{"id":1498594,"date":"2024-12-25T08:29:00","date_gmt":"2024-12-25T11:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1498594"},"modified":"2024-12-02T17:24:55","modified_gmt":"2024-12-02T20:24:55","slug":"poder-const-tce-rr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/poder-const-tce-rr\/","title":{"rendered":"Poder constituinte: conceitos, esp\u00e9cies e limites para o TCE RR"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre os conceitos, esp\u00e9cies e limites atinentes ao poder constituinte para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE RR)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Poder<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Poder constituinte para o TCE RR: conceitos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a doutrina cl\u00e1ssica, o poder constituinte refere-se \u00e0quele que cria e modifica normas constitucionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, costuma-se dizer que a teoria do poder constituinte somente possui aplicabilidade diante da exist\u00eancia de constitui\u00e7\u00f5es formais e r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n

Noutro giro, os poderes constitu\u00eddos referem-se \u00e0queles criados pelo diploma constitucional, ou seja, trata-se de uma obra do poder constituinte.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, resta evidente que, em ess\u00eancia, o poder constituinte \u00e9 soberano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Poder constituinte para o TCE RR: esp\u00e9cies<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No que tange \u00e0s esp\u00e9cies (\u201ctipos\u201d) de poder constituinte, a doutrina classifica-o em origin\u00e1rio e derivado<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, para o concurso do TCE RR, precisamos conhecer, em detalhes, acerca de cada uma dessas esp\u00e9cies.<\/p>\n\n\n\n

Poder constituinte origin\u00e1rio para o TCE RR<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em resumo, o poder constituinte origin\u00e1rio refere-se \u00e0 capacidade de criar uma nova constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a doutrina indica as principais caracter\u00edsticas dessa esp\u00e9cie de poder constituinte, as quais chovem em provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Poder de fato<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Primeiramente, vale ressaltar que o poder constituinte origin\u00e1rio consiste em uma capacidade pol\u00edtica<\/strong>. Ou seja, trata-se de um poder de fato<\/strong> (e n\u00e3o de direito).<\/p>\n\n\n\n

Conforme estudamos anteriormente, o poder constituinte origin\u00e1rio cria uma nova ordem constitucional, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Por isso, trata-se de um poder n\u00e3o limitado ao ordenamento jur\u00eddico anterior, sendo, portanto, extrajur\u00eddico (anterior ao direito)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Inicial<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pessoal, para o concurso do TCE RR precisamos saber que o fato de o poder constituinte dar in\u00edcio a uma nova ordem constitucional refere-se exatamente ao fato de ser um poder inicial.<\/p>\n\n\n\n

Assim, tal possui o cond\u00e3o de criar um novo Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Permanente<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No que tange \u00e0 perman\u00eancia, pode-se afirmar que o poder constituinte possui capacidade de manifestar-se a qualquer tempo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 o exaurimento do poder constituinte origin\u00e1rio ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da ordem constitucional, o poder origin\u00e1rio permanece sobrestado (latente)<\/strong> at\u00e9 que ocorra o chamamento para a edi\u00e7\u00e3o de uma nova constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ilimitado juridicamente<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, o poder constituinte origin\u00e1rio n\u00e3o se limita pelo direito existente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ora, devido ao seu car\u00e1ter extrajur\u00eddico, naturalmente, ele pode alterar completamente as estruturas do Estado e as suas rela\u00e7\u00f5es com os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera n\u00e3o haver possibilidade de que se invoque direito adquirido frente ao novo regime constitucional decorrente da atua\u00e7\u00e3o do poder constituinte origin\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, uma parcela da doutrina entende que, apesar de ser ilimitado, o poder constituinte origin\u00e1rio n\u00e3o pode romper totalmente com os costumes e com os valores \u00e9ticos, morais e sociais do contexto em que se insere.<\/p>\n\n\n\n

