{"id":1505760,"date":"2025-01-09T08:11:00","date_gmt":"2025-01-09T11:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1505760"},"modified":"2025-01-28T16:42:21","modified_gmt":"2025-01-28T19:42:21","slug":"gerador-nao-realizado-sefaz-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gerador-nao-realizado-sefaz-rj\/","title":{"rendered":"Restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1! Para hoje temos um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do RJ: a possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ de acordo com o Regulamento do ICMS carioca.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"294\" height=\"171\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/16082316\/image-227.png\" alt=\"Restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ\" class=\"wp-image-1505763\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/16082316\/image-227.png 294w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/16082316\/image-227-150x87.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 294px) 100vw, 294px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Passaremos basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Explorar a norma do ICMS no RJ e alguns conceitos essenciais;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer a possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Logo, vamos ao que importa para sua aprova\u00e7\u00e3o, aprender sobre restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ, com base no <a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.rj.gov.br\/letra-r\/regulamento-do-icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">regulamento do ICMS no Estado do RJ<\/a> e <a href=\"http:\/\/alerjln1.alerj.rj.gov.br\/decest.nsf\/a912a1deb5407d36832569d0006f99d9\/e435cb69bb47ffa7032569a10080b56c?OpenDocument\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 27.427\/00,<\/a> que voc\u00ea precisa saber muito bem para a sua prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-restituicao-por-fato-gerador-nao-realizado-para-sefaz-rj-nbsp\"><strong>Restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>Para que um tributo, inclusive ICMS, seja cobrado, \u00e9 preciso que ocorra o seu fato gerador. \u00c9 a partir dali que o imposto passa a ser devido.<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Esse momento \u00e9 importante, entre tantos outros aspectos, tamb\u00e9m para a defini\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o para lan\u00e7amento daqueles tributos.<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> Em regra, a prescri\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em 5 anos a partir do fato gerador, <\/mark><\/strong>ou seja, o poder p\u00fablico possui 5 anos para efetuar o lan\u00e7amento daquele tributo, salvo as exce\u00e7\u00f5es legais, e se n\u00e3o o fizer nesse prazo perder\u00e1 o direito de lan\u00e7ar o tributo. Por isso tamb\u00e9m \u00e9 essencial o <strong>trabalho do <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>Auditor Fiscal<\/strong>,<\/mark> autoridade tribut\u00e1ria competente que possui a tarefa de efetuar os lan\u00e7amentos de impostos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, no Estado do Rio de Janeiro, a normativa aborda in\u00fameros pontos sobre fato gerador. Entre eles, h\u00e1 as hip\u00f3teses em que o sujeito passivo tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ ou ainda por fato gerador ocorrido em valor inferior ao pressuposto antes, ou seja, refere-se aos casos em que o imposto j\u00e1 foi pago antecipadamente porque se previa que o fato gerador fosse acontecer posteriormente, por\u00e9m, concretamente, o fato gerador acabou n\u00e3o ocorrendo ou ocorreu em valor menor que o esperado, por diversos motivos poss\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 por uma quest\u00e3o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>equidade fiscal, \u00e9 comum que os entes federativos possuam previs\u00f5es legais para realizar a restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de tributos j\u00e1 pagos de forma antecipada.<\/strong> <\/mark>N\u00e3o seria justo n\u00e3o devolver um imposto recolhido por um contribuinte por uma venda que n\u00e3o se consumou, por exemplo, ou por uma venda que foi efetivamente realizada pela metade do pre\u00e7o previsto. Seria at\u00e9 uma ilicitude, pois poderia se caracterizar, inclusive, como enriquecimento il\u00edcito do Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos verificar o que disp\u00f5e normativa sobre restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 17. \u00c9<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>assegurado ao contribuinte substitu\u00eddo o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor do imposto pago por for\u00e7a da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria correspondente ao fato gerador que n\u00e3o se realizar ou que se realize por valor inferior daquele que serviu de base de c\u00e1lculo para reten\u00e7\u00e3o do imposto devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 18. O fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ caracteriza-se pela inocorr\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente por motivo de <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">perda, roubo, quebra, extravio, inutiliza\u00e7\u00e3o ou consumo de mercadoria, <\/mark><\/strong>salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do fato gerador <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">ser\u00e1 comunicada \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o fiscal de circunscri\u00e7\u00e3o do contribuinte, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que ocorrer o evento que a caracterize, <\/mark><\/strong>nos termos da disciplina fixada em ato da Secretaria de Estado de Fazenda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 19. Caso o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>fato gerador presumido se realize por valor diverso daquele que serviu de base de c\u00e1lculo para reten\u00e7\u00e3o do imposto devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o contribuinte substitu\u00eddo<\/strong>,<\/mark> a cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto, considerando todas as opera\u00e7\u00f5es com mercadorias entradas e sa\u00eddas do estabelecimento no per\u00edodo que tenham sido submetidas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>deve apurar<\/strong>:&nbsp;&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o valor total do imposto informado nos documentos fiscais de entrada relativamente a mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que foram objeto de opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas destinadas a consumidor final deste Estado no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>exceto se isentas ou n\u00e3o tributadas;&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; o valor total do imposto que seria <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">efetivamente <\/mark><\/strong>devido por ocasi\u00e3o das sa\u00eddas de mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; a<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> diferen\u00e7a<\/mark> <\/strong>entre o valor encontrado no inciso II pelo do inciso I.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre restitui\u00e7\u00e3o por fato gerador n\u00e3o realizado para SEFAZ\/RJ, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-rj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Sefaz RJ<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"assinatura-e-cursos\">Assinatura e cursos para o concurso Sefaz RJ<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-sefaz-ec\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso Sefaz RJ<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Prepare-se para a Sefaz RJ agora!<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/icms-rj-9\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">INICIAR PREPARA\u00c7\u00c3O<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 Ano ou 2 Anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1! 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