{"id":1498759,"date":"2024-12-28T11:56:00","date_gmt":"2024-12-28T14:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1498759"},"modified":"2024-12-14T13:46:03","modified_gmt":"2024-12-14T16:46:03","slug":"diferencas-entre-cargo-emprego-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/diferencas-entre-cargo-emprego-publico\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7as entre cargo e emprego p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n
\"Diferen\u00e7as<\/figure>\n\n\n\n

O presente artigo visa apresentar as principais diferen\u00e7as entre cargo<\/strong><\/mark> e emprego <\/mark><\/strong>p\u00fablico, duas esp\u00e9cies de agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Antes de tudo, verifica-se a exist\u00eancia de dois pontos em comum entre emprego <\/strong><\/mark>e cargo<\/strong><\/mark> p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, tanto emprego <\/mark><\/strong>quanto cargo <\/strong><\/mark>p\u00fablico s\u00e3o posi\u00e7\u00f5es ocupadas em alguma organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, a segunda semelhan\u00e7a \u00e9 seu preenchimento e sele\u00e7\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico, garantindo, assim, a impessoalidade na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem diversas diferen\u00e7as, que s\u00e3o o foco da presente an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as entre cargo e emprego p\u00fablico – Leis que os regem<\/h2>\n\n\n\n

Focando nos cargos<\/strong><\/mark> p\u00fablicos, a lei que rege o trabalho deste tipo de agente p\u00fablico \u00e9 o Estatuto. <\/p>\n\n\n\n

O Estatuto<\/strong> <\/mark>\u00e9 uma lei que define os deveres, direitos, obriga\u00e7\u00f5es, formas de provimento, vantagens, remunera\u00e7\u00e3o e vencimento, penalidades e formas de aplic\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, cada ente federativo (Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e DF) possui seu pr\u00f3prio Estatuto<\/strong><\/mark>, para seus servidores detentores de cago p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, os empregos <\/strong><\/mark>p\u00fablicos seguem as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A CLT <\/strong><\/mark>\u00e9 a lei base do direito do trabalho e \u00e9 aplicada na rela\u00e7\u00e3o de emprego <\/strong><\/mark>do setor privado, e tamb\u00e9m nos empregos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as entre cargo e emprego p\u00fablico – Estabilidade<\/h2>\n\n\n\n

No caso do cargo <\/strong><\/mark>p\u00fablico, seus detentores possuem estabilidade, que conquistam ap\u00f3s o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Detalhando, o est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 um per\u00edodo de tr\u00eas anos em que avalia-se aspectos relacionados \u00e0 assiduidade, disciplina, efici\u00eancia e idoneidade moral.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s est\u00e1vel, o  servidor detentor de cargo <\/strong><\/mark>p\u00fablico perder\u00e1 o cargo <\/strong><\/mark>apenas em tr\u00eas casos de processo judicial com tr\u00e2nsito em julgado. Processo administrativo disciplinar (detalhado no Estatuto), em que seja garantido ampla defesa. Ou, ainda, desempenho insatisfat\u00f3rio em avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, os empregados p\u00fablicos seguem os comandos da CLT<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Ao iniciar o emprego<\/strong><\/mark>, passam por um per\u00edodo de tr\u00eas meses de experi\u00eancia. Nesse per\u00edodo, pode-se demitir o empregado livremente, e tamb\u00e9m deve-se testar a sua adapta\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o fim da experi\u00eancia n\u00e3o gera estabilidade, apenas efetiva a rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/strong><\/mark>, e passa a exigir justa causa para eventual demiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o possuir estabilidade em si, deve-se motivas a demiss\u00e3o de empregados p\u00fablicos, aumentando, assim, a seguran\u00e7a do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Fundo de Garantia e Seguro Desemprego<\/h2>\n\n\n\n

Continuando a an\u00e1lise das diferen\u00e7as entre cargo <\/strong><\/mark>e emprego <\/strong><\/mark>p\u00fablico, esta \u00e9 uma consequ\u00eancia da exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o possu\u00edrem estabilidade, os empregados p\u00fablicos possuem direitos inerentes \u00e0 CLT<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Fundo de Garantia dos Trabalhadores (FGTS)<\/strong> e o Seguro Desemprego<\/strong> existem para amparar trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o sem justa causa. Deste modo, recolhe-se al\u00edquotas pelo empregador, para que o empregado saque valores mensais, e acumulados, em situa\u00e7\u00e3o de desemprego n\u00e3o volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o detentor de cargo <\/strong><\/mark>p\u00fablico, por n\u00e3o seguir as regras da CLT<\/strong><\/mark>, n\u00e3o conta com direito ao FGTS e ao Seguro Desemprego. Por\u00e9m, possui direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo n\u00e3o sendo intencional, nem guardando propor\u00e7\u00f5es ou circunst\u00e2ncias id\u00eanticas, \u00e9 poss\u00edvel pensar em algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o entre os direitos ao FGTS <\/strong>e Seguro Desemprego do empregado p\u00fablico e a estabilidade do servidor detentor de cargo <\/strong><\/mark>p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as entre cargo e emprego p\u00fablico – Aposentadoria<\/h2>\n\n\n\n

Referente \u00e0 aposentadoria, os empregados p\u00fablicos se aposentam seguindo o mesmo regime dos empregados do setor privado, regidos pela CLT<\/strong><\/mark>. Trata-se do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong>, de n\u00edvel nacional e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os servidores p\u00fablicos, detentores de cargo <\/strong><\/mark>p\u00fablico, filiam-se ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O RPPS <\/strong>tem abrang\u00eancia federal, estadual, distrital ou municipal, o que vai depender da esfera (Uni\u00e3o, Estado, DF ou Munic\u00edpio) em que a organiza\u00e7\u00e3o que o cargo <\/strong><\/mark>est\u00e1 inserido pertence.<\/p>\n\n\n\n

Cada um dos regimes, RGPS <\/strong>e RPPS<\/strong>, possui legisla\u00e7\u00e3o e regras de funcionamento pr\u00f3prias, assim como fontes de financiamento, contribuintes e benefici\u00e1rios distintos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Essa separa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo fato de o emprego <\/strong><\/mark>p\u00fablico ser regido pela CLT <\/mark><\/strong>e o cargo <\/strong><\/mark>p\u00fablico, pelo seu respectivo regimento. Al\u00e9m disso, tal separa\u00e7\u00e3o traz uma maior sa\u00fade financeira e sustentabilidade a longo prazo para os diferentes regimes previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ponto em comum – Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, cabe uma importante observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para fins penais<\/strong>, de aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Improbidade Administrativa<\/strong>, e da responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e seus agentes, considera-se tanto os cargos <\/strong><\/mark>quanto os empregos <\/strong><\/mark>p\u00fablicos agentes do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m deles, a equipara\u00e7\u00e3o abrange qualquer pessoa agindo em nome do Estado, at\u00e9 mesmo de forma transit\u00f3ria e sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa equipara\u00e7\u00e3o visa refor\u00e7ar a responsabilidade que um cidad\u00e3o deve mostrar ao agir em nome do Estado, e resguardar a popula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que tal cidad\u00e3o toma em nome do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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