Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo e procedimento s\u00e3o dois termos utilizados no cotidiano. Apesar disso, no \u00e2mbito jur\u00eddico essas express\u00f5es podem possuir significados diversos daqueles empregados coloquialmente ou em outros ramos do conhecimento.<\/p>\n\n\n\n O processo e o procedimento s\u00e3o dois termos frequentemente discutidos nas obras de Direito brasileiras, especialmente nas de Direito Processual. Sua conceitua\u00e7\u00e3o frequentemente \u00e9 negligenciada nos textos normativos, ficando a cargo da Doutrina e da Jurisprud\u00eancia tal tarefa. Em decorr\u00eancia disso, existem diversas defini\u00e7\u00f5es acerca desses termos no mundo jur\u00eddico e muitas delas s\u00e3o contradit\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Apesar desse dilema, \u00e9 extremamente importante para aquelas que trabalham com o Direito saber identificar as principais caracter\u00edsticas do procedimento e do processo no contexto jur\u00eddico. Isso pois cada um desses conjuntos de atos repercutem de maneira diferente no mundo jur\u00eddico e impactam no exerc\u00edcio de outros direitos de maneira singular, dependendo da defini\u00e7\u00e3o adotada.<\/p>\n\n\n\n Etimologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o dicion\u00e1rio online Priberam, processo<\/em> tem origem etimol\u00f3gica na palavra processus<\/em>, que em latim significa marcha, progress\u00e3o. Processus<\/em>, por sua vez, \u00e9 formado pela palavra procedo<\/em> com o sufixo us<\/em> (utilizado para substantivar, adjetivar, formas nomes masculinos, indicar a\u00e7\u00f5es ou resultados de a\u00e7\u00f5es…).<\/em><\/p>\n\n\n\n Procedimento<\/em>, de acordo com o mesmo dicion\u00e1rio, seria uma palavra formada pela composi\u00e7\u00e3o do verbo proceder<\/em> e do sufixo imento<\/em> (que indica uma a\u00e7\u00e3o ou seu efeito). Contudo, proceder tem origem etimol\u00f3gica no latim procedo<\/em> com o sufixo ere<\/em> (utilizado para formar verbos ou indicar a\u00e7\u00e3o\/estado).<\/p>\n\n\n\n Diante disso, percebe-se que tanto procedimento<\/em> quanto processo<\/em> t\u00eam a mesma origem etimol\u00f3gica, apesar de sua forma\u00e7\u00e3o na l\u00edngua portuguesa ter sido concretizada por meio de processos lingu\u00edsticos diferentes.<\/p>\n\n\n\n Logo, dependendo do contexto, essas palavras podem ser utilizadas como sin\u00f4nimos sem preju\u00edzo para a comunica\u00e7\u00e3o. No meio jur\u00eddico, por outro lado, essas express\u00f5es podem possuir sentidos distintos e essas diferen\u00e7as podem ser bastante relevantes, como ser\u00e1 visto a seguir.<\/p>\n\n\n\n Conceitua\u00e7\u00e3o de Procedimento no Contexto Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diversos juristas brasileiros j\u00e1 apresentaram defini\u00e7\u00f5es sobre o procedimento jur\u00eddico. Ao longo da hist\u00f3ria essas defini\u00e7\u00f5es foram refinadas, apesar de ainda n\u00e3o existir um consenso acerca de seu significado. Contudo, atualmente existem diversos autores e julgadores que concordam sobre a exist\u00eancia de caracter\u00edsticas espec\u00edficas do procedimento que o diferencia do processo.<\/p>\n\n\n\n Machado Segundo tece as seguintes cr\u00edticas sobre o emprego indiscriminado das express\u00f5es processo <\/em>e procedimento:<\/em><\/p>\n\n\n\n \u201cS\u00e3o muitos os autores que empregam a palavra processo com a amplitude acima descrita, sem cuidar que \u00e0s vezes designam com o mesmo termo realidades diferentes, submetidas a regramento jur\u00eddico inteiramente distinto. <\/em><\/p>\n\n\n\n […]<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 prefer\u00edvel chamar de meros procedimentos aquelas sequ\u00eancias de atos ordenados com vistas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de um efeito jur\u00eddico final, mas que n\u00e3o asseguram a participa\u00e7\u00e3o dos interessados<\/strong><\/em>, pois n\u00e3o visam \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de um efeito jur\u00eddico final que tenha de ser legitimado por essa participa\u00e7\u00e3o.\u201d <\/em>(MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tribut\u00e1rio<\/em>. 16. ed. Barueri-SP: Atlas, 2024, pg. 6)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Gustavo Garcia conceitua Direito Processual do Trabalho assim:<\/p>\n\n\n\n \u201cO Direito Processual do Trabalho<\/strong><\/em> pode ser conceituado como ramo do Direito que <\/em>disciplina o processo do trabalho<\/strong><\/em>, o qual \u00e9 o meio para <\/em>solu\u00e7\u00e3o jurisdicional de conflitos trabalhistas<\/strong><\/em>.