{"id":1491216,"date":"2024-12-11T11:02:00","date_gmt":"2024-12-11T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1491216"},"modified":"2024-12-01T12:53:09","modified_gmt":"2024-12-01T15:53:09","slug":"iss-cuiaba-titulos-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-cuiaba-titulos-credito\/","title":{"rendered":"ISS CUIAB\u00c1: T\u00edtulos de Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n

No artigo de hoje, ISS CUIAB\u00c1<\/a>: T\u00edtulos de Cr\u00e9dito, ser\u00e3o abordados conceitos iniciais de t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Temas como teorias dos t\u00edtulos, princ\u00edpios, classifica\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas de letra de c\u00e2mbio e duplicado ser\u00e3o abordados para facilitar uma revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Teoria da cria\u00e7\u00e3o x Teoria da emiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Buscando determinar e explicar a origem dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito, os estudiosos se debru\u00e7aram sobre o tema e desenvolveram algumas teorias.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mais importantes, temos a teoria da cria\u00e7\u00e3o e da emiss\u00e3o. Assim, seguem as duas principais correntes:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Teoria da cria\u00e7\u00e3o<\/strong>: a obriga\u00e7\u00e3o cambi\u00e1ria surge a partir da assinatura do emitente sem levar em conta acordos de vontade. Ao ser apresentado, o pagamento deve ser realizado. Por exemplo, no caso de um cheque assinado que tenha sido roubado ou furtado \u2013 se apresentado ao sacado, dever\u00e1 ser liquidado<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Teoria da emiss\u00e3o<\/strong>: a mera assinatura do t\u00edtulo n\u00e3o significa, necessariamente, o surgimento da obriga\u00e7\u00e3o cambial. \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, que ele tenha sido \u201cabandonado\u201d de forma volunt\u00e1ria. Ou seja, no caso de circula\u00e7\u00e3o por meio de fraude, n\u00e3o surge a obriga\u00e7\u00e3o cambial que o t\u00edtulo representa. \u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o ao emitente do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

ISS CUIAB\u00c1: T\u00edtulos de Cr\u00e9dito – Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

Bem, os principais t\u00edtulos de cr\u00e9dito s\u00e3o: a letra de c\u00e2mbio, a nota promiss\u00f3ria, o cheque e a duplicata. Vejamos a legisla\u00e7\u00e3o que regula cada um desses t\u00edtulos de cr\u00e9dito:<\/p>\n\n\n\n

\u27a2 Letra de C\u00e2mbio e Nota Promiss\u00f3ria<\/strong> – Lei Uniforme de Genebra (LUG), incorporada ao ordenamento jur\u00eddico nacional pelo Decreto n\u00ba 57.663\/66. Em caso de lacuna ou se n\u00e3o for aplicada alguma norma da LUG por reserva expressa, utilizamos o Decreto 2.044\/1908.<\/p>\n\n\n\n

\u27a2 Cheque<\/strong> – Lei n\u00ba 7.357\/85 (Lei do Cheque – LC) e de forma subsidi\u00e1ria a LUG.<\/p>\n\n\n\n

\u27a2 Duplicata<\/strong> – Lei n\u00ba 5.474\/68 (Lei da Duplicata \u2013 LD) e no que couber pela LUG.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, o C\u00f3digo Civil<\/strong> preconiza normas gerais<\/u><\/strong> sobre os t\u00edtulos de cr\u00e9dito nos arts. 887 a 926. Assim, o CC \u00e9 aplicado quando n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o diversa nas leis especiais.<\/p>\n\n\n\n

ISS CUIAB\u00c1: T\u00edtulos de Cr\u00e9dito – Caracter\u00edsticas<\/h2>\n\n\n\n

Neste t\u00f3pico ser\u00e3o abordadas as principais classifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

quanto \u00e0 hip\u00f3tese de emiss\u00e3o: <\/strong><\/p>\n\n\n\n