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\u00cdndice<\/mark><\/h2>- O que s\u00e3o as Emendas de Reda\u00e7\u00e3o? S\u00e3o constitucionais?<\/a>
- Esp\u00e9cies de emendas<\/a>
- Emendas Constitucionais na CF\/88<\/a><\/li>
- Outras esp\u00e9cies de emendas<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Revis\u00e3o no processo legislativo<\/a><\/li>
- Julgamento do STF na ADI n\u00ba 7.442\/DF<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
O que s\u00e3o as Emendas de Reda\u00e7\u00e3o? S\u00e3o constitucionais?<\/h2>\n\n\n\nEsp\u00e9cies de emendas<\/h3>\n\n\n\nEmendas Constitucionais na CF\/88<\/h4>\n\n\n\n
Nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) \u00e9 classificada, quanto \u00e0 alterabilidade, como r\u00edgida<\/strong>, o que significa dizer que ela pode ser alterada<\/strong>, mas, para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio um processo mais dificultoso<\/strong> do que aquele utilizado para a simples altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\nEm termos simples, esse processo mais dificultoso \u00e9 chamado de Emenda Constitucional<\/strong> e possui previs\u00e3o no artigo 60 da CF\/88:<\/p>\n\n\n\n\nArt. 60. A Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser emendada mediante proposta:<\/p>\n\n\n\n
(…)<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba A proposta ser\u00e1 discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Essas s\u00e3o as emendas mais conhecidas<\/strong>, pois possuem previs\u00e3o expressa no texto constitucional e s\u00e3o de conhecimento amplo pela m\u00eddia, cidad\u00e3os, etc.<\/p>\n\n\n\nNo entanto, h\u00e1 outros tipos de emenda, dos quais falaremos agora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nOutras esp\u00e9cies de emendas<\/h4>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 chamado de emenda tudo aquilo que \u00e9 acrescentado, alterado, corrigido, substitu\u00eddo por uma outra proposi\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e0 principal.<\/p>\n\n\n\n
Essas outras emendas acontecem no \u00e2mbito do processo legislativo<\/strong> e podem se referir tanto a projetos de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) quanto a projetos de lei ordin\u00e1ria, complementar, decreto legislativo e resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nVamos utilizar como base o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, que traz as chamadas emendas supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas e aditivas<\/span>:<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/12\/04103908\/image-57.png\")
<\/figure>\n\n\n\n\nArt. 118. (…)<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba Emenda supressiva <\/strong>\u00e9 a que manda erradicar qualquer parte de outra proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\u00a7 3\u00ba Emenda aglutinativa <\/strong>\u00e9 a que resulta da fus\u00e3o de outras emendas, ou destas com o texto, por transa\u00e7\u00e3o tendente \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o dos respectivos objetos.<\/p>\n\n\n\n\u00a7 4\u00ba Emenda substitutiva <\/strong>\u00e9 a apresentada como suced\u00e2nea a parte de outra proposi\u00e7\u00e3o, denominando-se “substitutivo” quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; considera-se formal a altera\u00e7\u00e3o que vise exclusivamente ao aperfei\u00e7oamento da t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n\n\n\n\u00a7 5\u00ba Emenda modificativa <\/strong>\u00e9 a que altera a proposi\u00e7\u00e3o sem a modificar substancialmente.<\/p>\n\n\n\n\u00a7 6\u00ba Emenda aditiva <\/strong>\u00e9 a que se acrescenta a outra proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas esp\u00e9cies, \u00e9 importante mencionar a exist\u00eancia das chamadas \u201csubemendas<\/strong>\u201d, que s\u00e3o aquelas apresentadas em Comiss\u00e3o a outra emenda e que pode ser, por sua vez, supressiva, substitutiva ou aditiva, desde que n\u00e3o incida, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade. <\/p>\n\n\n\nTamb\u00e9m temos as emendas de reda\u00e7\u00e3o<\/strong>, que nada mais \u00e9 do que uma emenda modificativa<\/span> que visa a sanar v\u00edcio de linguagem, incorre\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica legislativa ou lapso manifesto<\/strong>.\u00a0Portanto, temos que, em tese, as emendas de reda\u00e7\u00e3o s\u00e3o constitucionais.<\/p>\n\n\n\nRevis\u00e3o no processo legislativo<\/h3>\n\n\n\n
O artigo 65 da CF\/88 disp\u00f5e que o projeto de lei aprovado por uma Casa ser\u00e1 revisto pela outra, em um s\u00f3 turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o ou promulga\u00e7\u00e3o, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o par\u00e1grafo \u00fanico desse mesmo dispositivo prev\u00ea que, se o projeto for emendado<\/strong>, dever\u00e1 retornar \u00e0 Casa iniciadora para que possa apreciar a emenda realizada pela Casa revisora.<\/p>\n\n\n\nComo se v\u00ea, as emendas, incluindo as de reda\u00e7\u00e3o, s\u00e3o constitucionais e mais do que isso, essenciais ao processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n
- Esp\u00e9cies de emendas<\/a>
- Emendas Constitucionais na CF\/88<\/a><\/li>
