{"id":1485759,"date":"2024-11-24T11:01:00","date_gmt":"2024-11-24T14:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1485759"},"modified":"2024-11-12T23:13:01","modified_gmt":"2024-11-13T02:13:01","slug":"empenho-liq-pagamento-cage-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/empenho-liq-pagamento-cage-rs\/","title":{"rendered":"Empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento: resumo para a CAGE RS"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, amigos. Neste artigo n\u00f3s estudaremos tudo o que h\u00e1 de mais importante sobre o empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa or\u00e7ament\u00e1ria para o concurso da Contadoria e Auditoria-Geral do Rio Grande do Sul (CAGE RS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Empenho,<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, a despesa or\u00e7ament\u00e1ria consiste nas transa\u00e7\u00f5es que necessitam de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, na forma de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, para a sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Didaticamente, a despesa or\u00e7ament\u00e1ria costuma ser estudada em etapas que abrangem, em s\u00edntese: o planejamento, a execu\u00e7\u00e3o e o controle da despesa.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, por\u00e9m, apresentaremos uma abordagem focada na etapa da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, por ser a mais exigida nas provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento para a CAGE RS<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei 4.320\/1964, a execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m ocorre em est\u00e1gios, normalmente sucessivos, a saber: o empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para o concurso da CAGE RS o candidato precisa conhecer as peculiaridades de cada um desses est\u00e1gios, conforme trataremos nos t\u00f3picos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento para a CAGE RS: empenho<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a Lei 4.320\/1964, o empenho consiste no ato emanado da autoridade competente que cria para o estado a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento<\/strong>. Ademais, segundo a lei, a obriga\u00e7\u00e3o pode estar pendente ou n\u00e3o do implemento de uma condi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o empenho consiste no bloqueio da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, com o fito de reservar disponibilidades para atendimento dos direitos do credor.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contrata uma empresa para prestar um servi\u00e7o, cabe a ela realizar o bloqueio da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, nas contas pr\u00f3prias, com vistas a \u201creservar\u201d uma parcela das disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias que ser\u00e3o comprometidas com os futuros pagamentos da contratada.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, a formaliza\u00e7\u00e3o do empenho ocorre mediante a emiss\u00e3o de Nota de Empenho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Lei 4.320\/1964 disp\u00f5e expressamente sobre a obrigatoriedade de emiss\u00e3o do empenho previamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de qualquer despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, vale esclarecer que at\u00e9 \u00e9 poss\u00edvel dispensar a emiss\u00e3o da Nota de Empenho (documento)<\/strong>. Por\u00e9m, o ato de empenhar sempre dever\u00e1 ocorrer<\/strong> na execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, cabe esclarecer, para o concurso da CAGE RS, que o empenhamento pode ocorrer de 3 (tr\u00eas) formas, a saber: ordin\u00e1ria, global e por estimativa.<\/p>\n\n\n\n

Empenho ordin\u00e1rio<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Resumidamente, o empenho ordin\u00e1rio ocorre em situa\u00e7\u00f5es em que a Administra\u00e7\u00e3o conhece exatamente o valor a pagar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o pagamento ocorrer\u00e1 em uma \u00fanica parcela<\/strong> ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o valor a pagar \u00e9 fixo e previamente determinado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Empenho global<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, no empenho global o pagamento dever\u00e1 sujeitar-se a parcelamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, costuma-se utilizar o empenhamento global para atendimento de despesas contratuais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Empenho estimativo<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por fim, diferentemente dos dois outros tipos de empenho, no estimativo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o consegue estabelecer, com exatid\u00e3o, os valores que dever\u00e3o ser pagos ao credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, no que concerne aos pagamentos das concession\u00e1rias de abastecimento de \u00e1gua e de energia el\u00e9trica, em que os valores a pagar variam conforme o consumo mensal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a Administra\u00e7\u00e3o utiliza-se de t\u00e9cnicas para estimar os valores empenhados.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, haja vista tratar-se de uma estimativa, naturalmente o valor a pagar ser\u00e1 diferente do estimado pela Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por isso, ap\u00f3s tomar conhecimento do valor exato da obriga\u00e7\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o deve providenciar a anula\u00e7\u00e3o parcial ou o refor\u00e7o do empenho previamente realizado<\/strong>, com o fito de adequ\u00e1-lo ao valor preciso da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento para a CAGE RS: liquida\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Continuando, a liquida\u00e7\u00e3o consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, ap\u00f3s o implemento da condi\u00e7\u00e3o por parte do credor, cabe \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica reconhecer o seu direito ao efetivo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o Poder P\u00fablico utiliza-se de uma s\u00e9rie de documentos probat\u00f3rios, por exemplo: contratos, notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de entrega dos produtos etc.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 4.320\/1964, a liquida\u00e7\u00e3o objetiva apurar: o credor da obriga\u00e7\u00e3o, a import\u00e2ncia a pagar, bem como, a origem e o objeto do que se deve pagar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a lei esclarece que somente ap\u00f3s a regular liquida\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer o pagamento da import\u00e2ncia ao credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, existe atualmente na contabilidade p\u00fablica o est\u00e1gio denominado \u201cem liquida\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>. Ocorre que, por muitas vezes, apesar da efetiva ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, torna-se invi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o tempestiva da liquida\u00e7\u00e3o<\/strong> sob o prisma or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, com vistas a evitar a dupla contagem desses valores no passivo financeiro do ente p\u00fablico, passou-se a utilizar o est\u00e1gio provis\u00f3rio da execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria denominado \u201cem liquida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento para a CAGE RS: pagamento<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por fim, o pagamento refere-se \u00e0 efetiva transfer\u00eancia dos valores existentes nos cofres p\u00fablicos para a conta do credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o est\u00e1gio do pagamento materializa-se mediante a emiss\u00e3o de ordens banc\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 4.320\/1964, a ordem de pagamento depende de documentos processados pelos servi\u00e7os de contabilidade do ente\/\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, chegamos ao fim deste resumo sobre empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento para o concurso da CAGE RS.<\/p>\n\n\n\n

Espero que tenham gostado deste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso CAGE RS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, amigos. Neste artigo n\u00f3s estudaremos tudo o que h\u00e1 de mais importante sobre o empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa or\u00e7ament\u00e1ria para o concurso da Contadoria e Auditoria-Geral do Rio Grande do Sul (CAGE RS). Bons estudos! 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