![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/11\/01211520\/seringa.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/strong><\/p>\n Antes de prosseguir, convido voc\u00ea a me seguir no INSTAGRAM<\/strong>:\u00a0Instagram do Prof. Renan Araujo<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Neste artigo vamos analisar a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica<\/strong> como pena criminal e como requisito para concess\u00e3o de benef\u00edcios na execu\u00e7\u00e3o penal, a fim de entender quais s\u00e3o os principais pontos de discuss\u00e3o a respeito do tema, bem como analisar a constitucionalidade, ou n\u00e3o, de tal interven\u00e7\u00e3o corporal.<\/p>\n A castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica<\/strong> consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos hormonais que visam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da libido do indiv\u00edduo. N\u00e3o se confunde, portanto, a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica da castra\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, em que os test\u00edculos ou os ov\u00e1rios s\u00e3o removidos do corpo humano, bem como difere da emascula\u00e7\u00e3o (remo\u00e7\u00e3o de p\u00eanis e escroto com os os test\u00edculos).<\/p>\n Diferentemente da castra\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica n\u00e3o \u00e9 definitiva, de forma que a manuten\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da libido depende do uso cont\u00ednuo de medicamentos destinados a este fim.<\/p>\n A castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica passou a ser utilizada em alguns pa\u00edses (EUA e R\u00fassia, por exemplo) como forma de puni\u00e7\u00e3o a indiv\u00edduos que tenham sido condenados por crimes sexuais graves. No Brasil, alguns projetos de Lei j\u00e1 foram apresentados com esta mesma finalidade. Como exemplo, podemos citar o PL 7021\/2002 e o PLS 552\/2007, ambos recha\u00e7ados pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Os dois previam a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como pena<\/strong>: o primeiro como pena para os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, e o \u00faltimo previa a pena de castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica para alguns crimes sexuais quando o infrator fosse considerado ped\u00f3filo.<\/p>\n Mais recentemente, podemos citar o PL 5398\/2013, cujo autor \u00e9 o presidente eleito, ent\u00e3o deputado federal, Jair Bolsonaro.<\/p>\n O referido PL 5398\/2013<\/strong>, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es, prev\u00ea duas altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Penal, ambas relacionadas \u00e0 castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como requisito para concess\u00e3o de benef\u00edcios na execu\u00e7\u00e3o penal. Vejamos:<\/p>\n \u201cArt. 83. (…)<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para o condenado por crime doloso, cometido com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, a concess\u00e3o do livramento ficar\u00e1 tamb\u00e9m subordinada \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n pessoais que fa\u00e7am presumir que o liberado n\u00e3o voltar\u00e1 a delinquir e, nos casos dos crimes previstos nos artigos 213 e 217-A, somente poder\u00e1 ser concedido se o condenado j\u00e1 tiver conclu\u00eddo, com resultado satisfat\u00f3rio, tratamento qu\u00edmico volunt\u00e1rio para inibi\u00e7\u00e3o do desejo sexual<\/strong>.\u201d (NR) (sem grifos no original<\/strong>)<\/p>\n […]<\/p>\n \u201cArt. 2\u00ba. (…)<\/p>\n …\u00a02o A progress\u00e3o de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-\u00e1 ap\u00f3s o cumprimento de 2\/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for prim\u00e1rio, e de 3\/5 (tr\u00eas quintos), se reincidente, e, se reincidente espec\u00edfico nos crimes previstos nos artigos 213 e 217-A, somemente (sic) poder\u00e1 ser concedida se o condenado j\u00e1 tiver conclu\u00eddo, com resultado satisfat\u00f3rio, tratamento qu\u00edmico volunt\u00e1rio para inibi\u00e7\u00e3o do desejo sexual.<\/strong><\/p>\n (NR)\u201d (sem grifos no original<\/strong>)<\/p>\n Como se v\u00ea, a primeira delas se refere \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio do livramento condicional, que, nos crimes de estupro e estupro de vulner\u00e1vel (arts. 213 e 217-A do CP), ficaria condicionada \u00e0 conclus\u00e3o de tratamento qu\u00edmico volunt\u00e1rio para inibi\u00e7\u00e3o do desejo sexual. A outra se refere \u00e0 progress\u00e3o de regime no caso de reincidentes espec\u00edficos em crime de estupro e estupro de vulner\u00e1vel, que tamb\u00e9m estaria condicionada \u00e0 conclus\u00e3o satisfat\u00f3ria do tratamento qu\u00edmico volunt\u00e1rio.<\/p>\n A proposta, portanto, n\u00e3o prev\u00ea a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica (ou tratamento qu\u00edmico para inibi\u00e7\u00e3o do desejo sexual, como queiram) como pena a ser imposta ao agente quando da pr\u00e1tica destes delitos, e sim como requisito para a obten\u00e7\u00e3o, pelo condenado, dos benef\u00edcios da progress\u00e3o de regime e do livramento condicional. O condenado, portanto, n\u00e3o estaria obrigado a se submeter ao tratamento, mas n\u00e3o poderia, em caso de recusa, obter alguns benef\u00edcios na execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n A pergunta que fica \u00e9: seriam tais propostas constitucionais?<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece em seu art. 5\u00b0, XLVII, que:<\/p>\n Art. 5\u00ba (…) XLVII – n\u00e3o haver\u00e1 penas:<\/em><\/p>\n a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;<\/em><\/p>\n b) de car\u00e1ter perp\u00e9tuo;<\/em><\/p>\n c) de trabalhos for\u00e7ados;<\/em><\/p>\n d) de banimento;<\/em><\/p>\n e) cru\u00e9is;<\/em><\/p>\n Podemos perceber, desta forma, que determinados tipos de pena s\u00e3o terminantemente proibidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Esta veda\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada cl\u00e1usula p\u00e9trea pela Doutrina, de maneira que apenas com o advento de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o seria poss\u00edvel falarmos em aplica\u00e7\u00e3o destas penas no Brasil.