{"id":1506470,"date":"2025-02-04T08:09:00","date_gmt":"2025-02-04T11:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1506470"},"modified":"2025-01-07T18:05:25","modified_gmt":"2025-01-07T21:05:25","slug":"direitos-garantias-criancas-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direitos-garantias-criancas-adolescentes\/","title":{"rendered":"Direitos e garantias de crian\u00e7as e adolescentes de acordo com a Lei n\u00ba 13.431\/2017 o TJ RO"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo dos direitos e garantias de crian\u00e7as e adolescentes <\/strong>que constam na Lei n\u00ba 13.431\/2017 <\/strong>para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia (TJ RO).<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro! Tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia<\/a><\/strong>? Esperamos que sim, pois esse concurso \u00e9 uma excelente oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo acerca da Lei n\u00ba 13.431\/2017<\/strong>, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia.  Elaboramos este resumo que ajudar\u00e1 voc\u00ea a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que s\u00e3o recorrentes em provas de concurso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, lembre-se de que resumos s\u00e3o uma excelente ferramenta para revisar t\u00f3picos importantes para a prova.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame.<\/p>\n\n\n\n

O edital do TJ-RO<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, vamos fazer uma breve an\u00e1lise do edital do TJ-RO para que voc\u00ea possa estar por dentro dos aspectos mais significativos dele.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, conv\u00e9m destacar que a banca organizadora ser\u00e1 o Instituto Consulplan<\/strong>. Essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o de suma import\u00e2ncia, pois \u00e9 a partir do perfil da banca que voc\u00ea direcionar\u00e1 o seu estudo, pois \u00e9 necess\u00e1rio responder muitas quest\u00f5es do Instituto Consulplan para verificar como ele cobra determinado assunto.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, vale enfatizar que a prova tem data prevista para o dia 02 de fevereiro de 2025<\/strong>. Desse modo, temos um tempo razo\u00e1vel at\u00e9 a prova para afinar os estudos e acertar muitas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Analista \u00e9 outro ponto que merece destaque: R$ 10.959,82<\/strong>. Atrativa, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Ent\u00e3o, fique aqui conosco e vamos ao estudo.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, vale ressaltar que a Lei n\u00ba 13.431\/2017 visa normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia<\/strong>. Al\u00e9m disso, a lei cria mecanismos para prevenir e coibir a viol\u00eancia e estabelece medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Direitos e Garantias<\/h2>\n\n\n\n

A referida lei, em seu T\u00edtulo II, vai tratar dos direitos e garantias fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente <\/strong>e traz um rol de direitos que podem cair em sua prova. Portanto, fique atento ao conte\u00fado a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o artigo 5\u00ba da lei, s\u00e3o direitos e garantias fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente os elencados a seguir. <\/p>\n\n\n\n

\"direitos\"<\/figure>\n\n\n\n

Direitos e garantias fundamentais da crian\u00e7a e adolescente<\/h3>\n\n\n\n

I – receber prioridade absoluta<\/strong> e ter considerada a condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

II – receber tratamento digno e abrangente<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

III – ter a<\/strong> intimidade e as condi\u00e7\u00f5es pessoais protegidas<\/strong> quando v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

IV – receber prote\u00e7\u00e3o contra qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o,<\/strong> independentemente de classe, sexo, ra\u00e7a, etnia, renda, cultura, n\u00edvel educacional, idade, religi\u00e3o, nacionalidade, proced\u00eancia regional, regularidade migrat\u00f3ria, defici\u00eancia ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o sua, de seus pais ou de seus representantes legais;<\/p>\n\n\n\n

V – receber informa\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 sua etapa de desenvolvimento sobre direitos<\/strong>, inclusive sociais, servi\u00e7os dispon\u00edveis, representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, medidas de prote\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de danos e qualquer procedimento a que seja submetido;<\/p>\n\n\n\n

VI – ser ouvido e expressar seus desejos e opini\u00f5es<\/strong>, assim como permanecer em sil\u00eancio;<\/p>\n\n\n\n

VII – receber assist\u00eancia qualificada jur\u00eddica e psicossocial especializada<\/strong>, que facilite a sua participa\u00e7\u00e3o e o resguarde contra comportamento inadequado adotado pelos demais \u00f3rg\u00e3os atuantes no processo;<\/p>\n\n\n\n

VIII – ser resguardado e protegido de sofrimento<\/strong>, com direito a apoio, planejamento de sua participa\u00e7\u00e3o, prioridade na tramita\u00e7\u00e3o do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e limita\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

IX – ser ouvido em hor\u00e1rio que lhe for mais adequado e conveniente<\/strong>, sempre que poss\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n

X – ter seguran\u00e7a<\/strong>, com avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua sobre possibilidades de intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a e outras formas de viol\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

XI – receber assist\u00eancia<\/strong> de profissional capacitado e conhecer os profissionais que participam dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

XII – ser reparado quando seus direitos forem violados<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

XIII – conviver em fam\u00edlia e em comunidade<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

XIV – ter as informa\u00e7\u00f5es prestadas tratadas confidencialmente<\/strong>, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o ou o repasse a terceiro das declara\u00e7\u00f5es feitas pela crian\u00e7a e pelo adolescente v\u00edtima, salvo para os fins de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e de persecu\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n\n\n\n

XV – prestar declara\u00e7\u00f5es em formato adaptado \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente com defici\u00eancia ou em idioma diverso do portugu\u00eas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outros aspectos importantes<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.431\/2017<\/strong>, no que diz respeito aos direitos e garantias de crian\u00e7as a adolescentes, alguns outros aspectos que merecem considera\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a lei, em seu par\u00e1grafo \u00fanico preceitua que, no caso de depoimento especial, ser\u00e1 realizado entre os profissionais especializados e o ju\u00edzo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ademais, a crian\u00e7a e o adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia possuem o direito de pleitear por meio do seu representando legal, medidas protetivas contra o autor da viol\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para finalizar<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, lembre-se de que o Concurso do TJ-RO \u00e9 uma excelente oportunidade para que voc\u00ea consiga ingressar na esfera do Poder Judici\u00e1rio. Outrossim, os concursos no \u00e2mbito da Justi\u00e7a oferecem excelentes remunera\u00e7\u00f5es. Portanto, esforce-se e se debruce nos estudos para alcan\u00e7ar o t\u00e3o sonhado cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a><\/strong> buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, clique aqui e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea responda muitas quest\u00f5es do Instituto Consulplan, pois, somente assim, voc\u00ea conhecer\u00e1 o perfil da banca e perceber\u00e1 como ela cobra os assuntos dispostos no conte\u00fado program\u00e1tico do seu edital. Conhe\u00e7a a nossa plataforma de quest\u00f5es<\/a> e aproveite essa grande oportunidade.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo dos direitos e garantias de crian\u00e7as e adolescentes que constam na Lei n\u00ba 13.431\/2017 para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia (TJ RO). Ol\u00e1, concurseiro! Tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia? 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