Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n
Vida de concurseiro \u00e9 uma correria s\u00f3. Mas, mesmo assim, tenho certeza de que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 sabendo da \u201cbomba\u201d do momento: S\u00e9rgio Moro aceitou o convite do Presidente eleito Bolsonaro e assumir\u00e1 o cargo de Ministro da Justi\u00e7a!<\/p>\n
\u201cT\u00e1 bom, professora, e o que isso tem a ver com a sua mat\u00e9ria\u201d?<\/p>\n
Calma, amigos! O Estrat\u00e9gia n\u00e3o est\u00e1 querendo se transformar num site de fofocas (embora isso nos daria mais dinheiro! Rs). Pensei em aproveitar a ocasi\u00e3o para revisarmos algumas ve<\/strong>da\u00e7\u00f5es constitucionais aos ju\u00edzes<\/strong><\/em>.<\/p>\n O art. 95, par\u00e1grafo \u00fanico, da CF\/88, estabelece as diversas veda\u00e7\u00f5es aos magistrados:<\/p>\n Art. 95 (…)<\/em> Perceba que o inciso I do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 95 da CF\/88 veda ao juiz exercer qualquer outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o. Permite-se a essa autoridade apenas o exerc\u00edcio de uma fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio.<\/p>\n O que acontecer\u00e1, ent\u00e3o? Para assumir o cargo, o juiz S\u00e9rgio Moro ter\u00e1 que pedir exonera\u00e7\u00e3o do seu cargo<\/strong><\/span>. Ganharemos um Ministro, mas perderemos um \u00f3timo juiz.<\/p>\n \u201cVixe, professora! Depois dessa exonera\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ser nomeado Ministro do STF? Ou s\u00f3 ju\u00edzes podem assumir esse cargo\u201d?<\/em><\/p>\n S\u00e9rgio Moro poder\u00e1, sim, ser nomeado para o cargo de Ministro do STF<\/strong><\/span>.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o exige o cumprimento de 5 (cinco) requisitos para que algu\u00e9m seja Ministro do STF:<\/p>\n a) Requisito administrativo: ser indicado pelo Presidente da Rep\u00fablica e obter, posteriormente, aprova\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s sabatina, pela maioria absoluta do Senado Federal; N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, ser juiz ou at\u00e9 mesmo graduado em Direito para ocupar o cargo.<\/p>\n Agora voc\u00ea n\u00e3o vai mais se esquecer desses \u201cpontos\u201d da aula de Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 mesmo? \u00c9 sempre bom relacionar o estudo com o dia a dia, para memorizar detalhes.<\/p>\n Abra\u00e7os,<\/p>\n N\u00e1dia (@nadiacarolstos<\/strong><\/span><\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Vida de concurseiro \u00e9 uma correria s\u00f3. Mas, mesmo assim, tenho certeza de que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 sabendo da \u201cbomba\u201d do momento: S\u00e9rgio Moro aceitou o convite do Presidente eleito Bolsonaro e assumir\u00e1 o cargo de Ministro da Justi\u00e7a! \u201cT\u00e1 bom, professora, e o que isso tem a ver com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":58,"featured_media":149910,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-149908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Aos ju\u00edzes \u00e9 vedado:<\/em>
\nI – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, salvo uma de magist\u00e9rio;<\/em><\/strong>
\nII – receber, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, custas ou participa\u00e7\u00e3o em processo;<\/em>
\nIII – dedicar-se \u00e0 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/em>
\nIV – receber, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, aux\u00edlios ou contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, entidades p\u00fablicas ou privadas, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei;<\/em>
\nV – exercer a advocacia no ju\u00edzo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos tr\u00eas anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exonera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n
\nb) Requisito civil: ter mais de 35 e menos de 65 anos;
\nc) Requisito pol\u00edtico: estar em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos;
\nd) Requisito jur\u00eddico: ser brasileiro nato e possuir not\u00e1vel saber jur\u00eddico.
\ne) Requisito moral: possuir reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n