<\/p>\n Mas, a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica se enquadra em qualquer destas hip\u00f3teses? <\/strong><\/p>\n Os cr\u00edticos deste tipo de san\u00e7\u00e3o apontam para a inconstitucionalidade por se tratar de pena de car\u00e1ter cruel, por violar a dignidade humana, ao submeter o condenado a situa\u00e7\u00e3o desumana, degradante.<\/p>\n Alegam, ainda, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica estabelecem que o preso tem direito \u00e0 sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, e que ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.<\/p>\n A an\u00e1lise da constitucionalidade da castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como pena criminal passa, portanto, pela compreens\u00e3o de sua natureza. Considera-se, de fato, uma san\u00e7\u00e3o cruel, desumana ou degradante? <\/strong>Pode-se equiparar a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica a penas medievais, como o esquartejamento, a mutila\u00e7\u00e3o, etc.?<\/p>\n De fato, a submiss\u00e3o de qualquer pessoa a tratamento qu\u00edmico para inibi\u00e7\u00e3o do desejo sexual gera sofrimento, mas o sofrimento \u00e9 inerente a toda e qualquer pena. A pena n\u00e3o \u00e9 pr\u00eamio, \u00e9 (tamb\u00e9m) castigo. A pena de multa gera sofrimento. A pena privativa de liberdade gera sofrimento.<\/p>\n Toda e qualquer pena vai gerar, inevitavelmente, uma les\u00e3o a um bem jur\u00eddico do infrator, como forma de retribui\u00e7\u00e3o pelo mal causado e tentativa de prevenir a pr\u00e1tica de novas infra\u00e7\u00f5es penais (fun\u00e7\u00e3o ecl\u00e9tica da pena): a pena privativa de liberdade afeta o direito de ir e vir, a pena de multa afeta o patrim\u00f4nio, etc.<\/p>\n Ali\u00e1s, o que \u00e9 mais degradante<\/strong>: ser submetido a um tratamento qu\u00edmico para inibi\u00e7\u00e3o da libido, mas manter a vida social normalmente, ou ser privado de sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o por 15, 20 anos, permanecendo recluso em celas de poucos metros quadrados juntamente com outros 20 ou 30 detentos?<\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o de que o tratamento qu\u00edmico \u00e9 degradante pode fazer algum sentido numa realidade n\u00f3rdica, mas na realidade brasileira soa como esc\u00e1rnio, considerando o n\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o humana imposta pelo sistema carcer\u00e1rio brasileiro. E esse panorama n\u00e3o vai mudar, isso \u00e9 utopia.<\/p>\n Outro argumento que se utiliza para refutar a constitucionalidade da castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o ao bis in idem<\/em>, ou seja, a proibi\u00e7\u00e3o de que algu\u00e9m seja duplamente punido pelo mesmo fato. Este argumento \u00e9 fr\u00e1gil.<\/p>\n A uma, porque bastaria estabelecer a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como \u00fanica pena para o delito; a duas, porque a cumula\u00e7\u00e3o de penas n\u00e3o significa dupla puni\u00e7\u00e3o. Basta imaginar que diversos tipos penais estabelecem como san\u00e7\u00e3o, cumulativamente, a pena de privativa de liberdade e a pena de multa.<\/p>\n Por fim, a previs\u00e3o do tratamento qu\u00edmico volunt\u00e1rio (caso do PL 5398\/2013) como requisito para a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios na execu\u00e7\u00e3o penal tamb\u00e9m n\u00e3o parece afrontar a Constitui\u00e7\u00e3o, na medida em que n\u00e3o constitui interven\u00e7\u00e3o corporal for\u00e7ada, mas requisito para concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que a posi\u00e7\u00e3o de boa parte da comunidade jur\u00eddica sobre este tema \u00e9 no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade<\/strong> do tratamento qu\u00edmico, seja ele volunt\u00e1rio ou n\u00e3o, por se entender que mesmo no tratamento volunt\u00e1rio haveria consequ\u00eancias negativas em caso de recusa, o que tornaria a escolha \u201cviciada\u201d.<\/p>\n A efic\u00e1cia da castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica tamb\u00e9m \u00e9 objeto de discuss\u00e3o, na medida em que se sustenta que o estupro n\u00e3o envolve apenas a libido, mas outras quest\u00f5es, como domina\u00e7\u00e3o e poder. Com rela\u00e7\u00e3o a este aspecto, a verdade \u00e9 que n\u00e3o existem an\u00e1lises conclusivas a respeito da efic\u00e1cia da castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica na preven\u00e7\u00e3o de crimes sexuais. Por outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 qualquer comprova\u00e7\u00e3o de que as esp\u00e9cies de san\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 existentes sejam eficazes, muito pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n O presente artigo n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de esgotar o tema, ou trazer respostas objetivas sobre um tema t\u00e3o controverso, mas busca servir de ponto de partida para a reflex\u00e3o e o debate.<\/p>\n \u00c9 isso, meus amigos! Deixem sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios! O que voc\u00eas acham dessa pena?<\/p>\n <\/p>\n Bons estudos!<\/p>\n __________________<\/p>\n Se voc\u00ea quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, clique aqui<\/a> e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.<\/p>\n Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n E-mail:\u00a0<\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n Facebook:\u00a0<\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n Instagram:\u00a0<\/strong>www.instagram.com\/profrenanaraujo\/?hl=pt-br<\/strong><\/a><\/p>\n