{"id":1485712,"date":"2024-11-23T08:56:00","date_gmt":"2024-11-23T11:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1485712"},"modified":"2024-11-12T23:43:11","modified_gmt":"2024-11-13T02:43:11","slug":"elab-orcamento-cage-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/elab-orcamento-cage-rs\/","title":{"rendered":"Elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico: t\u00f3picos para a CAGE RS"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico para o concurso da Contadoria e Auditoria-Geral do Rio Grande do Sul (CAGE RS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Concurso<\/figure>\n\n\n\n

Conforme amplamente divulgado, o concurso da CAGE RS ser\u00e1 conduzido pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale ressaltar que, conforme previsto no edital<\/a>, n\u00e3o haver\u00e1 prova discursiva.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s provas objetivas, estas ocorrer\u00e3o na data prov\u00e1vel de 12 de janeiro de 2025, nos turnos da manh\u00e3 e da tarde.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como importante aspecto motivacional, vale ainda lembrar que a remunera\u00e7\u00e3o inicial do cargo pode alcan\u00e7ar incr\u00edveis R$ 35.161,38 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e trinta e oito centavos)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ciclo or\u00e7ament\u00e1rio \u201ctradicional\u201d costuma ser estudado em quatro fases, a saber: elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, estudaremos com maior detalhamento, com foco no concurso da CAGE RS, a fase de elabora\u00e7\u00e3o, a qual inicia o ciclo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, vale ressaltar que, atualmente, costuma-se falar tamb\u00e9m no ciclo or\u00e7ament\u00e1rio ampliado, o qual constitui-se de oito fases e engloba a elabora\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n\n\n\n

Por isso, buscando a melhor prepara\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para o certame da CAGE RS, trataremos, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), t\u00edpica do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio tradicional, tamb\u00e9m acerca do PPA e da LDO.<\/p>\n\n\n\n

Elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico para a CAGE RS<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, no que tange \u00e0 compet\u00eancia para elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), a Carta Pol\u00edtica atribuiu protagonismo ao Poder Executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em que pese haja a compet\u00eancia para que cada Poder e \u00d3rg\u00e3o independente elabore suas respectivas propostas or\u00e7ament\u00e1rias, cabe ao Poder Executivo a consolida\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, os Poderes e \u00d3rg\u00e3os devem encaminhar suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias ao Poder Executivo at\u00e9 o prazo indicado na LDO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, para fins de consolida\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o ocorra o encaminhamento tempestivo, o Poder Executivo dever\u00e1 considerar os valores constantes no or\u00e7amento vigente (ajustados conforme a metodologia estabelecida na LDO)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Poder Executivo disponibilize aos demais Poderes e \u00d3rg\u00e3os os estudos e estimativas de receitas<\/strong>. Conforme a LRF, tal disponibiliza\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 30 (trinta) dias antes do prazo limite previsto na LDO para envio das propostas ao Executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico para a CAGE RS: prazo para envio ao Legislativo<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, naturalmente, existe um prazo para o Poder Executivo realizar a consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e encaminhar os projetos de lei ao Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, devido \u00e0 inexist\u00eancia da Lei Complementar prevista no art. 165, \u00a79\u00ba, I da CF\/88, coube ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) regulamentar a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conforme o art. 35, \u00a72\u00ba, do ADCT, o projeto de lei do PPA<\/mark><\/strong> deve ser enviado, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo at\u00e9 quatro meses antes do t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a remessa do projeto de PPA deve ocorrer at\u00e9 31 de agosto do primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, vale lembrar que o PPA possui 4 (quatro) anos de vig\u00eancia, contados sempre do in\u00edcio do segundo ano de mandato do chefe do Executivo at\u00e9 o t\u00e9rmino do primeiro ano do mandato seguinte.<\/p>\n\n\n\n

No que tange ao projeto de LDO<\/mark><\/strong>, por outro lado, o ADCT estabelece que a remessa ao Poder Legislativo deve ocorrer em at\u00e9 oito meses e meio antes do t\u00e9rmino do exerc\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, at\u00e9 o dia 15 de abril de cada exerc\u00edcio financeiro dever\u00e1 haver o envio do PLDO para aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, quanto ao projeto de LOA<\/mark><\/strong>, o ADCT da CF\/88 estabelece prazo id\u00eantico ao do projeto de lei do PPA.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, com remessa ao Poder Legislativo at\u00e9 quatro meses antes do t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro (31 de agosto de cada ano).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, vale ressaltar que, no exerc\u00edcio financeiro em que ocorre a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei do PPA, tanto a LOA quanto o PPA possuem o mesmo prazo para envio ao Poder Legislativo, podendo ocorrer, inclusive, de o PLOA ser enviado tempestivamente e o projeto de PPA n\u00e3o. Trata-se, portanto, de uma incongru\u00eancia existente no ADCT.<\/p>\n\n\n\n

Elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico para a CAGE RS: conte\u00fado<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Amigos, por fim, vale lembrar que o conte\u00fado das propostas or\u00e7ament\u00e1rias guarda estreita rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica econ\u00f4mico-financeira do ente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o programa anual de trabalho dos governos tamb\u00e9m repercute diretamente no conte\u00fado das propostas or\u00e7ament\u00e1rias, afinal, hoje, os or\u00e7amentos s\u00e3o tidos como instrumentos de planejamento.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, as propostas or\u00e7ament\u00e1rias encaminhadas ao Poder Legislativo cont\u00eam, em s\u00edntese:<\/p>\n\n\n\n