\u201d <\/em>(GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Processo do Trabalho<\/em>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Juspodivm, 2023, pg. 23)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Em outro trecho, Garcia complementa sua ideia da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n \u201cProcesso, em sua manifesta\u00e7\u00e3o extr\u00ednseca, pode ser entendido como procedimento<\/strong><\/em>, isto \u00e9, o conjunto de atos coordenados que se sucedem, e que se <\/em>realizam em<\/strong><\/em> <\/em>contradit\u00f3rio<\/strong><\/em>. O rito \u00e9 a forma como o procedimento se desenvolve no processo\u201d <\/em>(pg. 315)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Jaylton Lopes Jr., por sua vez, diz que procedimento \u00e9 a forma como o processo se exterioriza no mundo fenom\u00eanico<\/strong>. (LOPES JR., Jaylton. Manual de Processo Civil<\/em>. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Juspodivm, 2023, pg. 66)<\/p>\n\n\n\n Leonardo Barreto, ao definir a natureza do inqu\u00e9rito policial, faz as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n \u201cEm face dessa <\/em>natureza de procedimento administrativo<\/strong><\/em>, <\/em>n\u00e3o h\u00e1 no inqu\u00e9rito<\/strong><\/em>, via de regra, <\/em>contradit\u00f3rio e ampla defesa<\/strong><\/em>, vigendo nesta etapa um sistema inquisitivo, que <\/em>n\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o efetiva do investigado e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na produ\u00e7\u00e3o dos elementos informativos<\/strong><\/em>.\u201d <\/em>(ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Manual de Processo Penal<\/em>. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Juspodivm, 2023, pg. 236)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Como observado, existem diversas defini\u00e7\u00f5es acerca do procedimento, contudo, a doutrina costuma definir o procedimento como: (1)<\/strong> sin\u00f4nimo de processo (sem relev\u00e2ncia a exist\u00eancia de contradit\u00f3rio); (2)<\/strong> forma pela qual o processo \u00e9 exteriorizado (rito); ou (3)<\/strong> conjunto de atos ordenados que visam a um fim.<\/p>\n\n\n\n Conceitua\u00e7\u00e3o de Processo no Contexto Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o processo, e considerando os autores j\u00e1 mencionados, pode-se extrair as defini\u00e7\u00f5es abaixo.<\/p>\n\n\n\n Machado Segundo diz:<\/p>\n\n\n\n \u201cDiversamente, quando a s\u00e9rie de atos ordenados envolve a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o dos interessados na decis\u00e3o final, seja porque cuida de solucionar um conflito, atrav\u00e9s da atividade jurisdicional, ou de atividades com fei\u00e7\u00e3o jurisdicional, seja porque cuida de produzir qualquer outro resultado final que deva ser legitimado por essa participa\u00e7\u00e3o dos interessados, tem-se n\u00e3o apenas o procedimento, considerado como a s\u00e9ria de atos em seu aspecto formal. mas tamb\u00e9m um processo.\u201d <\/em>(MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tribut\u00e1rio<\/em>. 16. ed. Barueri-SP: Atlas, 2024, pg. 6.)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Jaylton Lopes define o processo da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n \u201cO processo pode ser compreendido como um complexo de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que instrumentaliza a cria\u00e7\u00e3o de uma norma jur\u00eddica\u201d<\/em>( pg. 65)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Leonardo Barreto desenvolve uma perspectiva que tem sido adotada contemporaneamente:<\/p>\n\n\n\n \u201cA teoria do processo como procedimento em contradit\u00f3rio altera o v\u00ednculo entre processo e procedimento<\/strong><\/em>. Fazzalari, ao se afastar da ideia de processo como rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, confere uma nova roupagem ao procedimento. […] Nessa perspectiva, <\/em>o procedimento \u00e9 uma atividade preparat\u00f3ria do Estado de cunho imperativo<\/strong><\/em>, regida por normas que se interligam por uma especial forma de conex\u00e3o. […] <\/em>o processo (esp\u00e9cie) \u00e9 um procedimento (g\u00eanero) que se realiza em contradit\u00f3rio<\/strong><\/em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nesse prisma, o procedimento passa a ter ainda maior import\u00e2ncia, pois se revela como instrumento indispens\u00e1vel para se conferir legitimidade ao provimento jurisdicional a ser proferido. <\/em>O processo, por sua vez, sob a marca do contradit\u00f3rio<\/strong><\/em>, tamb\u00e9m passa a ter papel de maior relev\u00e2ncia, considerando que fomenta o envolvimento dos jurisdicionados nas decis\u00f5es que lhe interessam.