{"id":1504243,"date":"2025-01-05T11:04:00","date_gmt":"2025-01-05T14:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1504243"},"modified":"2025-01-05T11:29:33","modified_gmt":"2025-01-05T14:29:33","slug":"recolhimento-imposto-st-sefaz-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recolhimento-imposto-st-sefaz-rj\/","title":{"rendered":"Recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo certo?! Com a imin\u00eancia desse concurso, hoje veremos um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do RJ: recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ de acordo com o Regulamento do ICMS carioca.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"294\" height=\"171\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/12121825\/image-195.png\" alt=\"Recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ\" class=\"wp-image-1504245\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/12121825\/image-195.png 294w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/12121825\/image-195-150x87.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 294px) 100vw, 294px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Passaremos basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Explorar a norma do ICMS no RJ e alguns conceitos essenciais;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer os prazos para recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, nosso conte\u00fado hoje ser\u00e1 sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou apenas ST, que recorrentemente \u00e9 explorado em concursos p\u00fablicos da \u00e1rea fiscal. Vamos ao aprofundamento do tema recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ, com base no <a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.rj.gov.br\/letra-r\/regulamento-do-icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">regulamento do ICMS no Estado do RJ<\/a> e o <a href=\"http:\/\/alerjln1.alerj.rj.gov.br\/decest.nsf\/a912a1deb5407d36832569d0006f99d9\/e435cb69bb47ffa7032569a10080b56c?OpenDocument\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 27.427\/00,<\/a> que voc\u00ea precisa saber muito bem para a sua prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recolhimento-do-imposto-por-st-para-sefaz-rj-nbsp\"><strong>Recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>Na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST), de forma sucinta, h\u00e1 a transfer\u00eancia da responsabilidade pela apura\u00e7\u00e3o e pagamento do imposto<\/strong>. <\/mark>Logo, n\u00e3o existe, para o poder p\u00fablico, nenhuma perda, o que ocorre\u00a0\u00e9 apenas uma altera\u00e7\u00e3o da pessoa que ir\u00e1 efetuar o recolhimento do tributo para os cofres p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A ST \u00e9 muito importante n\u00e3o s\u00f3 para garantir a arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> <\/mark>assim como a cobran\u00e7a de impostos n\u00e3o pagos. Preserva-se assim o interesse p\u00fablico, j\u00e1 que a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o atendimento \u00e0s demandas da sociedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>No RJ, a normativa aborda muitos aspectos voltados \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como as ocorr\u00eancias que a originam, o valor agregado a ser considerado, as hip\u00f3teses especiais e as possibilidades de n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, obviamente define tamb\u00e9m os pontos voltados ao pagamento do tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vejamos o que diz a norma sobre recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ. Atente-se aos prazos indicados:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 14. O <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o dia 9 do m\u00eas subsequente ao da sa\u00edda da mercadoria<\/strong>.\u00a0<\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba O disposto no caput <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">n\u00e3o se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com cimento, cujo prazo de recolhimento do imposto retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e1 at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas subsequente <\/mark><\/strong>ao da sa\u00edda da mercadoria.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Os percentuais de margem de valor agregado, referentes \u00e0s mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, s\u00e3o os constantes do Anexo I.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba O disposto no caput <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">n\u00e3o se aplica a contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional, cujo recolhimento do imposto retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o dia 2 do segundo m\u00eas subsequente <\/mark><\/strong>ao da sa\u00edda da mercadoria.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba O disposto no caput <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">n\u00e3o se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es mencionadas no art. 3\u00ba-A deste Livro (<em>energia el\u00e9trica<\/em>), cujo prazo de recolhimento do imposto retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e1 at\u00e9 o dia 15 do segundo m\u00eas subsequente ao da emiss\u00e3o da nota fiscal <\/mark><\/strong>pelo contribuinte substituto.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba Na hip\u00f3tese de contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional impedido de recolher o ICMS por esse regime, em face de ultrapassagem do limite previsto no art. 13- A da Lei Complementar Federal n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, e relativamente \u00e0s sa\u00eddas ocorridas durante o per\u00edodo em que perdurar os efeitos do referido impedimento, o recolhimento do imposto retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dever\u00e1 ser realizado no prazo estabelecido no caput deste artigo, n\u00e3o se aplicando o previsto no \u00a7 3\u00ba deste artigo.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 16. Na hip\u00f3tese de o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong> contribuinte substituto estar localizado em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, o imposto ser\u00e1 recolhido em agente arrecadador autorizado localizado na pra\u00e7a do estabelecimento remetente, em conta especial<\/strong>,<\/mark> a cr\u00e9dito do Estado do Rio de Janeiro, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">agentes arrecadadores autorizados devem repassar os valores arrecadados na forma do caput at\u00e9 o 3\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s o efetivo recolhimento.\u00a0<\/mark><\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, memorize\u00a0ainda que o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>sujeito passivo por substitui\u00e7\u00e3o efetuar\u00e1 o recolhimento do imposto retido independentemente do resultado da apura\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s suas pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es, ou seja, mesmo que ele apure um preju\u00edzo em seus neg\u00f3cios, dever\u00e1 ainda assim pagar o tributo devido.<\/strong><\/mark> E, ademais, este imposto retido pelo contribuinte substituto ser\u00e1 recolhido mediante <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>DARJ (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro) em separado, utilizando-se o c\u00f3digo de receita 023-0.<\/strong> \u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, relevante voc\u00ea saber tamb\u00e9m que, para efetuar o recolhimento pertinente, sempre que o sujeito passivo por substitui\u00e7\u00e3o operar com mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria regidas por normas diversas, deve ser utilizada GNRE (Guia de Recolhimento de Tributos Estaduais) espec\u00edfica para cada conv\u00eanio ou protocolo que trate das opera\u00e7\u00f5es com aquela mercadoria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre recolhimento do imposto por ST para SEFAZ\/RJ, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\">Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo certo?! 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