- Outras esp\u00e9cies de emendas<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Revis\u00e3o no processo legislativo<\/a><\/li>
- Julgamento do STF na ADI n\u00ba 7.442\/DF<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
O que s\u00e3o as Emendas de Reda\u00e7\u00e3o? S\u00e3o constitucionais?<\/h2>\n\n\n\n
Esp\u00e9cies de emendas<\/h3>\n\n\n\n
Emendas Constitucionais na CF\/88<\/h4>\n\n\n\n
Nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) \u00e9 classificada, quanto \u00e0 alterabilidade, como r\u00edgida<\/strong>, o que significa dizer que ela pode ser alterada<\/strong>, mas, para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio um processo mais dificultoso<\/strong> do que aquele utilizado para a simples altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Em termos simples, esse processo mais dificultoso \u00e9 chamado de Emenda Constitucional<\/strong> e possui previs\u00e3o no artigo 60 da CF\/88:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 60. A Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser emendada mediante proposta:<\/p>\n\n\n\n
(…)<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba A proposta ser\u00e1 discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Essas s\u00e3o as emendas mais conhecidas<\/strong>, pois possuem previs\u00e3o expressa no texto constitucional e s\u00e3o de conhecimento amplo pela m\u00eddia, cidad\u00e3os, etc.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 outros tipos de emenda, dos quais falaremos agora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Outras esp\u00e9cies de emendas<\/h4>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 chamado de emenda tudo aquilo que \u00e9 acrescentado, alterado, corrigido, substitu\u00eddo por uma outra proposi\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e0 principal.<\/p>\n\n\n\n
Essas outras emendas acontecem no \u00e2mbito do processo legislativo<\/strong> e podem se referir tanto a projetos de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) quanto a projetos de lei ordin\u00e1ria, complementar, decreto legislativo e resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vamos utilizar como base o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, que traz as chamadas emendas supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas e aditivas<\/span>:<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n\nArt. 118. (…)<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba Emenda supressiva <\/strong>\u00e9 a que manda erradicar qualquer parte de outra proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 3\u00ba Emenda aglutinativa <\/strong>\u00e9 a que resulta da fus\u00e3o de outras emendas, ou destas com o texto, por transa\u00e7\u00e3o tendente \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o dos respectivos objetos.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 4\u00ba Emenda substitutiva <\/strong>\u00e9 a apresentada como suced\u00e2nea a parte de outra proposi\u00e7\u00e3o, denominando-se “substitutivo” quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; considera-se formal a altera\u00e7\u00e3o que vise exclusivamente ao aperfei\u00e7oamento da t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 5\u00ba Emenda modificativa <\/strong>\u00e9 a que altera a proposi\u00e7\u00e3o sem a modificar substancialmente.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 6\u00ba Emenda aditiva <\/strong>\u00e9 a que se acrescenta a outra proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
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Al\u00e9m dessas esp\u00e9cies, \u00e9 importante mencionar a exist\u00eancia das chamadas \u201csubemendas<\/strong>\u201d, que s\u00e3o aquelas apresentadas em Comiss\u00e3o a outra emenda e que pode ser, por sua vez, supressiva, substitutiva ou aditiva, desde que n\u00e3o incida, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m temos as emendas de reda\u00e7\u00e3o<\/strong>, que nada mais \u00e9 do que uma emenda modificativa<\/span> que visa a sanar v\u00edcio de linguagem, incorre\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica legislativa ou lapso manifesto<\/strong>.\u00a0Portanto, temos que, em tese, as emendas de reda\u00e7\u00e3o s\u00e3o constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Revis\u00e3o no processo legislativo<\/h3>\n\n\n\n
O artigo 65 da CF\/88 disp\u00f5e que o projeto de lei aprovado por uma Casa ser\u00e1 revisto pela outra, em um s\u00f3 turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o ou promulga\u00e7\u00e3o, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o par\u00e1grafo \u00fanico desse mesmo dispositivo prev\u00ea que, se o projeto for emendado<\/strong>, dever\u00e1 retornar \u00e0 Casa iniciadora para que possa apreciar a emenda realizada pela Casa revisora.<\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, as emendas, incluindo as de reda\u00e7\u00e3o, s\u00e3o constitucionais e mais do que isso, essenciais ao processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n
- Outras esp\u00e9cies de emendas<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Emendas Constitucionais na CF\/88<\/a><\/li>
![\"Concursos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18141901\/Coruja_Concursos%404x-506x1024.png\")
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