\u201d <\/em>(ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Manual de Processo Penal<\/em>. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Juspodivm, 2023, pg. 236)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Assim, o processo pode ser definido como: (1)<\/strong> conjunto de atos ordenados que visam a um fim; (2)<\/strong> conjunto de atos encadeados, com presen\u00e7a de contradit\u00f3rio e ampla defesa (possibilidade de influ\u00eancia na decis\u00e3o), que visam a um fim; ou (3)<\/strong> rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a autoridade decisora e o destinat\u00e1rio da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Consequ\u00eancias para o Contradit\u00f3rio e a Ampla Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar dessa diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria acerca dos conceitos de processo <\/em>e procedimento<\/em>, por regra, n\u00e3o haver\u00e1 muita relev\u00e2ncia jur\u00eddica na sua diferencia\u00e7\u00e3o. Quando se pensa no procedimento como conjunto de atos ordenados que visam a um fim e no processo como \u201cprocedimento com contradit\u00f3rio\u201d (tese que tem se difundido no meio jur\u00eddico), a\u00ed sim passa a existir relev\u00e2ncia na distin\u00e7\u00e3o entre os dois termos.<\/p>\n\n\n\n Isso porque a ocorr\u00eancia de contradit\u00f3rio e ampla defesa na pr\u00e1tica de atos que visam a um fim pode produzir determinados efeitos jur\u00eddicos que n\u00e3o se verificam quando o interessado \u00e9 obstado de participar na rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, no lan\u00e7amento de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou na autua\u00e7\u00e3o de uma multa, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da participa\u00e7\u00e3o ou da vontade do administrado para constitui\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. Nesses casos, os atos administrativos presumem-se v\u00e1lidos, contudo s\u00e3o pass\u00edveis de recurso. Por outro lado, caso o administrado recorra desses atos, deve-lhe ser permitido influenciar na decis\u00e3o a ser tomada pela autoridade, sob pena de nulidade.<\/p>\n\n\n\n Nos processos judiciais, justamente por serem processos, deve ser aplicado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Diferentemente, nos inqu\u00e9ritos, por terem natureza de procedimento, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa n\u00e3o seriam cab\u00edveis. Alguns autores dizem, inclusive, que nos procedimentos ocorreria o fen\u00f4meno do contradit\u00f3rio diferido (com oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o em eventual processo) e defesa mitigada.<\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar das diverg\u00eancias observadas acerca das poss\u00edveis defini\u00e7\u00f5es do processo e do procedimento, o conhecimento das diferentes teses permite ao estudioso se posicionar de maneira mais confiante diante das indaga\u00e7\u00f5es que lhe venham a ser feitas sobre tais assuntos, especialmente no contexto dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Esses conceitos, contudo, n\u00e3o s\u00e3o imut\u00e1veis. Apesar de existirem prefer\u00eancias por determinadas teses em momentos hist\u00f3ricos distintos, dificilmente haver\u00e1 consenso acerca da conceitua\u00e7\u00e3o de termos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n Mas isso n\u00e3o afasta a necessidade de se conhecer as diferentes correntes de ideias sobre esses assuntos. Em verdade, exige que seja empenhado um esfor\u00e7o proporcional \u00e0 diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Essas dificuldades, entretanto, n\u00e3o podem servir de obst\u00e1culo para o candidato que se esfor\u00e7a cotidianamente para aprender os diferentes conte\u00fados propostos pelas bancas.<\/p>\n\n\n\n Caso tenha gostado do texto, deixe um coment\u00e1rio e divulgue para outros leitores.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m os links a seguir que o Estrat\u00e9gia preparou para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"Formalidades](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/07\/02152840\/image-76.png\")
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