\n\n\n\n

XIII – outros adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, de qualquer origem e natureza, que n\u00e3o estejam explicitamente referidos no art. 1\u00ba-E.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos sobre o  subs\u00eddio aprovado Lei 14.875\/24<\/h2>\n\n\n\n

Os servidores que integram as carreiras da Lei 11.046\/04, de acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei 14.875\/24 n\u00e3o poder\u00e3o perceber cumulativamente com o subs\u00eddio quaisquer valores ou vantagens incorporadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o administrativa ou judicial.  E, ainda, ou por extens\u00e3o administrativa de decis\u00e3o judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de senten\u00e7a judicial transitada em julgado<\/p>\n\n\n\n

O recebimento do subs\u00eddio dos servidores n\u00e3o exclui o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o das seguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:    <\/p>\n\n\n\n

I – gratifica\u00e7\u00e3o natalina;     <\/p>\n\n\n\n

II – adicional de f\u00e9rias;    <\/p>\n\n\n\n

III – abono de perman\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

IV – retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento.<\/p>\n\n\n\n

Promo\u00e7\u00e3o por progress\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Para progredir na carreira o servidor  obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

I – do interst\u00edcio m\u00ednimo de 1 (um) ano entre cada progress\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

II – da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;<\/p>\n\n\n\n

III – da compet\u00eancia e qualifica\u00e7\u00e3o profissional; e<\/p>\n\n\n\n

IV – da exist\u00eancia de vaga.<\/p>\n\n\n\n

Devemos lembrar que a promo\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o funcional obedecer\u00e3o \u00e0 sistem\u00e1tica de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/strong>, capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> e qualifica\u00e7\u00e3o funcionais<\/strong>, conforme disposto em ato do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e9 – requisitos para a promo\u00e7\u00e3o de classes dos cargos de n\u00edvel superior das Carreiras<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

I – para a Classe B:<\/p>\n\n\n\n

a) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, que totalizam no m\u00ednimo 360 (trezentas e sessenta) horas, e experi\u00eancia m\u00ednima de 5 (cinco) anos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira; ou<\/p>\n\n\n\n

b) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, que totalizam no m\u00ednimo 240 (duzentas e quarenta) horas, e experi\u00eancia m\u00ednima de 8 (oito) anos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira;<\/p>\n\n\n\n

II – para a Classe Especial:<\/p>\n\n\n\n

a) ser detentor de certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 360 (trezentas e sessenta) horas e ter experi\u00eancia m\u00ednima de 14 (quatorze) anos, ambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira;<\/p>\n\n\n\n

b) ser detentor de t\u00edtulo de mestre e ter experi\u00eancia m\u00ednima de 12 (doze) anos, ambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira; ou<\/p>\n\n\n\n

c) ser detentor de t\u00edtulo de doutor e ter experi\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) anos, ambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira.<\/p>\n\n\n\n

O tempo de afastamento do servidor para capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se considera como experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Tabelas Remunerat\u00f3rias Atualizadas dos cargos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Finalizando nosso assunto sobre a Lei 11.046\/04 e o Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A lei 11.046\/04 alterada pela Lei 14.875\/24 estabelece o Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a lei de cria\u00e7\u00e3o da ANM (Lei 13.575\/2017<\/a>) n\u00e3o previu a equipara\u00e7\u00e3o salarial da ent\u00e3o nova ag\u00eancia com as demais ag\u00eancias reguladoras. A discrep\u00e2ncia salarial chegou a ser de 40%.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, ap\u00f3s debates entre os servidores e o governo, mediado pelo sindicato da categoria, logrou-se \u00eaxito com a equipara\u00e7\u00e3o salarial que ocorrer\u00e1 nos anos de 2024 a 2026 para melhorar a carreira.<\/p>\n\n\n\n

Por hoje \u00e9 isso, pessoal!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os e at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

B\u00e1rbara Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assista as nossas aulas para aprofundar-se nos temas e obter sucesso na sua aprova\u00e7\u00e3o :)<\/strong><\/p>\n\n\n

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