Incondicionado<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ademais, para o concurso do TCE RR, \u00e9 necess\u00e1rio pontuar que n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o do poder constituinte origin\u00e1rio a qualquer procedimento predeterminado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Aut\u00f4nomo<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por fim, vale pontuar que o poder constituinte origin\u00e1rio possui autonomia. Ou seja, ele possui todas as prerrogativas necess\u00e1rias para indicar o conte\u00fado da nova ordem constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Poder constituinte derivado para o TCE RR<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Continuando, o poder constituinte derivado refere-se \u00e0 capacidade de altera\u00e7\u00e3o do texto constitucional federal, bem como, \u00e0 capacidade de auto-organiza\u00e7\u00e3o dos entes subnacionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a doutrina classifica o poder constituinte em: reformador, revisor e decorrente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o poder constituinte derivado reformador<\/mark><\/strong> refere-se \u00e0 capacidade de altera\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o federal, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de emendas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto ao poder constituinte derivado revisor<\/mark><\/strong>, por sua vez, tamb\u00e9m se refere \u00e0 capacidade de altera\u00e7\u00e3o do texto constitucional, por\u00e9m, mediante o procedimento simplificado da revis\u00e3o constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, vale lembrar que o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da CF\/88 estabeleceu que a revis\u00e3o constitucional ocorreria ap\u00f3s 5 (cinco) anos da promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna, mediante procedimento simplificado em sess\u00e3o unicameral do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o poder constituinte derivado decorrente<\/mark><\/strong> refere-se \u00e0 capacidade de os Estados elaborarem suas pr\u00f3prias constitui\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, para o concurso do TCE RR, precisamos saber que, em regra, o poder constituinte derivado possui as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n

Jur\u00eddico e limitado<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Diferentemente do poder constituinte origin\u00e1rio, o poder derivado \u00e9 jur\u00eddico, ou seja, submete-se ao ordenamento jur\u00eddico j\u00e1 existente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, devido \u00e0 tal submiss\u00e3o, a doutrina indica que o poder constituinte derivado \u00e9 limitado, n\u00e3o podendo haver desrespeito \u00e0 ordem constitucional existente sob pena de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Condicionado<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, o poder constituinte derivado encontra-se condicionado aos procedimentos elencados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Poder constituinte para o TCE RR: limites<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, para o concurso do TCE RR faz-se necess\u00e1rio discutir tamb\u00e9m acerca dos limites do poder constituinte.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, tratamos anteriormente que o poder constituinte origin\u00e1rio<\/mark><\/strong> \u00e9 ilimitado<\/strong> por natureza, correto?<\/p>\n\n\n\n

Portanto, pelas suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas, resta evidente que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de limita\u00e7\u00e3o do poder origin\u00e1rio, afinal, o mesmo possui a capacidade de criar uma ordem constitucional totalmente nova, rompendo, portanto, com qualquer direito preexistente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nem mesmo a constitui\u00e7\u00e3o vigente (caso exista) pode limitar a atua\u00e7\u00e3o do poder constituinte origin\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o poder constituinte derivado<\/mark><\/strong>, por consistir em um poder de direito, encontra-se limitado pela ordem constitucional vigente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, diferentemente do poder origin\u00e1rio<\/strong>, o derivado pode produzir normas eivadas de v\u00edcio de inconstitucionalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conforme estudamos anteriormente, a doutrina afirma que o poder constituinte derivado consiste em um poder limitado.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, finalizamos aqui este resumo sobre o poder constituinte para o concurso do TCE RR.<\/p>\n\n\n\n

Espero que tenham gostado desse conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Nos encontramos no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso TCE RR<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre os conceitos, esp\u00e9cies e limites atinentes ao poder constituinte para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE RR). Bons estudos! Poder constituinte para o TCE RR: conceitos Conforme a doutrina cl\u00e1ssica, o poder constituinte refere-se \u00e0quele que cria e modifica normas constitucionais. 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