{"id":1494862,"date":"2024-12-27T08:18:00","date_gmt":"2024-12-27T11:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1494862"},"modified":"2024-12-02T16:41:06","modified_gmt":"2024-12-02T19:41:06","slug":"prioridade-atendimento-lei-10-048-00","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prioridade-atendimento-lei-10-048-00\/","title":{"rendered":"Prioridade de Atendimento &#8211; Lei 10.048\/00 para o concurso do TRF-6"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, estrategista! Vamos aprender sobre a <strong>Prioridade de Atendimento<\/strong> &#8211;<strong> Lei 10.048\/00<\/strong> a determinados grupos para o<strong> concurso do TRF-6<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n<p>A normativa, inicialmente, abordou o <strong>atendimento priorit\u00e1rio <\/strong>\u00e0s pessoas com defici\u00eancia, aos idosos (65 anos), \u00e0s gestantes, \u00e0s lactantes e \u00e0s pessoas com crian\u00e7as de colo.<\/p>\n\n\n\n<p>Oferece-se o <strong>atendimento priorit\u00e1rio<\/strong> nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, nos estabelecimentos comerciais e na \u00e1rea privada de forma geral.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-style-rounded\" id=\"Prioridade-de-Atendimento-estabelecida-na-Lei-10.048\/00\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXcMag5p-ZG5WCOgjh_wWmEYkS--OP7QGjxAKdW46JaY0R588Qr2mf9-ln_MbWTw2Onsmi4MCO2IPCCowUJlVd_CR8ekaZUL7te-Kxik7wjTSNqgUSg9cuSQXp4xiV5kZ9iVPVo?key=Xb_KPBVrMkq0rQ3IgmJhfh4-\" alt=\"Prioridade de Atendimento estabelecida na Lei 10.048\/00\" title=\"Prioridade de Atendimento estabelecida na Lei 10.048\/00\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-entendendo-sobre-a-lei-de-atendimento-prioritario\">Entendendo sobre a Lei de Atendimento Priorit\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 10.048\/2000 estabeleceu o atendimento priorit\u00e1rio para determinados grupos a saber: idosos( a partir de 65 anos), portadores de defici\u00eancia, gestantes, lactantes e pessoas com crian\u00e7as de colo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2023, editou-se a lei 14.626 inserindo no rol de prioridade pessoas com transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida, obesos e doadores de sangue, alterando a lei 10.048\/00.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a normativa classifica os idosos a partir dos 60 (sessenta) anos. Os doadores de sangue ter\u00e3o prioridade ap\u00f3s os demais benefici\u00e1rios e dever\u00e3o apresentar o comprovante da doa\u00e7\u00e3o com validade de 120 (cento e vinte dias).<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 o novo rol de atendimento priorit\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Indiv\u00edduos com transtorno do espectro autista;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Gestantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Lactantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas com crian\u00e7a de colo;<\/li>\n\n\n\n<li>Obesos;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas com mobilidade reduzida;<\/li>\n\n\n\n<li>Doadores de sangue.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A lei 10.098\/2000 estabelece normas a respeito da acessibilidade arquitet\u00f4nica para garantir a autonomia do ir e vir desses cidad\u00e3os sem barreiras ou obst\u00e1culos.<\/p>\n\n\n\n<p>Utiliza-se o conceito de Acessibilidade atualmente associado \u00e0 ideia de Projetar para Todos. O decreto 5.296\/04 afirma que se define o conceito como a concep\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, artefatos e produtos para atender simultaneamente todas as pessoas com diferentes caracter\u00edsticas antropom\u00e9tricas e sensoriais.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, a pessoa portadora de defici\u00eancia tem a chance de se sentir segura e \u00e0 vontade em lugares&nbsp; que sejam mais acess\u00edveis, independentemente de haver barreiras ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Devemos lembrar que a acessibilidade est\u00e1 presente no  direito que garante \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a acessibilidade ser\u00e1 compreendida como um direito que dever\u00e1 ser garantido diante da promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de acesso e de participa\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os, pr\u00e1ticas e comunica\u00e7\u00f5es. A <strong>Prioridade de Atendimento  na Lei 10.048\/00<\/strong> apresenta-se, assim, nos modos de vida a permitir que as pessoas com defici\u00eancia participem nos fluxos de aprendizagem, desenvolvendo as potencialidades e compet\u00eancias individuais. