{"id":1487348,"date":"2024-11-06T20:25:52","date_gmt":"2024-11-06T23:25:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1487348"},"modified":"2024-11-06T21:04:21","modified_gmt":"2024-11-07T00:04:21","slug":"stf-valida-regime-clt-para-servidores-publicos-sem-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/stf-valida-regime-clt-para-servidores-publicos-sem-estabilidade\/","title":{"rendered":"STF valida regime CLT para servidores p\u00fablicos sem estabilidade"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (6), que a Constitui\u00e7\u00e3o permite a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sem a garantia de estabilidade. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o revalida uma mudan\u00e7a constitucional realizada em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que flexibilizou o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores, permitindo v\u00ednculos de trabalho sob o modelo CLT.<\/p>\n\n\n\n

Regime CLT<\/h2>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o havia sido suspensa em 2007, mas foi agora confirmada pela maioria dos ministros do STF. O voto vencedor foi do ministro Gilmar Mendes, com apoio dos ministros Nunes Marques, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do presidente Lu\u00eds Roberto Barroso. A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e os ministros Edson Fachin e Luiz Fux defenderam a inconstitucionalidade da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, novos servidores poder\u00e3o ser contratados sem estabilidade, diferente do regime jur\u00eddico \u00fanico, que exige concurso p\u00fablico e garante estabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos de exerc\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

A medida, no entanto, n\u00e3o impacta servidores j\u00e1 admitidos, para evitar mudan\u00e7as nos c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que mesmo sendo pelo Regime CLT, o ingresso se dar\u00e1 a partir de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

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