{"id":149857,"date":"2018-11-01T07:00:39","date_gmt":"2018-11-01T10:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=149857"},"modified":"2018-11-01T11:17:49","modified_gmt":"2018-11-01T14:17:49","slug":"bolsonaro-presidente-quais-as-consequencias-para-a-area-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/bolsonaro-presidente-quais-as-consequencias-para-a-area-ambiental\/","title":{"rendered":"Bolsonaro Presidente: Quais as consequ\u00eancias para a \u00e1rea ambiental?"},"content":{"rendered":"

Bolsonaro Presidente: Quais as consequ\u00eancias para a \u00e1rea ambiental?<\/span><\/h1>\n

Com a recente divulga\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial e a vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro, in\u00fameros alunos que estudam para os concursos na \u00e1rea ambiental como IBAMA, ICMBio, MMA, ANA est\u00e3o questionando quais seriam as implica\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea ambiental.<\/span><\/p>\n

Antes de iniciarmos nossa an\u00e1lise sobre as poss\u00edveis\u00a0consequ\u00eancias para a \u00e1rea ambiental, gostaria de me apresentar a voc\u00eas. <\/span>Sou o Rosenval J\u00fanior, professor de Direito Ambiental, Direito Urban\u00edstico e Sustentabilidade.<\/span><\/p>\n

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A fus\u00e3o entre Minist\u00e9rios<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

A not\u00edcia mais recente \u00e9 a de que o pr\u00f3ximo Governo pode realizar a fus\u00e3o de dois minist\u00e9rios: Meio Ambiente (MMA) e Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA).<\/span><\/p>\n

Mais do que a uni\u00e3o entre dois minist\u00e9rios, essa fus\u00e3o pode representar a extin\u00e7\u00e3o do MMA como o conhecemos hoje. O MMA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o central do SISNAMA. O Ministro do Meio Ambiente exerce a presid\u00eancia do CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, cumprindo important\u00edssimo papel estrat\u00e9gico e essencial na Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o CONAMA, por exemplo, que estabelece, mediante proposta do IBAMA, normas e crit\u00e9rios para o licenciamento ambiental. <\/span><\/p>\n

Possivelmente, pelas indica\u00e7\u00f5es, o futuro Ministro ter\u00e1 um vi\u00e9s voltado para as quest\u00f5es agr\u00edcolas e pouco poderia contribuir com as quest\u00f5es ambientais.<\/span><\/p>\n

Ademais, seria praticamente invi\u00e1vel um Ministro participar efetivamente de todos os debates e negocia\u00e7\u00f5es em diferentes \u00e1reas como agricultura, pecu\u00e1ria, licenciamento ambiental, minera\u00e7\u00e3o, \u00e1reas protegidas, mudan\u00e7a do clima, recursos h\u00eddricos, florestais e gen\u00e9ticos.<\/span><\/p>\n

Apenas como exemplo, de acordo com o MMA \u201cdos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a agricultura\u201d. O MMA tem portanto atua\u00e7\u00e3o muito mais ampla, incluindo quest\u00f5es como licenciamento de explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, constru\u00e7\u00e3o de hidroel\u00e9tricas, rodovias e ferrovias. Diante disso, o MMA necessita de estrutura pr\u00f3pria, fortalecida e independente.<\/span><\/p>\n

Dificilmente a fus\u00e3o resolveria os conflitos, uma vez que o MMA deixaria o seu papel de regulador para ser administrado por um dos setores antes regulado por ele.<\/span><\/p>\n

Cabe ainda destacar que o agroneg\u00f3cio brasileiro \u00e9 totalmente dependente de mercados internacionais que exigem a observ\u00e2ncia das normas ambientais e respeito \u00e0 sustentabilidade na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e pecu\u00e1ria. Retrocessos na agenda ambiental podem inclusive comprometer significativamente as negocia\u00e7\u00f5es internacionais e trazer enormes preju\u00edzos para economia brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gastos e or\u00e7amento do MMA<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Sobre a quest\u00e3o de gastos, o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) com as despesas para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas atinge uma execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em torno de R$ 1 bilh\u00e3o. Esse valor inclui as despesas discricion\u00e1rias, ou seja, aquelas que s\u00e3o utilizadas para realiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ambientais e manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os vinculados ao MMA.\u00a0O valor tamb\u00e9m contempla as despesas alocadas na Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), para serem executadas obrigatoriamente em Bacias Hidrogr\u00e1ficas, conforme fixado em Lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) revelou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal \u2014 incluindo Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio federais \u2014 gasta quase 4 bilh\u00f5es por m\u00eas com funcion\u00e1rios em cargos de confian\u00e7a e comissionados. O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo p\u00fablico na esfera federal.<\/span><\/p>\n

Diante de uma situa\u00e7\u00e3o fiscal t\u00e3o grave como a atual, n\u00e3o faz o menor sentido o Governo manter tantos cargos em comiss\u00e3o. No lugar de uma fus\u00e3o como a que est\u00e1 sendo proposta, o Governo deveria reduzir o n\u00famero de cargos comissionados e priorizar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos regulares para cargos efetivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A necessidade urgente de Concurso P\u00fablico<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O que mais impressiona \u00e9 que o MMA n\u00e3o tem concurso desde 2010<\/span> e possui uma car\u00eancia enorme de pessoal.<\/strong> As pol\u00edticas p\u00fablicas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) incluem programas voltados para a recupera\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e sustentabilidade. Entre os destaques, est\u00e1 o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a A3P, a Agenda 21, o Programa \u00c1reas Protegidas da Amaz\u00f4nia (Arpa) e o Bolsa Verde, que concede incentivos financeiros para fam\u00edlias promoverem a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o reservas extrativistas, florestas nacionais e assentamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O \u00faltimo concurso do IBAMA, autarquia vinculada ao MMA, venceu em 2014<\/span> e n\u00e3o houve prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/strong> De l\u00e1 para c\u00e1, a dire\u00e7\u00e3o do Ibama vem solicitando a autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de concursos, sem sucesso! Cabe destacar, que a car\u00eancia de recursos humanos prejudica inclusive o andamento de obras de infraestrutura importantes para o Pa\u00eds<\/strong>, pois as an\u00e1lises dos pedidos de licenciamento tornam-se ainda mais demoradas, devido \u00e0 falta de servidores.<\/strong><\/span><\/p>\n

O monitoramento ambiental, a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas, o controle e combate ao desmatamento tamb\u00e9m ficam prejudicados diante da car\u00eancia de pessoal e a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de um concurso.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio,\u00a0o n\u00famero de cargos vagos (referente ao m\u00eas de maio) s\u00e3o\u00a0os mesmos utilizados para a solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de concursos para o exerc\u00edcio de 2019<\/strong>, junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o. <\/span><\/p>\n

S\u00e3o no total 1.<\/strong><\/span>888 <\/strong>cargos vagos<\/span>\u00a0distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/strong><\/span><\/p>\n