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-uniao-da-lei-10-048-00-e-da-lei-14-626-23-e-os-novos-parametros-para-atendimento-prioritario\">Uni\u00e3o da Lei 10.048\/00 e da Lei 14.626\/23 e os novos par\u00e2metros para atendimento priorit\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>As normativas 10.048\/00 e 14.626\/23\u00a0 estabelecem que atender-se-\u00e3o os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas anteriormente juntamente no atendimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sobre-o-atendimento-prioritario-em-estabelecimentos-comerciais\">Sobre o atendimento priorit\u00e1rio em estabelecimentos comerciais<\/h3>\n\n\n\n<p>Estabelecer-se-\u00e3o postos, caixas, guich\u00eas, linhas ou atendentes para fins espec\u00edficos do atendimento priorit\u00e1rio. No caso de aus\u00eancia, atender-se-\u00e3o essas pessoas imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do atendimento que estiver ocorrendo.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas p\u00fablicas e Concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos poder\u00e3o dispensar atendimento priorit\u00e1rio desde que tenham um atendimento individualizado com servi\u00e7os que assegurem tratamento diferenciado para atendimento imediato a esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-transporte-publico\">Transporte P\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao que se refere ao transporte p\u00fablico, as concession\u00e1rias de transporte coletivo reservar\u00e3o assentos identificados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, idosos, autistas, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7a de colo e mobilidade reduzida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-edificios-publicos\">Edif\u00edcios P\u00fablicos<\/h3>\n\n\n\n<p>Haver\u00e1 normas de constru\u00e7\u00e3o para edif\u00edcios, logradouros e sanit\u00e1rios p\u00fablicos a fim de facilitarem o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de defici\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sancoes-e-penalidades-sobre-a-prioridade-de-atendimento-estabelecida-na-lei-10-048-00\"><strong>San\u00e7\u00f5es e penalidades\u00a0 sobre a Prioridade de Atendimento estabelecida na Lei 10.048\/00<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normativas legais dispostas sujeitar\u00e1 os respons\u00e1veis \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Servidor ou respons\u00e1vel por reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica &#8211; legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/li>\n\n\n\n<li>Concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico &#8211; Multa de multa de R$500,00 (quinhentos reais) a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ve\u00edculos.<\/li>\n\n\n\n<li>Institui\u00e7\u00f5es Financeiras &#8211; legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, vale observar que as penas elevar-se-\u00e3o em dobro no caso de reincid\u00eancia. Lembramos que a cria\u00e7\u00e3o de regras s\u00e3o fundamentais para organizar a sociedade e para que as pessoas tenham o melhor acesso poss\u00edvel aos servi\u00e7os demandados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando-nosso-assunto-sobre-atendimento-prioritario\">Finalizando nosso assunto sobre atendimento priorit\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O conceito de acessibilidade est\u00e1 presente nas situa\u00e7\u00f5es vivenciadas nas condi\u00e7\u00f5es concretas do cotidiano. Criar essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio para que as pessoas possam ter acessos a situa\u00e7\u00f5es e lugares.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Os grupos priorit\u00e1rios de idosos, autistas, obesos, lactantes, gestantes, portadores de defici\u00eancia, entre outros s\u00e3o atendidos mais rapidamente, evitando o tempo demasiado na espera e piora das suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade para esse p\u00fablico relaciona-se com as pol\u00edticas de inclus\u00e3o que refletem a luta social para que a sociedade tenha maiores igualdades de oportunidade a todos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Assista as nossas aulas para aprofundar-se nos temas e obter sucesso na sua aprova\u00e7\u00e3o :)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=JK3Ea15T-zA\">Acessibilidade <\/a><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_NbnVeq6pR4o\"><div id=\"lyte_NbnVeq6pR4o\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/NbnVeq6pR4o\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/NbnVeq6pR4o\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/NbnVeq6pR4o\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p><strong>Por hoje \u00e9 isso, pessoal!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Abra\u00e7os e at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>B\u00e1rbara Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><strong>ASSINE AGORA \u2013 <\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\"><strong>Assinaturas<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fique por dentro de todos os<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comunidade-platinum-e-trilha-individualizada\/\"><strong><em> <\/em><\/strong><strong><em>concursos<\/em><\/strong><strong>:<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, estrategista! 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