{"id":1500528,"date":"2024-12-25T11:36:00","date_gmt":"2024-12-25T14:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1500528"},"modified":"2024-12-25T02:41:41","modified_gmt":"2024-12-25T05:41:41","slug":"marco_civil_internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/marco_civil_internet\/","title":{"rendered":"O que voc\u00ea precisa saber sobre o Marco Civil da Internet e o seu art.19?"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um breve resumo com os principais pontos relacionados ao Marco Civil da Internet<\/em><\/strong> e o seu art. 19<\/strong><\/em><\/h2>\n\n\n\n
\"Marco
Marco Civil da Internet e o seu art.19.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Em 2024 completamos 10 anos do Marco Civil da Internet.<\/strong> Voc\u00ea sabe do que estamos falando?<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um marco important\u00edssimo em nossa hist\u00f3ria.<\/strong> H\u00e1 uma d\u00e9cada a legisla\u00e7\u00e3o brasileira foi inovada atrav\u00e9s da regulamenta\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e garantias para o uso da internet no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em meio ao surgimento de novos<\/strong> desafios<\/strong>, como a quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do uso da intelig\u00eancia artificial (IA),<\/strong> o combate \u00e0s chamadas fake news<\/em><\/strong> e a necessidade de um maior rigor na responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais,<\/strong> o Marco Civil da Internet<\/strong> se faz presente nos principais espa\u00e7os de debate de nossa sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, inclusive, est\u00e1 em pauta um importante julgamento no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> quanto \u00e0 constitucionalidade de seu art. 19.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso e aproveitando a relev\u00e2ncia do assunto, preparamos este conte\u00fado <\/strong>para que voc\u00ea se informe e saiba como desenvolv\u00ea-lo em sua prova. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, no artigo de hoje, analisaremos o que \u00e9 o Marco Civil da Internet, evidenciando os principais pontos relacionados ao tema e esclarecendo o que diz o seu art. 19.<\/strong> Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Marco Civil da Internet? <\/h2>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 importante contextualizarmos o que \u00e9 o Marco Civil da Internet.<\/strong> Desse modo, fica mais proveitoso o entendimento referente \u00e0 din\u00e2mica por tr\u00e1s do debate que est\u00e1 questionando a constitucionalidade do art. 19 da referida legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Em suma, a Lei n\u00ba 12.965, de 2014,<\/strong><\/a> popularmente conhecida como Marco Civil da Internet,<\/strong> \u00e9 um importante passo para a viabiliza\u00e7\u00e3o da cidadania nos meios digitais,<\/strong> sobretudo no que diz respeito \u00e0 diversidade e \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Abordando temas como prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, <\/strong>privacidade e neutralidade, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida como pioneira no assunto, recebendo, inclusive, status <\/em>de refer\u00eancia internacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, a principal finalidade dessa esp\u00e9cie de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o da Internet\u201d<\/strong> \u00e9 o estabelecimento de princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres<\/strong> relacionados ao uso da internet no Brasil,<\/strong> colocando os usu\u00e1rios como protagonistas das inova\u00e7\u00f5es da sociedade nos meios digitais. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei institui uma s\u00e9rie de diretrizes norteadoras<\/strong> do modo como os entes federativos, os provedores de internet, as empresas e todos os demais envolvidos na din\u00e2mica relacionada \u00e0 rede mundial de computadores<\/strong> dever\u00e3o se portar quanto ao uso, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o e \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do ciberespa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, agora que j\u00e1 estamos devidamente apresentados \u00e0 ess\u00eancia por tr\u00e1s da pol\u00eamica envolvendo a legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, j\u00e1 podemos dar prosseguimento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0quilo que est\u00e1 sendo debatido atualmente.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 19?<\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, o referido artigo vem gerando pol\u00eamica devido ao fato de estabelecer que os provedores de internet s\u00f3 devem ser responsabilizados<\/strong> quando do n\u00e3o cumprimento de ordem judicial<\/strong> que determine a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados infringentes gerados por terceiros nos meios digitais. Veja:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet somente poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar as provid\u00eancias para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es legais em contr\u00e1rio.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, mesmo tendo como objetivo, a princ\u00edpio, \u201cassegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura\u201d<\/em>, na pr\u00e1tica, o trecho acaba isentando os provedores de uma responsabiliza\u00e7\u00e3o mais abrangente. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, concede-se, basicamente, imunidade \u00e0s plataformas digitais, e \u00e9 justamente este ponto que est\u00e1 em debate quanto \u00e0 sua constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Valendo-se de uma an\u00e1lise mais ampla e trazendo a aplica\u00e7\u00e3o do referido artigo para a atual realidade dos meios digitais, ficam evidentes os problemas que podem e est\u00e3o sendo acarretados<\/strong> com a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais sendo aplicada conforme est\u00e1 disposto no artigo. <\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, podemos mencionar p\u00e1ginas de sites<\/em> que estejam aplicando golpes, como p\u00e1ginas de venda falsas. Nesse sentido, \u00e9 sensato estabelecer que haja uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o permitindo que tais p\u00e1ginas permane\u00e7am no ar. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, subentende-se que a dissemina\u00e7\u00e3o dessas p\u00e1ginas faz v\u00edtimas em massa devido \u00e0 falta de um controle mais r\u00edgido por parte dos provedores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Marco Civil da Internet na sua prova<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, em suma, todas as informa\u00e7\u00f5es abordadas no artigo s\u00e3o de extrema utilidade para a sua prova.<\/strong> Al\u00e9m disso, vale lembrar que temas que figuram com frequ\u00eancia na pauta de debates costumam ser um prato cheio para cobran\u00e7a tanto em quest\u00f5es objetivas de atualidades quanto em provas dissertativas.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, al\u00e9m de a reda\u00e7\u00e3o servir para testar a capacidade t\u00e9cnica de escrita, na maioria das vezes, o examinador tamb\u00e9m quer saber se o candidato est\u00e1 atualizado e possui conhecimento b\u00e1sico<\/strong> para discorrer sobre determinados temas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, fique por dentro e mantenha-se informado sobre a maior quantidade de assuntos que puder. <\/p>\n\n\n\n

Assim, se voc\u00ea conquistar a oportunidade de ter a sua prova discursiva corrigida e estiver devidamente preparado, obter\u00e1 uma boa nota e poder\u00e1 melhorar seu desempenho no quadro geral e subir dezenas de posi\u00e7\u00f5es na classifica\u00e7\u00e3o final do concurso. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, \u00e9 isso! Chegamos ao fim do nosso breve resumo com os principais pontos relacionados ao<\/strong> Marco Civil da Internet e o seu art. 19. <\/strong>Esperamos que tenham gostado. <\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n