{"id":1485787,"date":"2024-11-28T14:18:00","date_gmt":"2024-11-28T17:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1485787"},"modified":"2024-11-13T00:10:15","modified_gmt":"2024-11-13T03:10:15","slug":"registro-precos-cage-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/registro-precos-cage-rs\/","title":{"rendered":"Registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/2021: resumo para a CAGE RS"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre o sistema de registro de pre\u00e7os previsto na Lei 14.133\/2021, com foco no concurso da Contadoria e Auditoria-Geral do Rio Grande do Sul (CAGE RS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Registro<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, o sistema de registro de pre\u00e7os consiste no conjunto de procedimentos destinados a registrar pre\u00e7os relativos a servi\u00e7os, obras, aquisi\u00e7\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es para futuras contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, por motivos diversos, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o deseja obter um determinado produto, servi\u00e7o ou obra imediatamente. Por\u00e9m, reconhece que, provavelmente, haver\u00e1 a necessidade de tal aquisi\u00e7\u00e3o em algum momento futuro.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, pode-se afirmar que a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os enquadra-se no contexto do planejamento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo apresentaremos, a seguir, os principais conceitos atinentes ao sistema de registro de pre\u00e7os sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/2021, com foco no concurso da CAGE RS.<\/p>\n\n\n\n

Registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/2021 para a CAGE RS: ata de registro de pre\u00e7os<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme citado anteriormente, o registro de pre\u00e7os destina-se a consignar os pre\u00e7os ofertados por poss\u00edveis fornecedores, em um determinado momento, para poss\u00edveis contrata\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, denomina-se de ata de registro de pre\u00e7os o produto decorrente dos procedimentos do registro de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a Lei 14.133\/2021 conceitua a ata de registro de pre\u00e7os como o \u201cdocumento vinculativo e obrigacional, com caracter\u00edstica de compromisso para futura contrata\u00e7\u00e3o, no qual s\u00e3o registrados o objeto, os pre\u00e7os, os fornecedores, os \u00f3rg\u00e3os participantes e as condi\u00e7\u00f5es a serem praticadas\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, vale esclarecer que o car\u00e1ter vinculativo e obrigacional da ata de registro de pre\u00e7os possui maior impacto sobre o contratado<\/strong> do que sobre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Explicamos melhor: ocorre que, uma vez registrados os pre\u00e7os, em regra, o licitante torna-se obrigado a fornecer os produtos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o quando solicitado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a exist\u00eancia de ata de registro de pre\u00e7os n\u00e3o obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a contratar<\/strong>. Ou seja, caso ela entenda que n\u00e3o existe a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, pode simplesmente deixar de adquirir os produtos registrados em ata.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, existindo ata de registro de pre\u00e7os v\u00e1lida, n\u00e3o pode a Administra\u00e7\u00e3o contratar o mesmo produto junto a outros fornecedores, salvo se comprovado maior vantajosidade.<\/p>\n\n\n\n

Registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/2021 para a CAGE RS: gerenciadores, participantes e n\u00e3o participantes<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro aspecto que costuma \u201cchover\u201d nas provas de concursos p\u00fablicos refere-se aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que atuam no registro de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o \u00f3rg\u00e3o\/entidade gerenciador(a)<\/mark><\/strong> atua na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos do registro de pre\u00e7os, bem como, no gerenciamento da ata<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, cabe ao gerenciador realizar o procedimento de inten\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os<\/strong> para que, no prazo de 8 (oito) dias \u00fateis, haja a manifesta\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os\/entidades interessadas em participar na ata.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o \u00f3rg\u00e3o\/entidade participante<\/mark><\/strong> consiste exatamente naquele que atende ao chamamento do gerenciador e participa da inten\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o \u00f3rg\u00e3o\/entidade participante consta expressamente como anuente da ata de registro de pre\u00e7os gerada.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, os \u00f3rg\u00e3os\/entidades n\u00e3o participantes<\/mark><\/strong>, por sua vez, n\u00e3o integram a ata, afinal, n\u00e3o participaram em momento pr\u00f3prio dos procedimentos do registro de pre\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, conforme a Lei 14.133\/2021, aos \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes admite-se, desde que observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis, a ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/2021 para a CAGE RS: ades\u00e3o \u00e0 ata<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/2021, admite-se a ades\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes \u00e0s atas de registro de pre\u00e7os desde que observadas algumas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, faz-se necess\u00e1rio apresentar justificativas da vantagem da ades\u00e3o<\/strong>. Nesse contexto, a lei exige tais justificativas inclusive nas situa\u00e7\u00f5es de poss\u00edvel desabastecimento ou descontinuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deve-se demonstrar a compatibilidade dos valores registrados com os pre\u00e7os praticados no mercado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a lei tamb\u00e9m exige pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o, tanto por parte do \u00f3rg\u00e3o\/entidade gerenciador(a) da ata, quanto do fornecedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, no que tange \u00e0s ades\u00f5es a atas de registros de pre\u00e7os, vale ressaltar que aos \u00f3rg\u00e3os\/entidades federais<\/mark>, a Lei 14.133\/2021 somente admite a ades\u00e3o a atas de registro de pre\u00e7os gerenciadas por outros \u00f3rg\u00e3os\/entidades federais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, \u00f3rg\u00e3os\/entidades estaduais, distritais e municipais<\/mark> podem aderir a atas gerenciadas por \u00f3rg\u00e3os\/entidades federais, estaduais ou distritais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos \u00f3rg\u00e3os\/entidades municipais<\/mark><\/strong>, por sua vez, a Lei 14.770\/2023 passou a admitir a ades\u00e3o a atas gerenciadas por outros \u00f3rg\u00e3os\/entidades municipais desde que os pre\u00e7os tenham sido registrados mediante pr\u00e9vio procedimento licitat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale tratar tamb\u00e9m sobre os quantitativos decorrentes das ades\u00f5es, pois tal mat\u00e9ria \u00e9 comum nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a Lei 14.133\/2021 admite, para cada \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o participante, ades\u00f5es de at\u00e9 50% dos valores registrados para os \u00f3rg\u00e3os gerenciadores e participantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o total de ades\u00e3o deve limitar-se ao dobro dos valores registrados para os \u00f3rg\u00e3os gerenciadores e participantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/2021 para a CAGE RS: validade da ata<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por fim, cabe tamb\u00e9m tratar acerca do prazo de validade das atas de registro de pre\u00e7os consignadas sob a \u00e9gide da Lei 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos estabeleceu a vig\u00eancia de 1 (um) ano para as atas de registro de pre\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, como inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8.666\/1993, a Lei 14.133\/2021 passou a admitir a prorroga\u00e7\u00e3o da validade das atas por igual per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, finalizamos aqui este resumo sobre o registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/2021 para o concurso da CAGE RS.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso CAGE RS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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