![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/11\/20103447\/imagem.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nAspectos introdut\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA defini\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico surgiu com o intuito de aumentar a probabilidade de garantia dos cr\u00e9ditos trabalhistas. Assim, se uma empresa de um grupo econ\u00f4mico falir, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel cobrar esses valores das outras empresas do grupo, desde que presentes os requisitos de forma\u00e7\u00e3o do grupo para fins trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 2\u00ba, \u00a72\u00ba da CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) sempre que uma ou mais empresas<\/strong>, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, estiverem sob a dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o<\/strong> de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econ\u00f4mico<\/strong>, ser\u00e3o respons\u00e1veis solidariamente<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\nEm uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, tr\u00eas empresas (A, B e C) formam um grupo econ\u00f4mico para fins trabalhistas. Se a empresa A falir e n\u00e3o tiver patrim\u00f4nio suficiente para honrar os valores devidos a seus empregados, estes poder\u00e3o exigir seus cr\u00e9ditos tanto da empresa B como da empresa C. Esta \u00e9 a solidariedade passiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nCaracter\u00edsticas para forma\u00e7\u00e3o de um grupo econ\u00f4mico<\/strong><\/h2>\n\n\n\nInicialmente, \u00e9 fundamental ressaltar que as caracter\u00edsticas estudadas s\u00e3o sobre grupo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do direito do trabalho<\/strong>. Assim, n\u00e3o se deve estender este conceito a outros ramos do direito, como civil e tribut\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n\n\n\nConforme o artigo 2\u00ba, \u00a73\u00ba da CLT, n\u00e3o caracteriza grupo econ\u00f4mico a mera identidade de s\u00f3cios, sendo necess\u00e1rias, para a configura\u00e7\u00e3o do grupo, a demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado<\/strong>, a efetiva comunh\u00e3o de interesses<\/strong> e a atua\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong> das empresas dele integrantes.<\/p>\n\n\n\nNesse sentido, n\u00e3o basta que as empresas tenham quadro societ\u00e1rio id\u00eantico. Deve haver interesses comuns e atua\u00e7\u00e3o conjunta, como, por exemplo, um setor de marketing comum \u00e0s empresas, promo\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es conjuntas etc.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar a S\u00famula 129 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo esta, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a mais de uma empresa<\/strong> do mesmo grupo econ\u00f4mico, durante a mesma jornada de trabalho, n\u00e3o caracteriza a coexist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho<\/strong>, salvo ajuste em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nDessa forma, se um empregado do posto de combust\u00edvel for deslocado para realizar um servi\u00e7o na loja de conveni\u00eancia (desde que o posto e a loja formem um grupo econ\u00f4mico para fins trabalhistas), n\u00e3o haver\u00e1, apenas por isso, a caracteriza\u00e7\u00e3o da coexist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Previs\u00e3o de grupo econ\u00f4mico na Lei do Trabalho Rural e entendimento recente do STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAl\u00e9m da previs\u00e3o na CLT, o grupo econ\u00f4mico trabalhista tamb\u00e9m est\u00e1 caracterizado na Lei 5.889\/73 (Lei do Trabalho Rural).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 3\u00ba, \u00a72\u00ba, sempre que uma ou mais empresas<\/strong>, embora tendo cada uma delas personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, estiverem sob dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de outra<\/strong>, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econ\u00f4mico ou financeiro rural<\/strong>, ser\u00e3o respons\u00e1veis solidariamente<\/strong> nas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\nTamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar um entendimento recente, de novembro de 2023, do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionado a grupos econ\u00f4micos no direito do trabalho. Trata-se da decis\u00e3o abaixo no recurso extraordin\u00e1rio RE 1387795 (tema 1232).<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 permitida a inclus\u00e3o, no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o trabalhista, de pessoa jur\u00eddica pertencente ao mesmo grupo econ\u00f4mico (art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, da CLT) e que n\u00e3o participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instaura\u00e7\u00e3o de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modifica\u00e7\u00f5es do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\nPortanto, \u00e9 poss\u00edvel, <\/strong>desde que haja a instaura\u00e7\u00e3o de IDPJ (incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica), executar uma empresa pertencente a um grupo econ\u00f4mico, mesmo que ela inicialmente n\u00e3o tenha participado do processo<\/strong>, na fase de conhecimento.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nChegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas a grupo econ\u00f4mico no Direito do Trabalho, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Lembramos da import\u00e2ncia daleitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n
Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, tr\u00eas empresas (A, B e C) formam um grupo econ\u00f4mico para fins trabalhistas. Se a empresa A falir e n\u00e3o tiver patrim\u00f4nio suficiente para honrar os valores devidos a seus empregados, estes poder\u00e3o exigir seus cr\u00e9ditos tanto da empresa B como da empresa C. Esta \u00e9 a solidariedade passiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, \u00e9 fundamental ressaltar que as caracter\u00edsticas estudadas s\u00e3o sobre grupo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do direito do trabalho<\/strong>. Assim, n\u00e3o se deve estender este conceito a outros ramos do direito, como civil e tribut\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Conforme o artigo 2\u00ba, \u00a73\u00ba da CLT, n\u00e3o caracteriza grupo econ\u00f4mico a mera identidade de s\u00f3cios, sendo necess\u00e1rias, para a configura\u00e7\u00e3o do grupo, a demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado<\/strong>, a efetiva comunh\u00e3o de interesses<\/strong> e a atua\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong> das empresas dele integrantes.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, n\u00e3o basta que as empresas tenham quadro societ\u00e1rio id\u00eantico. Deve haver interesses comuns e atua\u00e7\u00e3o conjunta, como, por exemplo, um setor de marketing comum \u00e0s empresas, promo\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es conjuntas etc.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar a S\u00famula 129 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo esta, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a mais de uma empresa<\/strong> do mesmo grupo econ\u00f4mico, durante a mesma jornada de trabalho, n\u00e3o caracteriza a coexist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho<\/strong>, salvo ajuste em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, se um empregado do posto de combust\u00edvel for deslocado para realizar um servi\u00e7o na loja de conveni\u00eancia (desde que o posto e a loja formem um grupo econ\u00f4mico para fins trabalhistas), n\u00e3o haver\u00e1, apenas por isso, a caracteriza\u00e7\u00e3o da coexist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da previs\u00e3o na CLT, o grupo econ\u00f4mico trabalhista tamb\u00e9m est\u00e1 caracterizado na Lei 5.889\/73 (Lei do Trabalho Rural).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 3\u00ba, \u00a72\u00ba, sempre que uma ou mais empresas<\/strong>, embora tendo cada uma delas personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, estiverem sob dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de outra<\/strong>, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econ\u00f4mico ou financeiro rural<\/strong>, ser\u00e3o respons\u00e1veis solidariamente<\/strong> nas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar um entendimento recente, de novembro de 2023, do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionado a grupos econ\u00f4micos no direito do trabalho. Trata-se da decis\u00e3o abaixo no recurso extraordin\u00e1rio RE 1387795 (tema 1232).<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 permitida a inclus\u00e3o, no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o trabalhista, de pessoa jur\u00eddica pertencente ao mesmo grupo econ\u00f4mico (art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, da CLT) e que n\u00e3o participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instaura\u00e7\u00e3o de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modifica\u00e7\u00f5es do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 poss\u00edvel, <\/strong>desde que haja a instaura\u00e7\u00e3o de IDPJ (incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica), executar uma empresa pertencente a um grupo econ\u00f4mico, mesmo que ela inicialmente n\u00e3o tenha participado do processo<\/strong>, na fase de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n Chegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas a grupo econ\u00f4mico no Direito do Trabalho, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Lembramos da import\u00e2ncia daleitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nCaracter\u00edsticas para forma\u00e7\u00e3o de um grupo econ\u00f4mico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Previs\u00e3o de grupo econ\u00f4mico na Lei do Trabalho Rural e entendimento recente do STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n